APARTAMENTO E VAGA DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 059
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP
PROCESSO Nº 1000627-52.2018.5.02.0332

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 214.046 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.139.0189-2. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO tipo IX, nº 1202, localizado no 12º pavimento tipo do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SPOT IPIRANGA" situado na Rua Marquesa de Santos, nº 150, no 18º subdistrito - Ipiranga, com a área privativa de 65,320m², a área comum total de 53,899m², a área total (privativa + comum) de 119,219m², a fração ideal de terreno e coeficiente de proporcionalidade de 0,006512; tendo o direito de uso de 01 vaga de garagem para estacionamento de 01 veículo de passeio em local individual e indeterminado, com auxílio de manobristas. O terreno que também faz frente para as Ruas Salvador Simões, Maria Quitéria e Visconde de Pirajá, constituído pelos lotes 189, 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 191-B, 191-C, 191-E, 194, 195 ? parte do lote 197-A, todos da quadra 24 da Vila Dom Pedro I, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área 3.655,55m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Imóvel avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), lance mínimo R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA 214.141 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.139.0287-2. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM nº 40M, localizada no 3º subsolo do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SPOT IPIRANGA" situado na Rua Marquesa de Santos, nº 150, no 18º subdistrito - Ipiranga, com a área privativa de 10,810m², a área comum total de 14,366m², a área total (privativa + comum) de 25,176m², a fração ideal de terreno e coeficiente de proporcionalidade de 0,000881; vaga essa para estacionamento de um veículo de passeio. O terreno que também faz frente para as Ruas Salvador Simões, Maria Quitéria e Visconde de Pirajá, constituído pelos lotes 189, 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 191-B, 191-C, 191-E, 194, 195 e parte do lote 197-A, todos da quadra 24 da Vila Dom Pedro I, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área 3.655,55m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Imóvel avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), lance mínimo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Local dos bens: Rua Marquesa de Santos, nº 150, Apto. 1202 e Vaga 40M, Vila Don Pedro I, São Paulo/SP.

APARTAMENTO | SÃO PAULO/SP

LOTE: 059.01
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP
PROCESSO Nº 1000627-52.2018.5.02.0332

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 214.046 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.139.0189-2. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO tipo IX, nº 1202, localizado no 12º pavimento tipo do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SPOT IPIRANGA" situado na Rua Marquesa de Santos, nº 150, no 18º subdistrito - Ipiranga, com a área privativa de 65,320m², a área comum total de 53,899m², a área total (privativa + comum) de 119,219m², a fração ideal de terreno e coeficiente de proporcionalidade de 0,006512; tendo o direito de uso de 01 vaga de garagem para estacionamento de 01 veículo de passeio em local individual e indeterminado, com auxílio de manobristas. O terreno que também faz frente para as Ruas Salvador Simões, Maria Quitéria e Visconde de Pirajá, constituído pelos lotes 189, 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 191-B, 191-C, 191-E, 194, 195 ? parte do lote 197-A, todos da quadra 24 da Vila Dom Pedro I, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área 3.655,55m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Imóvel avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), lance mínimo R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
Local dos bens: Rua Marquesa de Santos, nº 150, Apto. 1202 e Vaga 40M, Vila Don Pedro I, São Paulo/SP.

VAGA DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 059.02
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP
PROCESSO Nº 1000627-52.2018.5.02.0332

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA 214.141 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 043.139.0287-2. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM nº 40M, localizada no 3º subsolo do empreendimento denominado "RESIDENCIAL SPOT IPIRANGA" situado na Rua Marquesa de Santos, nº 150, no 18º subdistrito - Ipiranga, com a área privativa de 10,810m², a área comum total de 14,366m², a área total (privativa + comum) de 25,176m², a fração ideal de terreno e coeficiente de proporcionalidade de 0,000881; vaga essa para estacionamento de um veículo de passeio. O terreno que também faz frente para as Ruas Salvador Simões, Maria Quitéria e Visconde de Pirajá, constituído pelos lotes 189, 189-A, 189-B, 189-C, 189-D, 191-B, 191-C, 191-E, 194, 195 e parte do lote 197-A, todos da quadra 24 da Vila Dom Pedro I, no qual está construído o referido empreendimento, encerra a área 3.655,55m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Imóvel avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), lance mínimo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Local dos bens: Rua Marquesa de Santos, nº 150, Apto. 1202 e Vaga 40M, Vila Don Pedro I, São Paulo/SP.

