09 GARRAFAS DE TEQUILA JOSÉ CUERVO | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

LOTE: 084.3
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP
PROCESSO Nº 1000823-30.2023.5.02.0402

3) 09 (nove) Garrafas de Tequila José Cuervo (Branca), Avaliado Cada em R$ 120,00, Totalizando em R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), lance mínimo R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
Local dos bens: Rua Mathilde Ferrari Marçon, 360 - Bairro do Casas - São Bernardo do Campo/SP.

08 GARRAFAS DE TEQUILA ESPECIAL JOSÉ CUERVO | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

LOTE: 084.04
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP
PROCESSO Nº 1000823-30.2023.5.02.0402

4) 08 (oito) Garrafas de Tequila Especial José Cuervo Blue Agave (Amarela), Avaliado Cada em R$ 130,00, Totalizando em R$ 1.040,00 ((mil e quarenta reais), lance mínimo R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais);
Local dos bens: Rua Mathilde Ferrari Marçon, 360 - Bairro do Casas - São Bernardo do Campo/SP.

04 GARRAFAS DE TEQUILA "REPOSADO" JOSÉ CUERVO | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

LOTE: 084.05
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP
PROCESSO Nº 1000823-30.2023.5.02.0402

5) 04 (quatro) Garrafas de Tequila "Reposado", Marca José Cuervo,, Avaliado Cada em R$ 140,00, Totalizando em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), lance mínimo R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Local dos bens: Rua Mathilde Ferrari Marçon, 360 - Bairro do Casas - São Bernardo do Campo/SP.

A NUA PROPRIEDADE DO APARTAMENTO DE 60,09M² NA PONTA DA PRAIA | SANTOS/SP

LOTE: 085
6ª Vara do Trabalho de Santos/SP
PROCESSO Nº 0000698-25.2015.5.02.0446

A Nua Propriedade do IMÓVEL MATRÍCULA 58.669 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. Contribuinte Municipal nº 89.023.005.005. DESCRIÇÃO: IDENTIFICACAO DO IMOVEL- O APARTAMENTO NUMERO 22, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento do Residencial Vila Real, situado na Rua Maestro Heitor Villa Lobos número 131, contém: dois dormitórios, sala, cozinha? banheiro, passagem, lavadouro e W.C. confrontando frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, escadaria e apartamento 23; do lado direito com a área de recuo lateral esquerda do prédio: do lado esquerdo com a área de recuo lateral direita do prédio e nos fundos com o apartamento 21 e escadaria; tendo área útil de 60,09 m2, área comum de 14,57 m2, área vinculada de garagem de 15,60 m2, num total de 90,26 m2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes de uso comum, uma fração ideal equivalente a 9,406% todo. E de propriedade exclusiva do apartamento nº. 22 e ao mesmo na fica vinculada a garagem nº. 05, sita no andar terreo: confronta frente com a área de recuo lateral esquerda do prédio; do lado direito com a garagem 04, do lado esquerdo com a garagem 06; e nos fundos com a área de recuo lateral direita do prédio. O referido edificio acha-se construido em um terreno descrito e caracterizado na respectiva especificação condominial registrada sob número 12, na Matricula número 1.640. Convenção condominial registrada sob número 2.948. OBSERVAÇÕES: 1) Consta usufruto na Av. 7 da matrícula; 2) Há outra penhora; 3) (Id: 9d4519f) Não Há débitos de IPTU até a data de 20/03/2024; 4) (Id: 16c4fe2) Não possui débitos de condomínio até 05/04/2024; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 79d59ec) O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários."
Local dos bens: Rua Maestro Heitor Vila Lobos, 131 - Apto 22 - Ponta da Praia - Santos/SP.

FRAÇÃO IDEAL DE 50% CASA E TERRENO 320,00M² | SÃO PAULO/SP

LOTE: 086
10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0069800-46.1999.5.02.0010

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Luiz Carlos Castellani, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 19.130 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 109.189.0024-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados na Rua Mateus Garcia, nº 529, cujo terreno, consistente no nº 1, no Sítio denominado Barro Branco, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito Tucuruvi, mede 8,00 metros de frente para a Rua Mateus Garcia, por 40,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 320,00 metros quadrados, confinando de um lado com o lote nº 2, de outro com propriedade de Paulo Fernandes e pelos fundos com a lote nº 11 de propriedade de Emília Arnoni Fernandes. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f81d996): "...eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a subrogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado..."; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ad98175 de 24/07/2016), foi declarada a INEFICÁCIA da alienação objeto da averbação R.13, por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Local dos bens: Rua Mateus Garcia, nº 529, Tremembé, São Paulo/SP.

