A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UMA VAGA DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 018.05
2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000083-37.2016.5.02.0202

5) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.213 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 15 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais).
Local dos bens: Rua Giovanni Pattoli, nº 175, apto 91 e Vagas 03, 04, 14 e 15, Jardim Avelino, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UM IMÓVEL | SÃO PAULO/SP

LOTE: 019
33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0089500-89.2006.5.02.0033

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 196.769 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de DORIS KUSZKA. CONTRIBUINTE Nº 049.064.0074-4. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Travessa Buriti Bravo nº 5-A, parte dos antigos lotes 304, 305 e 306 da quadra 09, Vila das Mercês, na Saúde - 21° Subdistrito. UM PRÉDIO com a área construída de 82,50m² e RESPECTIVO TERRENO com início e fechamento no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Travessa Buriti Bravo, na divisa com o prédio nºs 2 da Travessa Buriti Bravo e 112/118 da Rua Angaturama, distante 20,10m do alinhamento predial da Rua Angaturama, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Travessa Buriti Bravo com azimute de 278°52'10" por uma distância de 6,45m até encontrar o ponto 2, deste ponto deflete à direita, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio nº 12-A da Travessa Buriti Bravo com azimute de 8°25'29" por uma distância de 16,94m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à direita, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 96/96-baixos da Rua Angaturama com azimute de 98°24'12" por uma distância de 6,51m até encontrar o ponto 4, deste ponto 4 deflete à direita, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio nº 104 da Rua Angaturama e com o prédio nº 02 da Travessa Buriti Bravo e 112/118 da Rua Angaturama com azimute de 188°37'17" por uma distância de 16,99m até encontrar o ponto 1, início desta descrição. O perímetro acima descrito é de 46,89m e encerra a área de 109,94m², do qual 65,34m² foram destacados do imóvel objeto da Tr. nº 46.289 do 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital e 44,60m² dos imóveis das transcrições deste Registro abaixo mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA EM R$ 113.252,50 (cento e treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
Local dos bens: Travessa Buriti Bravo, 05-A, Vila das Mercês, São Paulo/SP.

OS DIREITOS HEREDITÁRIOS DE UM TERRENO | SÃO PAULO/SP

LOTE: 020
3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001871-55.2015.5.02.0003

OS DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE CARMINO FORCINA FILHO possui sobre o imóvel de matrícula nº 215.311, do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 306.136.0026-3. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua lapó, a 90,00m da Rua Zara, no 23° Subdistrito - Casa Verde, medindo 7,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com imóvel de propriedade de Romeu Panisi, de outro lado com imóvel de propriedade de Muchem Eliasz Kotek e nos fundos com imóvel de propriedade de Roque Taurisano. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:98bf2bd): “(…)a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa; b) Para os casos de imóveis indo a leilão pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, o Juiz da Vara deverá definir o lance mínimo (art. 843, § 2º do CPC). O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 100% da avaliação. c) débitos de condomínio ficarão a cargo do arrematante”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Local dos bens: Rua Iapó, 100, Casa Verde, São Paulo/SP.

ESTREIRAS | SÃO CAETANO DO SUL/SP

LOTE: 021
1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP
PROCESSO Nº 1001671-38.2022.5.02.0471

1) Uma Esteira Elétrica, Marca Matrix, modelo T600x, 220 volts, freq. 50-60Hz, máximo (peso), 182 kg, nº série TM 781B2310C00445, Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais, lance mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) Uma Esteira Elétrica, Marca Matrix, modelo T600x, 220 volts, freq. 50-60 Hz, peso máximo 182Kg, nº série TM781B2304C00057, Avaliada em R$ 25.000,00, lance mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todos os bens, encontram-se em perfeito estado de conservação e em uso.
Local dos bens: Rua Goitacazes, 20 - Centro - São Caetano do Sul/SP.

ESTEIRA ELÉTRICA | SÃO CAETANO DO SUL/SP

LOTE: 021.01
1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP
PROCESSO Nº 1001671-38.2022.5.02.0471

1) Uma Esteira Elétrica, Marca Matrix, modelo T600x, 220 volts, freq. 50-60Hz, máximo (peso), 182 kg, nº série TM 781B2310C00445, Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais, lance mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Local dos bens: Rua Goitacazes, 20 - Centro - São Caetano do Sul/SP.

ESTEIRA ELÉTRICA | SÃO CAETANO DO SUL/SP

LOTE: 021.02
1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP
PROCESSO Nº 1001671-38.2022.5.02.0471

2) Uma Esteira Elétrica, Marca Matrix, modelo T600x, 220 volts, freq. 50-60 Hz, peso máximo 182Kg, nº série TM781B2304C00057, Avaliada em R$ 25.000,00, lance mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todos os bens, encontram-se em perfeito estado de conservação e em uso.
Local dos bens: Rua Goitacazes, 20 - Centro - São Caetano do Sul/SP.

TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT 2016/2017 | DIADEMA/SP

LOTE: 022
4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP
PROCESSO Nº 1000407-54.2024.5.02.0264

VEÍCULO PLACAS GFQ8230, RENAVAM 01101371770, CHASSI Nº 9BRBLWHE9H0086318, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 08.828.724/0001-30. DESCRIÇÃO: AUTOMÓVEL TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT, ANO/MODELO 2016/2017, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, COR PRETA. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 5386725) (...) em bom estado de conservação e funcionamento (...)"; 2) (Id: bb44130 ) Há débitos de multa no valor de R$ 4.299,87 e débitos de IPVA no valor de R$ 3.697,36 até a data de 31/05/2026, Consta Bloqueio Judicial - Renajud; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Avenida Luiz Merenda, 555 - Campanário - Diadema/SP.

APARTAMENTO 68,190M² NO COND. RESIDENCIAL FÁTIMA AMARAL | SÃO PAULO/SP

LOTE: 023
37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0197600-63.2005.5.02.0037

IMÓVEL MATRÍCULA 215.053 do 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 055.129.0094-3. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO nº 72, localizado no 7º andar, do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FÁTIMA AMARAL", situado à Avenida Norberto Mayer, número 136, 46º SUBDISTRITO VILA FORMOSA, contendo a área privativa de 68,190m2., área comum de 43,674m2., área total de 111,864m2., una fração ideal no terreno de 1,49230% e o direito a uma vaga "simples", na garagem do condomínio, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) (Id: 07c05c4) Não há débitos de Condomínio até a data de 14/11/2025; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: e835e2b) Nos termos do art. 122, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4, GCGJT de 26/9/2023) deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária.".
Local dos bens: Avenida Norberto Mayer, 136 - Apto 72 - Vila Carrão - São Paulo/SP.

TERRENO 200,00M² NA VILA BERTIOGA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 024
7ª Vara do Trabalho de Santos/SP
PROCESSO Nº 1000875-27.2019.5.02.0447

IMÓVEL MATRÍCULA 22.059 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. Contribuinte Municipal nº 40.025.011.000. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO, designado como lote nº 11, da quadra 25, situado na rua Dr. Leonel Ferreira de Souza, do lado ímpar, distante 20,00 metros da rua Antonio Ludgero Santos, no loteamento denominado Jardim Rádio Clube, no perímetro urbano desta Comarca, medindo: 10,00 metros de frente igual metragem na linha dos fundos; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 250,00 ms2., confrontando: pela frente com a mencionda rua; do lado direito com o lote nº 10; do lado esquerdo com o lote nº 12 e nos fundos com os lotes nºs. 8 e 14. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos-Estancia Balneária sob nº 40.025.011.000. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 6e8b188) Apresenta-se como uma construção média, aparentemente uma única casa, em estado médio de conservação e que, embora seja guarnecida por alguns móveis, madeiras e fiações elétricas, aparente encontrar-se desocupada (...)"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consta na Av. 2 a construção de uma casa; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 00ac367) Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado."
Local dos bens: Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza, 311 - Radio Clube - Santos/SP.

150 CADEIRAS ESCOLARES | SÃO PAULO/SP

LOTE: 025
8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001894-94.2024.5.02.0608

150 (cento e cinquenta) cadeiras escolares, com braços, usadas, em bom estado, cada uma avaliada em R$ 140,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Local dos bens: Rua João Honorato Pedroso, nº 124, São Miguel Paulista, São Paulo/SP.

12 ESCADAS DE ESPIRAL | GUARULHOS/SP

LOTE: 026
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 1001257-98.2014.5.02.0316

12 (doze) escadas de espiral, em concreto de boa qualidade, na cor cinza, cada uma com 15 degraus, altura de 4 metros (aproximadamente), novas, em perfeito estado, de produção da própria executada, cada uma avaliada em R$ 2.000,00. Total da AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Local dos bens: Avenida Jamil João Zarif, nº 1.112, Jardim Santa Vicência, Guarulhos/SP.

LOTE DE TERRENO 150,00M² | SANTANA DE PARNAÍBA/SP

LOTE: 027
4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000313-29.2023.5.02.0204

Imóvel MATRÍCULA nº 2.268 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24431.12.97.3914.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO urbano nº 56, da quadra 17, de uso residencial, do loteamento denominado Villas do Jaguari, situado na Rua Dez (lado par), na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, de formato retangular com ângulos internos em 90º, com a seguinte descrição: Inicia-se no alinhamento predial da referida Rua, medindo 6,00m de frente para a mencionada Rua Dez; 25,00m do lado direito de quem da rua contempla o imóvel onde confronta com o lote nº 55 da quadra nº 17; 25,00m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 57 da quadra nº 17; e 6,00m nos fundos onde confronta com a faixa de área "Non aedificandi" pertencente à "Área Institucional nº 02", encerrando a área de 150,00m². Conforme Av.01, foi instituída uma FAIXA NON AEDIFICANDI. Conforme Av.02, incidem sobre o imóvel RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Ocupação atual: Terreno desocupado sem benfeitorias. Topografia: Declive...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 44.195,33 atualizado até 22/04/2026 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.092,53 atualizado até 11/07/2025; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cfc920c): "...Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. No que concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU/IPVA, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021...".
Local dos bens: Rua Ararauna, nº 310, Lote 56, Quadra 17, Villas do Jaguari, Santana de Parnaíba/SP.