A PARTE IDEAL 50% DOS DIREITOS FIDUCIÁRIOS DE UM TERRENO | MOGI DAS CRUZES/SP

LOTE: 060
33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000165-75.2025.5.02.0033

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DOS DIREITOS FIDUCIÁRIOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.406 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP, de propriedade de JONAS DOS SANTOS. CADASTRO MUNICIPAL Nº 38.105.046.000-7 DESCRIÇÃO: UM TERRENO composto do lote nº.46 da Quadra nº.105, do loteamento CIDADE PARQUELÂNDIA, situado no lugar denominado Capelinha, Bairro de Itapeti, neste Município e Comarca, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: com frente para a Rua Andradina, onde mede 10,00 metros da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 30,00 metros, do lado direito; 30,00 metros do lado esquerdo e 10,00 metros nos fundos, confrontando à direita com o lote nº.45, à esquerda com o lote nº.47 e aos fundos com o lote nº.09, todos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 300,00 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça (id:49f161b): "(...) casa em desnível, tendo, no piso inferior, piscina, área de serviço e quintal, e, no piso superior, salas de estar e jantar integradas à cozinha, 3 quartos, sendo 1 suíte com closet, e 1 lavabo". OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor de R$ 389.131,02, atualizado até 03/03/2026 (id:4273d13). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) HÁ OUTRA PENHORA, 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial; 6) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais). VALOR DA PARTE IDEAL: R$ 712.500,00 (setecentos e doze mil e quinhentos reais).
Local dos bens: Rua Andradina, 212, Lote 46, Quadra 105, Cidade Parquelandia, Mogi das Cruzes/SP.

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL | JARINU/SP

LOTE: 061
74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0208000-74.1995.5.02.0074

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 443 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JARINU/SP (Matrícula anterior nº 63.659 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP). CONTRIBUINTE Nº 0071.062.0043.00-0. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sob nº 43 da quadra 62, com frente para a Rua 30, no loteamento denominado Vila Primavera, Bairro dos Pereiras ou Maracan?, Município e Comarca de Jarinu, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente com a referida rua mede 10,00 metros; 10,00 metros nos fundos onde confronta com o lote nº. 02; 25,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da frente para o imóvel olha, com o lote n°. 42, do lado esquerdo com o lote n°. 44, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça (Id. af1e6ec): “Endereço – rua Benedito da Silva Morais (rua 30), nº. 691, lote 43, quadra 62 Vila Primavera, na cidade de Jarinu/SP. Constatação – Conforme checagem realizada no local, constatei que o imóvel se trata de um terrenos em construções ao lado de uma casa e aparentemente aos cuidados dos moradores de la, onde não havia ninguém nas diligências lá realizadas. Débitos – conforme verificado perante a Prefeitura de Jarinu, o imóvel possui débitos no valor total de R$ 198,32, atualizado até 12/02/2026”. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rua Benedito da Silva Morais (rua 30), nº 691, lote 43, quadra 62, Vila Primavera, Jarinu/SP.

TERRENO 505,60M² | SÃO PAULO/SP

LOTE: 062
8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0126300-36.2002.5.02.0008

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.230 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 117.273.0018-0. DESCRIÇÃO: Um terreno situado a Rua Solidonio Leite, na Vila Wilma, em Vila Ema, 26º Subdistrito Vila Prudente, medindo 16,00m de frente para a cita da via pública, por 31,20m da frente aos fundos de um lado, de outro lado 32,00m, medindo nos fundos 16,00m, com a área total de 505,60m2, confrontando de ambos os lados e fundos com Antenor Alves Brandao. Conforme AV.1, consta que no terreno objeto desta matricula, foi construído um prédio que recebeu o nº 2040 da Rua Solidonio Leite, com 362,00m2 de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 56.054,81 até 26/01/2026). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. bcf9b2a): “Dos editais deverão constar a existência de dívidas condominiais e de IPTU. Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista. No mesmo sentido, as dívidas condominiais anteriores à arrematação também sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 908, § 1ª, do CPC. (...) Consigne-se os valores dos débitos tributários municipais atualizados, referentes a dívida já inscrita e ainda não inscrita de IPTU, no importe de quase R$ 56.054,81 em 01/2026 (Id c1ddcdc). Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil”.
Local dos bens: Rua Solidonio Leite, 2040, Vila Ivone, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 8,125%DE UM IMÓVEL | SÃO PAULO/SP

