LOTE 6.900,00 M² | IBIÚNA/SP
LOTE: 039
1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP
PROCESSO Nº 1000412-82.2023.5.02.0241
DESCRIÇÃO: LOTE nº 01(hum) DA QUADRA "O", do loteamento CHÁCARAS SETE LAGOS - SITUAÇÃO: Bairro do Cupim, zona Urbana, do Município de Ibiúna - DESCRIÇÃO - LOTE com a área de 6.900,00 Ms2, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Rua Rio Tocantins, com 68,16 metros e mais 19,55 metros em curva com raio de 18,21 metros no encontro com a Rua 19, para a qual faz frente, com 80,72 metros e 22,16 metros em curva com raio de 9,00 metros, no encontro com a Rua nº 03, para a qual mede 63,77 metros, até a divisa do lote nº 02 da mesma quadra e dividindo com este lote nº 02, do lado Norte numa extensão de 107,50 metros. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 346d714): "consoante averbação n.º 01, 'sobre esse lote, pesam restrições quanto à construção e quanto ao uso do mesmo'; consoante averbação n.º 03, 'no lote matriculado, foi edificada uma casa residencial de alvenaria de tijolos comuns de barro, coberta de telhas de barro do tipo Plan com 13 cômodos no pavimento térreo e 01 cômodo no pavimento inferior, encerrando uma área de 288,49 ms2 de área construída'; consoante registro n.º 14, a venda foi feita 'de forma conjunta, indivisível e inseparável, com a fração ideal de 1,2813% sobre 06 (seis) áreas verdes em condomínio, denominadas A, B, C, D, Área verde de Uso Social e Área W, matriculadas sob n.ºs 2.409 a 2414, estando a fração ideal registrada sob n.ºs 525/2.409, 525/2.410, 526/2.411, 525/2.412, 526/2.413 e 526/2414, neste livro e Registro'; (...) A.3) CARTÓRIO: Registro de Imóveis da Comarca de Ibiúna - SP; A.4) INSCRITO, NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA, SOB N.º 40.96963.32.15.0001.00.000; A.5) LOCALIZAÇÃO: -23.731947632136837, 47.22054045587912 [coordenadas geográficas - no Google Maps (https://www.google.com/maps/), no modo satélite ou “earth”, o local aproximado é indicado por um marcador vermelho]; Endereço: Rua Rio Tocantins, quadra O, lote 1, Chácaras Sete Lagos, Cupim, Ibiúna, SP, 18.150-000; A.6) CONSTRUÇÕES E/OU BENFEITORIAS ASSENTADAS SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO ESTÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA: há construções, consoante item A.8; A.7) OCUPAÇÃO ATUAL: o imóvel é utilizado para fins de lazer e/ou descanso em finais de semana ou feriados, de forma esporádica; A.8) EM VISTORIA, aos 09.10.2025, constatei que o lote situa-se em loteamento fechado em rua não pavimentada; o lote (chácara) apresenta leve declive da frente até quase metade do terreno, com alguns planos, e declive até os fundos; no lote, há vegetação de pequeno a grande porte; no lote, constatei as seguintes construções e/ou benfeitorias (algumas não estão averbadas na matrícula, salvo melhor juízo, as quais também são penhoradas neste ato): casa (padrão de construção normal a alto; em razoável estado de conservação), piscina (padrão de construção normal a alto; em razoável estado de conservação), área de churrasqueira (padrão de construção normal a alto; em razoável estado de conservação), terraço, áreas descobertas, canil, campo, etc.; a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 1.755,00 m2 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados); tudo para garantia da dívida". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. bd04e5f): "Fixo, desde logo, como valor mínimo para arrematação 60% da avaliação do imóvel, bem como parcelamento com sinal de 25% e saldo em até 10 parcelas". 5) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rua Rio Tocantins, quadra O, lote 1, Chácaras Sete Lagos, Cupim, Ibiúna/SP.