APARTAMENTO 47,8207M² | SÃO PAULO/SP

LOTE: 087
33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000915-82.2022.5.02.0033

Imóvel MATRÍCULA nº 103.854 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 157.030.0104-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº 21, localizado no 2º pavimento do Bloco 03, do Edifício Jacarandá, integrante do Condomínio Residencial Jardim Botânico, situado à Avenida Padre Arlindo Vieira nº 3058, na Saúde - 21º Subdistrito, com a área útil de 47,8207m², área comum de 13,4712m², área total de 61,2919m², e a fração ideal no terreno de 0,2976%, cabendo-lhe uma vaga indeterminada do tipo descoberta, em estacionamento coletivo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.681f0d4): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Bem como o valor mínimo para arrematação de 40% da avaliação..."; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Avenida Padre Arlindo Vieira, nº 2992/3052/3058/3110, Bloco 3, apartamento nº 21, Jardim Vergueiro, São Paulo/SP.

CASA E TERRENO 250,00M² | ARUJÁ/SP

LOTE: 088
Vara do Trabalho de Arujá/SP
PROCESSO Nº 1001340-13.2016.5.02.0521

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.418 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº NE11091704.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 04 (atualmente há edificação, inf. of. justiça), da quadra “L”, do loteamento denominado “Vila Pilar”, situado no município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Rua 14 (atualmente Rua Iraci Pinto Ferreira Braz, nº 45, inf. of. justiça), medindo, de quem do terreno olha para a Rua 14, 10,00 metros de frente, do lado direito mede 25,00 metros, da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 03, da mesma quadra “L”, do lado esquerdo mede 25,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 05, da mesma quadra “L” e, nos fundos mede 10,00 metros, confrontando com a área verde reservada do loteamento (sistema de recreio nº 6), encerrando a área de 250,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 35.212,91, valor atualizado até março/2025); 2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 19/03/2025); 3) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 19/03/2025 (ID f02a8b3): “Sob o terreno descrito acima foi edificada em alvenaria uma residência. Terreno em declive sendo que a garagem para 01 veículo está abaixo do nível da rua. Construção antiga, em estado de conservação não muito bom. Composta de 03 quartos, sala, cozinha e banheiro no nível abaixo do nível da rua. No nível da rua há dois salões com porta em aço. Salões podem ser utilizados comercialmente. Há ainda pequena edícula. Endereço atualizado: Rua Iraci Pinto Ferreira Braz, nº 45, Vila Pilar, Arujá - SP”. 4) Conforme despachos da Vara do Trabalho de Arujá/SP, de 15/01/2020 (ID. 7ecdc24): “(...) No mais, o fato de estar registrado na matrícula do bem a penhora do imóvel e não dos direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, por si só, não impedem a realização da hasta pública. Ademais, tal compromisso foi firmado pelo primeiro comprador em 10/11/1979, para pagamento do bem em 50 prestações mensais e posteriormente transferido os direitos, sob as mesmas condições, para a executada e seu cônjuge em 31/03/1983, não havendo qualquer registro de inadimplência deste compromisso”; e de 22/11/2019 (ID.1866e96): “Leve-se o bem penhorado à hasta pública. Todavia, determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem. Isto porque tratam-se de obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real, e desta forma estas se impõem àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando inaplicável a hipótese prevista no art. 130 do CTN”.
Local dos bens: Rua Iraci Pinto Ferreira Braz, nº 45 (atual), Vila Pilar - Arujá/SP.

LOTE DE TERRENO 1.824,00 M² | IGARATÁ/SP

LOTE: 089
14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000562-75.2018.5.02.0714

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.319 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. CONTRIBUINTE Nº 6971. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 29 (vinte e nove) da quadra "H", do loteamento denominado "Águas de Igaratá", situado no Bairro do Jaguari, perímetro urbano do município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, com as seguintes metragens e confrontações: mede 18,50 m (dezoito metros e cinquenta centímetros) de frente para a Rua "9", 114,00 m (cento e catorze metros) da frente aos fundos do lado direito, no sentido de quem da rua olha para o imóvel onde confronta com o lote 30; 116,00 m (cento e dezesseis metros) do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação onde confronta com o lote 28; e, 18,00 m (dezoito metros) nos fundos, onde confronta com o DAEE (Represa do Jaguari) encerrando uma área de 1.824,00 m2 (um mil, oitocentos e vinte e quatro metros quadrados). Certificou o Oficial de Justiça (Id. d2d3e9a): "DÉBITOS: Segundo informações obtidas junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Igaratá, HÁ DÉBITOS no importe de R$ 5.877,05 (09/2025). BENFEITORIAS: Sobre o terreno, segundo consta dos cadastros municipais, há uma área edificada de 625,80m². No ato da diligência não foi possível entrar no imóvel para constatar suas condições, pois não havia ninguém no local". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 1dc7868): "Com fundamento no parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 07/2021 do TRT2, o arrematante/adquirente fica isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre o bem em questão, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista. Os débitos de natureza não tributária, dentre os quais os débitos condominiais, sub-rogar-se-ão no bem arrematado, passando a ser responsabilidade do arrematante ante sua natureza propter rem, nos termos do art. 1º, §8º do Provimento GP/CR nº 03/2020".
Local dos bens: Alameda Dourado, Lote 29, Quadra H, Águas de Igaratá, Igaratá/SP.