LOTE: 063
61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001565-11.2023.5.02.0061

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 8,125% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 309.058 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ELIANE PEREIRA SILVERIO, CPF: 073.435.868-74. CONTRIBUINTE: 116.165.0026-2. DESCRIÇÃO: Um prédio e respectivo terreno, situado na avenida Trumain, sob nº 829, parte do Lote 16, da Quadra 85, no 46º Subdistrito - Vila Formosa, medindo 7,56m de frente, por 33,76m da frente aos fundos de um lado, onde confronta com a outra parte do lote 16; 33,73m de outro lado, onde confronta com o lote 15; e, 7,17m nos fundos, onde confronta com propriedade de João Sebastião da Silva e outro, encerrando a área de 248,00m², cuja descrição existente no registro do imóvel passa a fazer parte deste auto, bem como suas respectivas benfeitorias e construções. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 4faa6ff): “(...)Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta. O valor do lance mínimo para arrematação é de 60% do valor da avaliação. (...)”.
Local dos bens: Av. Trumain, 829, parte do lote 16, quadra 85, Vila Formosa – São Paulo/SP.

LOTE DE TERRENO 203,27M² | CAJAMAR/SP

LOTE: 064
1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP
PROCESSO Nº 1001500-81.2015.5.02.0421

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.478 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEJUNDIAÍ/SP, CONTRIBUINTE: 24414.43.24.0012.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob n. 2-F, oriundo do desdobro do Lote 2, da QUADRA A, do loteamento denominado JARDIM MARINGA, situado no Município de Cajamar - SP, desta Comarca, com a área de 203,27m², que assim se descreve: mede 7,00 metros de frente para a RUA CANANÉIA; 30,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua Cananéia olha para o lote, confrontando com o lote 03; 28,44 metros do lado direito de quem da Rua Cananeia olha para o lote, confrontando com o lote 2-E; 7,00 metros nos fundos, confrontando com parte do lote 2-C. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 15/05/2026: “Verificação “in loco”. Trata-se do lote 02-F da Quadra A, do Loteamento denominado Jardim Maringá, oriundo de desmembramento e situado próximo à esquina entre as Ruas Cananéia e Campos Novos Paulista, em Cajamar/SP. Embora formalmente desmembrados, não há separação física, seja no interior do terreno ou na fachada externa, que permitisse a correta individualização do lote 02-F. Por essa razão, solicitei à Prefeitura Municipal o seguinte croqui, cujo “X” indica o imóvel constrito.”; 2) Há indisponibilidades; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 63d4d49): “(...)O arrematante adquire o bem livre de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa (Provimento GP/CR nº 7/2021, art. 1º, § 7º, do E. TRT da 2ª Região), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (artigo 1º, § 8º - PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021). Os débitos condominiais ficam a cargo do arrematante. Nos termos do art. 885 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 80% (oitenta por cento) sobre o valor da avaliação.”.
Local dos bens: Rua Cananéia, 18, Panorama, Cajamar/SP.

A NUA PROPRIEDADE DE UM TERRENO 808,05M² | BOM JESUS DOS PERDÕES/SP

LOTE: 065
32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001964-96.2013.5.02.0032

