DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR SOBRE O IMÓVEL | MONGAGUÁ/SP

LOTE: 011
85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0113200-30.2009.5.02.0085

DIREITOS de compromissário comprador sobre o imóvel MATRÍCULA nº 30.340 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 74002002300 da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 23 da Quadra nº 20 do Parque Verde Mar, localizado à Avenida Pedro Lemos, números 843/847 (lado morro), perímetro urbano de Mongaguá/SP, medindo 10,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 22, de outro com o lote nº 24 e nos fundos com o lote nº 09, encerrando a área de 390,00m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.3c82e5d): "...Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido ao meio. Casa nº 843 - há um sobrado de alvenaria, com telhas tipo eternit, com portão de madeira, composto de quarto, sala, cozinha, banheiro embaixo e área coberta com telhas de eternit nos fundos. Em cima, possui 02 quartos, 02 salas e 01 banheiro. Possui duas vagas na garagem e quintal com piso cimentado; Lote nº 847 - o lote, todo murado, com uma edificação na frente com telhas tipo eternit. Seu acesso é somente pela casa nº 843. A Avenida Pedro Lemos é de terra batida, tem rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.fa5c00e): "...remessa do(s) bem(ns) em sua integralidade à hasta pública e, em caso de arrematação, as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC /2015. O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC /2015...".
Local dos bens: Avenida Pedro Lemos, números 843/847 (lado morro), Parque Verde Mar, Mongaguá/SP.

PRÉDIO RESIDENCIAL E TERRENO 325,00M² | ITANHAÉM/SP

LOTE: 012
46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001317-95.2020.5.02.0046

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 238.196 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. CONTRIBUINTE: 159067. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial sob n°. 213, com a área construída de 79,72m2 e seu respectivo terreno formado pelo lote n°. 20 da quadra 06, do loteamento denominado VILA JACY, no município de Itanhaém, medindo 13,00m de frente para a Rua Cardeal Motta, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 325,00m2, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com a Rua das Hortências, com a qual faz esquina, do lado esquerdo com parte do lote 19 e nos fundos com o lote 10. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 28cf182): “Localização: Rua Cardeal Motta, nº 211/213, Vila Jacy (lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em dois meio lotes com área de 162,50m²s.: Casa nº 211 - uma casa térrea de alvenaria nos fundos do lote (área construída de 61,42m²s.), coberta com telhado tipo eternit, quintal cimentado, portão de ferro de correr e 03 vagas na garagem. Casa nº 213 - uma casa térrea de alvenaria geminada de um lado (área construída de 87,57m²s.), coberta com telhado de barro, quintal cerâmica, área coberta nos fundos com churrasqueira e 04 vagas na garagem. A Rua Cardeal Motta é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, esgoto, água, iluminação pública e coleta de lixo. Ocupação: não foi possível identificar seus ocupantes”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 8d33802): “(...) em caso de arrematação, eventual crédito tributário será sub-rogado no respectivo preço, ficando o arrematante livre e desembaraçado dos encargos anteriores à aquisição do bem, conforme preceitua o art. 130, § 1º, do CTN”.
Local dos bens: Rua Cardeal Motta, nº 211/213, Vila Jacy (lado morro), Itanhaém/SP.

TERRENO 67.310,00M² | MOGI DAS CRUZES/SP

LOTE: 013
28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000035-76.2020.5.02.0028

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.660 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INCRA: 638.234.001.570. DESCRIÇÃO: Um terreno, composto do restante do lote nº 2, com a área de 67.310,00m², situado no Sítio Esperança, nos Bairros do Cocuera e Biritiba Mirim, perímetro rural dos distritos e Municípios de Mogi das Cruzes, e Biritiba Mirim, da comarca de Mogi das Cruzes, com frente para a Estrada de Rodagem São Paulo – Casa Grande Km. 63, lado esquerdo, medindo 67,31m de frente para a aludida estrada, por 1.000,00 mais ou menos de cada lado da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da estrada olha para o terreno com parte do lote nº 2 de Massaju Okuyama, do lado esquerdo com o lote nº 3 de Hajime Kotaira e nos fundos com o Rio Tietê. OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 03/06/2024 (ID afbb27f): “área total: 28,2; área utilizada: 22,3; área aproveitável: 25,8; módulo fiscal: 5,0; número de módulo fiscal: 5,16; fração mínima parcelamento: 2,9 (dados informados na matrícula). Benfeitorias: casa principal one o Sr. Paulo H. Tanaka reside com a família, e outras quatro casas, ocupadas por funcionários, ex-funcionários e respectivas famílias; estufas para cultivo de verduras”. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 9b97126), “Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art. 130, §ú, CTN, e art. 1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débitos remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação ob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem”.
Local dos bens: Rodovia Prof. Alfredo Rolim de Moura, Km 12 (ou Km 63, a partir do município de São Paulo), Cocuera, Mogi das Cruzes/SP.

