Descrição do bem:

VAGA DE GARAGEM 11,00M² | PIRACICABA/SP

LOTE: 038
19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0130000-45.2006.5.02.0019

DESCRIÇÃO: UMA VAGA DE GARAGEM, localizada no RESIDENCIAL SEO'S CALIFORNIA, situado no bairro Glebas Califórnia, município, comarca e 1ª. Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, com frente para a Rua Angelino Stella, nº 509, cujo empreendimento foi levado a efeito em terreno com área total de 3.136,75 m², a saber: Vaga nº 28. Área privativa (m²) 11,0000. Medida (m) 2,20 X 5,00. Área comum (m²) 0,6372. Fração Ideal (%) 0,026. Área total (m²) 11,6372. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. bf498e7): "Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante".
Local dos bens: Rua Angelino Stella, nº 509, vaga de garagem nº 28, Jupiá, Piracicaba/SP.