A Nua Propriedade do IMÓVEL MATRÍCULA 14.847 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. Contribuinte Municipal nº003.00.00.01055.039 da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO, dividido, sem benfeitorias, com a área total de 808,05m2, situado na Rua Santa Rita s/n fazendo esquina com a Rua Pio XII, formado pelos lotes nºs 14 e 15, da quadra 06, da planta de desmembramento do patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Perdões, da cidade, distrito e município de B.J.Perdões, desta comarca de Atibaia, medindo 18,23m, pela frente com a Rua Santa Rita, mais 3,15m, onde faz esquina coma Rua Pio XII; por um lado com 38,00m da frente aos fundos, onde faz frente para a Rua Pio XII; pelo outro lado com 40,00 m, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 16 e nos fundos com 20,33m onde divide com o lote 13. OBSERVAÇÕES: 1) Cerificou o Oficial de Justiça em 30/04/2026: “Endereço atual – Rua Santa Rita, 245 - Cidade Nova, Bom Jesus dos Perdões - SP, 12955-000. Características do imóvel – O imóvel é uma residência antiga, porém bem conservada. Localizada em um bom bairro da cidade e a 1km do centro. Possui aproximadamente 350,00m ² de área construída. Tem uma casa central, uma edícula, área de lazer e piscina.”; 2) Imóvel ocupado; 3) Há Usufruto; 4) Há caução; 5) Há indisponibilidades; 6) Há outra penhoras; 7) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rua Santa Rita, 245, Cidade Nova, Bom Jesus dos Perdões/SP.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL DO APARTAMENTO | BARUERI/SP

LOTE: 066
41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001281-63.2023.5.02.0041

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 217.653 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24453.24.18.0068.01.011.1 (área maior). RIP: 6213.0130690-87. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária sobre o domínio útil do apartamento nº 61, localizado no 6º pavimento/andar, do empreendimento denominado Myrá Alphaville, situado na Avenida Andrômeda, nº 152, esquina com a Avenida Andrômeda, nº 152, esquina com a Avenida Alphaville, s/nº, no desmembramento do lote A1.1 sem denominação especial, no Bairro Alphaville, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, do Estado de São Paulo, que assim se descreve: possui a área privativa de 410,000m², sendo 400,000m² referente ao apartamento e 10,000m² referente ao depósito localizado no mesmo pavimento com acesso pelo hall de serviço, área comum de 342,034m², nela já incluído o direito de uso de 01 vaga box, 01 vaga livre e 04 vagas sucessivas, sendo todas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, e a área total de 752,034m², equivalente à fração ideal de 2,1727% no terreno e nas demais coisas de propriedade e uso comum. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 3) Há alienação fiduciária (saldo devedor: R$ 2.673.097,79 em 16/10/2023 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Há débitos condominiais (R$ 10.527,01 em 05/06/2024). 5) Há indisponibilidade. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 7b266c6), “eventuais débitos condominiais e resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e foro devidos à União, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.
Local dos bens: Av. Andrômeda, nº 152, Green Valley Alphaville, Barueri/SP.

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO | SÃO PAULO/SP

LOTE: 067
32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000259-41.2016.5.02.0032

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 146.780 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 003.011.0145-0. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento sob nº 1513, localizado no 15º andar do empreendimento imobiliário denominado Condomínio Alameda, situado à Avenida Rangel Pestana, nº 1.088, no 6º Subdistrito – Brás, contendo a área privativa total de 29,690m², área comum total de 11,596m², área total de 41,286m², coeficiente de proporcionalidade de 0,003687. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Há alienação fiduciária (saldo devedor: R$ 146.470,42 em 15/04/2025 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 3) Há débitos condominiais (R$ 7.133,98 em 21/05/2025). 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Av. Rangel Pestana, nº 1088, Brás, São Paulo/SP.

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO APARTAMENTO | SÃO PAULO/SP

LOTE: 068
44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000528-68.2021.5.02.0044

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.378 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE CECILIA ROMILDA DE SOUZA BOURDON. Nº CONTRIBUINTE: 008.008.0151-2. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/3 do apartamento nº 22, localizado no 2º andar do Edifício Eide, na Avenida Rio Branco nº 1710, no 11º Subdistrito – Santa Cecília, com a área útil de 82,00m², a área comum de 34,00m², inclusive na garagem coletiva comum do edifício e, uma área total construída de 116,00m², correspondendo-lhe, no terreno e nas coisas comuns, uma fração ideal de 4,53% OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 941a7d6), “ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST”. 5) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Av. Rio Branco, nº 1710, apto 22, Santa Cecília, São Paulo/SP.