TERRENO NA ÁGUA BRANCA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 014
3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001030-62.2023.5.02.0003

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.458 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 099.008.0018-4. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO A RUA MATEO FORTE, 42 NO 14º SUBDISTRITO, LAPA E O TERRENO MEDINDO 20M DE FRENTE, POR 64,45 M DA FRENTE AOS FUNDOS DO LADO DIREITO VISTO DA RUA, 62,80 M DO LADO ESQUERDO E 20,20M NOS FUNDOS, COM A ÁREA DE 1,272,50M2, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 1, DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 3 E NOS FUNDOS COM PARTE DO LOTE 27. Certificou o Oficial de Justiça em 01/08/2024: “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA UM GALPÃO 625 m2 conforme cadastro prefeitura.”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id:7097844): “(...)a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa; b) Para os casos de imóveis indo a leilão pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, o Juiz da Vara deverá definir o lance mínimo (art. 843, § 2º do CPC). O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 100% da avaliação.”.
Local dos bens: Rua Mateo Forte, 42, Água Branca, São Paulo/SP.

DIREITOS DO APARTAMENTO 50,576M² NO JARDIM SAÚDE | SÃO PAULO/SP

LOTE: 015
2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
PROCESSO Nº 0001033-04.2013.5.02.0482

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 96.173 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 049.254.0213-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 42, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do BLOCO 06, do CONJUNTO HABITACIONAL MIRAFLORES II, situado às Ruas Dr. Nicolau Alberto Defina nºs 213, 255 e 299, Rua Dom Macário e Rua O s/nº, na Saúde – 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO, com a área útil de 50,576m², a área de uso comum de 48,59008433m², possui também a área de 19,53719008, correspondente a um box acessório perfazendo uma área total de 118,70327m², possuindo no terreno e nas coisas de uso comum uma quota parte ideal de 0,4392872%, a esta unidade residencial ficará vinculado um box acessório na área de estacionamento, destinada a um veículo de passeio em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há alienação fiduciária (Saldo devedor: R$ 5.814,69 em 02/12/2025); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 20063C8):”(...)Restando tudo em termos, à hasta pública, devendo ser observado o lance mínimo de 60% do valor da avaliação, para efeito de arrematação. Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, §único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara- se à aquisição originária.”
Local dos bens: Rua Dr. Nicolau Alberto Defina, nºs 213/255/299, com entrada pela Rua Macário, nº 303, Apto. 42 – Bloco 06, Jardim da Saúde, São Paulo/SP.

CASA E TERRENO 212,50M² NA VILA CLARICE | SANTO ANDRÉ/SP

LOTE: 016
54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0002271-47.2014.5.02.0054

IMÓVEL MATRÍCULA 36.462 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE Santo André/SP. Contribuinte Municipal nº 10.083.002 da Prefeitura de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: A casa nº 296 da Rua Cabreuva e seu respectivo terreno que é constituído do lote 2 da quadra 12 na Vila Clarice, perímetro urbano desta cidade, medindo dito terreno 8,50 metros de frente para a Rua Cabreuva; do lado direito de quem do terreno olha para essa rua mede 25 metros da frente aos fundos, confinando com o lote 3; do lado esquerdo, também da frente aos fundos mede 25 metros, confinando com o lote 1; tendo nos fundos a mesma medida da frente, confinando com o lote 5 encerrando a área de 212,50m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rua Cabreúva, 558 - Vila Clarice - Santo André/SP.

