Descrição do bem:

TERRENO 200,00M² NA VILA BERTIOGA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 024
7ª Vara do Trabalho de Santos/SP
PROCESSO Nº 1000875-27.2019.5.02.0447

IMÓVEL MATRÍCULA 22.059 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. Contribuinte Municipal nº 40.025.011.000. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO, designado como lote nº 11, da quadra 25, situado na rua Dr. Leonel Ferreira de Souza, do lado ímpar, distante 20,00 metros da rua Antonio Ludgero Santos, no loteamento denominado Jardim Rádio Clube, no perímetro urbano desta Comarca, medindo: 10,00 metros de frente igual metragem na linha dos fundos; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 250,00 ms2., confrontando: pela frente com a mencionda rua; do lado direito com o lote nº 10; do lado esquerdo com o lote nº 12 e nos fundos com os lotes nºs. 8 e 14. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos-Estancia Balneária sob nº 40.025.011.000. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 6e8b188) Apresenta-se como uma construção média, aparentemente uma única casa, em estado médio de conservação e que, embora seja guarnecida por alguns móveis, madeiras e fiações elétricas, aparente encontrar-se desocupada (...)"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consta na Av. 2 a construção de uma casa; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 00ac367) Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição, devendo tais débitos serem cobrados diretamente do antigo proprietário, aqui executado."
Local dos bens: Rua Doutor Leonel Ferreira de Souza, 311 - Radio Clube - Santos/SP.