CASA 242,82M² JARDIM RENATA | ARUJÁ/SP

LOTE: 090
Vara do Trabalho de Arujá/SP
PROCESSO Nº 1000528-24.2023.5.02.0521

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.106 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARUJÁ/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11.13.08.15.000. DESCRIÇÃO: Lote 15 (quinze), Quadra 08 (oito), Área 300,00 m2 (Trezentos metros quadrados), do loteamento denominado "BARBOSAS", situado no perímetro urbano do município de Arujá/SP, com as seguintes metragens e confrontações: Mede 10,00m. com frente para a Rua Braz Maiolino; de quem da Rua olha de frente aos fundos, do lado direito 30,00m. dividindo com o lote 14; uma distância de 30,00m. do lado esquerdo dividindo com o lote 16; fundos medindo 10,00 m. dividindo com o lote 08, encerrando a área acima. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: f2b56c0): “Descrição do imóvel: Sobre o lote descrito acima foi edificada um imóvel atualmente residencial, com 242,82 m² de área construída assim divididos: 3 quartos, 3 banheiros, 01 suíte, 02 salas, cozinha, quintal e edícula com churrasqueira, terreno em declive, piso em madeira em toda a casa; garagem coberta para 02 carros, estado de conservação regular”.; 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f009fd2): “Nos termos do artigo 78 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC).”.
Local dos bens: Rua Braz Maiolino, 135, Jardim Renata, Arujá/SP.

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL 125,00M² JD. MARISTELA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 091
34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000922-08.2021.5.02.0034

OS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.759 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, PERTENCENTES A ANTONIO PERA JUNIOR E EDE DIOTTO PERA. CONTRIBUINTE: 307.032.0071-1. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO à ESTRADA DO SABÃO, nº 1.095, e respectivo terreno constituído pela metade do lote 13 da quadra A, da Vila Marilena, no 40º Subdistrito Brasilândia, medindo 5,00m. de frente, por 25,00m. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 125,00m²., dividindo do lado direito de quem da referida via pública o olha, com Osvaldo Massuda e s/m., do lado esquerdo com o prédio nº 1.087, da Estrada do Sabão e nos fundos, com o Espólio de Maria Centeno Fontes da Silva. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, parágrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 2) Imóvel ocupado; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Estrada do Sabão, 1095, Jardim Maristela, São Paulo/SP.

APARTAMENTO 60,40M² JARDIM PAULISTA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 092
Vara do Trabalho de Caieiras/SP
PROCESSO Nº 0096300-84.2006.5.02.0211

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.450 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 299.075.0053-2. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 23 - Tipo C, localizado no 2º andar do Edifício L'Espace Ajaccio, situado na Rua Quatá nº 835, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, possui área privativa real de 60,40m², que inclui àrea referente a 01 vaga determinada na garagem coletiva coberta para a guarda de 01 veículo de passeio sujeito à utilização de manobrista, sob nº 28 na garagem 2, e área comum real de divisão proporcional de 40,7329m², perfazendo a área total real de 101,1329m², correspondendo-lhe a uma fração ideal de 2,22224% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. O terreno onde se assenta referido edifício encerra a área de 1.000,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Rua Quatá, nº 835, apto nº 23, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

CASA 424,05M² | JUQUITIBA/SP

LOTE: 093
20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000616-47.2016.5.02.0088

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 125.488 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL: 638.200.004.472-7. DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras sem denominação especial, no Bairro do Juquiá, em zona rural do distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, com as seguiCntes divisas e confrontações: principia no Rio Juquiá, na barra de um ribeirão, dividindo com terras de Joaquim Pires Godinho, e sobe ribeirão acima dividindo com o mesmo, até encontrar terras de Jordão Nogueira Soares, e subindo sempre ribeirão acima dividindo com o mesmo, até encontrar terras de Balthazar Alves Ribeiro, e larga do ribeirão e segue a esquerda barroca acima, dividindo com o mesmo, até a lomba, e segue pela lomba até encontrar terras de Catharina Nogueira de Vargas, e desce a esquerda pela lomba da capoeira dividindo com a mesma até o córrego, e desce córrego abaixo até o ribeirão, e desce ribeirão abaixo até o Rio Juquiá, e desce o Rio Juquiá, abaixo até onde principiou. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) De acordo com Av.01, foi construído um prédio residencial com a área de 424,05m², uma piscina com a área de 136,00m² e uma garagem e depósito com a área de 72,00m². 4) Certificou o oficial de justiça em 28/07/2025 (ID b69ccc2): "Localização: terreno encravado (coordenadas aproximadas da sede do imóvel: S23.9585; W47.188), atualmente alcançável por via particular de acesso restrito (a reavaliação in lovo não foi possível) a partir da Estrada dos Camirangas, 99, Guapeva, Juquitiba/SP. Área total: 360.300,00 m²". 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 6fb9b45), "deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quanto aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)".
Local dos bens: Fazenda Vale da Cachoeira, BR 116 Km 336, Juquitiba/SP.