PRÉDIO RESIDENCIAL 123,50M² | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

LOTE: 017
4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP
PROCESSO Nº 1002059-87.2016.5.02.0264

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.240 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 030.002.062.000. DESCRIÇÃO: Prédio residencial sob o nº50 e seu respectivo terreno, designado como sendo parte do Lote nº21 da Quadra “B”, localizado na Rua Um do “Jardim Clarice”, medindo 5,50 metros de frente, onde confronta com a referida rua Um, 30,20 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, olhando-se da rua para o imóvel, onde confronta com o Lote nº20; 29,50 metros do lado direito, em dois segmentos, sendo um de 19,00 metros e outro 10,50 metros, onde confronta com o remanescente de propriedade de Carlos Roberto Pedreira e s/mr, ou seja, com o prédio 46, parte do Lote 21 da Rua Um e 3,50 metros nos fundos, onde confronta com o Lote nº08, todos da mesma Quadra “B”, encerrando uma área de 123,50 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 07/01/2025: “Endereço atualizado: Rua Dr Paulo Meloni, 50. Benfeitorias não constantes na matrícula: Consta da Certidão de Valor Venal anexada, que o terreno apresenta 125 metros quadrados, bem como 156,16 metros quadrados de construção.”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. 6964Eab): “(...)O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).(…)”.
Local dos bens: Rua Dr. Paulo Meloni, 50, Alves Dias, São Bernardo do Campo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UM APARTAMENTO E VAGAS DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 018
2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000083-37.2016.5.02.0202

1) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.209 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UM APARTAMENTO sob nº 91, localizado no 9º andar do EDIFíCIO VILLAGE DE LYON, situado à rua Giovanni Pattoli, nº175, no 26º Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 266,28m², a área comum de 210,76m², encerrando a área total construída de 477,04m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00237. O terreno onde se acha edificado o referido Edíficio encerra a área de 2.021,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 44.192,42, atualizado até maio de 2026 (id:9db2d17); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais). VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 707.500,00 (setecentos e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 353.750,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais); 2) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.210 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 03 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais); 3) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.211 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 04 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais); 4) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.212 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 14 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais); 5) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.213 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 15 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais).
Local dos bens: Rua Giovanni Pattoli, nº 175, apto 91 e Vagas 03, 04, 14 e 15, Jardim Avelino, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UM APARTAMENTO | SÃO PAULO/SP

LOTE: 018.01
2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000083-37.2016.5.02.0202

1) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.209 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UM APARTAMENTO sob nº 91, localizado no 9º andar do EDIFíCIO VILLAGE DE LYON, situado à rua Giovanni Pattoli, nº175, no 26º Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 266,28m², a área comum de 210,76m², encerrando a área total construída de 477,04m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00237. O terreno onde se acha edificado o referido Edíficio encerra a área de 2.021,00m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 44.192,42, atualizado até maio de 2026 (id:9db2d17); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais). VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 707.500,00 (setecentos e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 353.750,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais);
Local dos bens: Rua Giovanni Pattoli, nº 175, apto 91 e Vagas 03, 04, 14 e 15, Jardim Avelino, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UMA VAGA DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 018.02
2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000083-37.2016.5.02.0202

2) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.210 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 03 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais);
Local dos bens: Rua Giovanni Pattoli, nº 175, apto 91 e Vagas 03, 04, 14 e 15, Jardim Avelino, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UMA VAGA DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 018.03
2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000083-37.2016.5.02.0202

3) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.211 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 04 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais);
Local dos bens: Rua Giovanni Pattoli, nº 175, apto 91 e Vagas 03, 04, 14 e 15, Jardim Avelino, São Paulo/SP.

A FRAÇÃO IDEAL 50% DE UMA VAGA DE GARAGEM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 018.04
2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000083-37.2016.5.02.0202

4) A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.212 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de CELSO MAURICIO ONOMURA MATUMOTO. CONTRIBUINTE Nº 051.315.0114-2. DESCRIÇÃO: UMA VAGA sob nº 14 na garagem localizada no 1° subsolo do Edifico VILLAGE DE LYON, situado à Rua Giovanni Pattoli, n° 175, no 26° Subdistrito Vila Prudente, contendo a área útil de 12,50m², a área comum de 10,30m², encerrando a área total construída de 22,80m², correspondendo-lhe no terreno demais coisas de uso comum a fração ideal de 0,00296. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:399230d): "Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes . No que de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta cinco mil reais. VALOR DA FRAÇÃO IDEAL (50%): R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 113.750,00 (cento e treze mil e setecentos e cinquenta reais);
Local dos bens: Rua Giovanni Pattoli, nº 175, apto 91 e Vagas 03, 04, 14 e 15, Jardim Avelino, São Paulo/SP.