Descrição do bem:

LOTE DE TERRENO 150,00M² | SANTANA DE PARNAÍBA/SP

LOTE: 027
4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000313-29.2023.5.02.0204

Imóvel MATRÍCULA nº 2.268 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24431.12.97.3914.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO urbano nº 56, da quadra 17, de uso residencial, do loteamento denominado Villas do Jaguari, situado na Rua Dez (lado par), na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, de formato retangular com ângulos internos em 90º, com a seguinte descrição: Inicia-se no alinhamento predial da referida Rua, medindo 6,00m de frente para a mencionada Rua Dez; 25,00m do lado direito de quem da rua contempla o imóvel onde confronta com o lote nº 55 da quadra nº 17; 25,00m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 57 da quadra nº 17; e 6,00m nos fundos onde confronta com a faixa de área "Non aedificandi" pertencente à "Área Institucional nº 02", encerrando a área de 150,00m². Conforme Av.01, foi instituída uma FAIXA NON AEDIFICANDI. Conforme Av.02, incidem sobre o imóvel RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Ocupação atual: Terreno desocupado sem benfeitorias. Topografia: Declive...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 44.195,33 atualizado até 22/04/2026 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.092,53 atualizado até 11/07/2025; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cfc920c): "...Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. No que concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU/IPVA, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021...".
Local dos bens: Rua Ararauna, nº 310, Lote 56, Quadra 17, Villas do Jaguari, Santana de Parnaíba/SP.