LOTE: 003
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 1000555-48.2020.5.02.0315
A Parte Ideal de 25% do IMÓVEL MATRÍCULA 285.634 do 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, de propriedade de Mercedes Santiago de Paula, CPF nº 692.465.808-34 e Vicente de Paula Junior, CPF nº 644.535.538-20. Contribuinte Municipal nº 189.005.0012-1.
DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO situado na RUA ANDRESA nº 208 (com a área construída de 50,05m2), e seu respectivo terreno constituído pelo lote 12 da quadra 03, no Jardim São João, Distrito do Jaraguá, com a seguinte descrição: o terreno tem início no PONTO 01 no alinhamento da Rua Andresa, junto a divisa do imóvel nº 218 desta via e distante 38,28m da Rua Apediá, esquina mais próxima de quem da rua olha o terreno em direção à esquerda do mesmo. Do PONTO 01 segue a testada de 10,80 metros pelo alinhamento da Rua Andresa até o PONTO 02; Do PONTO 02 deflete à esquerda até o PONTO 03, formando um ângulo interno de 133°. Esta divisa segue por 13,16 metros e confronta-se com o imóvel nº 192 da Rua Andresa, LOTE 13/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti Jr. (Contribuinte nº 189.005.0013-8 da PMSP); Do PONTO 03 deflete à esquerda até o PONTO 04, formando um ângulo interno de 89°. Esta divisa segue por 12,28 metros e confronta-se com o imóvel nº 265 da Estrada de Taipas, LOTE 04/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti. (Contribuinte n° 189.005.0004-9 da PMSP); Do ponto 04 deflete à esquerda até o PONTO 05, formando um ângulo interno de 126°. Esta divisa segue por 13,80 metros e confronta-se com o imóvel nº 275 da Estrada das Taipas, LOTE 05/QUADRA 003 de propriedade de Maria Flores Marques. (Contribuinte 189.005.0005-7 da PMSP); Do PONTO 05 deflete à esquerda até o PONTO 01, formando um ângulo interno de 93°. Esta divisa segue por 16,56 metros e confronta-se com o imóvel nº 218 da Rua Andresa, LOTE 11/QUADRA 003 de propriedade de José Luiz Barta. (Contribuinte n° 189.005.0011-1 da PMSP), encerrando assim no PONTO 01 que deu origem a esta descrição e formando um ângulo interno de 85° com o alinhamento inicial. O perímetro terreno desta descrição soma 66,60 metros e encerra uma área de 292,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: ef1aa58) Benfeitorias não constantes na matrícula: consta edificação de 50,05m². Ocupação Atual: inquilina"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo a Parte Ideal de 25% do Imóvel Avaliado em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).A Parte Ideal de 25% do IMÓVEL MATRÍCULA 285.634 do 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, de propriedade de Mercedes Santiago de Paula, CPF nº 692.465.808-34 e Vicente de Paula Junior, CPF nº 644.535.538-20. Contribuinte Municipal nº 189.005.0012-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO situado na RUA ANDRESA nº 208 (com a área construída de 50,05m2), e seu respectivo terreno constituído pelo lote 12 da quadra 03, no Jardim São João, Distrito do Jaraguá, com a seguinte descrição: o terreno tem início no PONTO 01 no alinhamento da Rua Andresa, junto a divisa do imóvel nº 218 desta via e distante 38,28m da Rua Apediá, esquina mais próxima de quem da rua olha o terreno em direção à esquerda do mesmo. Do PONTO 01 segue a testada de 10,80 metros pelo alinhamento da Rua Andresa até o PONTO 02; Do PONTO 02 deflete à esquerda até o PONTO 03, formando um ângulo interno de 133°. Esta divisa segue por 13,16 metros e confronta-se com o imóvel nº 192 da Rua Andresa, LOTE 13/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti Jr. (Contribuinte nº 189.005.0013-8 da PMSP); Do PONTO 03 deflete à esquerda até o PONTO 04, formando um ângulo interno de 89°. Esta divisa segue por 12,28 metros e confronta-se com o imóvel nº 265 da Estrada de Taipas, LOTE 04/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti. (Contribuinte n° 189.005.0004-9 da PMSP); Do ponto 04 deflete à esquerda até o PONTO 05, formando um ângulo interno de 126°. Esta divisa segue por 13,80 metros e confronta-se com o imóvel nº 275 da Estrada das Taipas, LOTE 05/QUADRA 003 de propriedade de Maria Flores Marques. (Contribuinte 189.005.0005-7 da PMSP); Do PONTO 05 deflete à esquerda até o PONTO 01, formando um ângulo interno de 93°. Esta divisa segue por 16,56 metros e confronta-se com o imóvel nº 218 da Rua Andresa, LOTE 11/QUADRA 003 de propriedade de José Luiz Barta. (Contribuinte n° 189.005.0011-1 da PMSP), encerrando assim no PONTO 01 que deu origem a esta descrição e formando um ângulo interno de 85° com o alinhamento inicial. O perímetro terreno desta descrição soma 66,60 metros e encerra uma área de 292,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: ef1aa58) Benfeitorias não constantes na matrícula: consta edificação de 50,05m². Ocupação Atual: inquilina"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo a Parte Ideal de 25% do Imóvel Avaliado em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Local dos bens: Rua andresa, 208 - Jardim São João (Jaraguá) - São Paulo/SP.
LOTE: 004
7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
PROCESSO Nº 1001586-30.2023.5.02.0467
01) Veículo PLACA DWT8000, RENAVAM 00941514463, CHASSI 8AJYZ59G083021090. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: um veículo tipo "MISTO/UTILITÁRIO" importado, marca/modelo Toyota/Hilux SW4 SRV 4x4, na cor preta, a diesel, ano de fabricação/modelo 2007/2008, em bom estado de conservação (laudo id.3b24ee1). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 5.854,72 atualizado até 08/06/2026; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 99.664,00 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), lance mínimo R$ 49.832,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais);
02) Veículo PLACA DSX5101, RENAVAM 00894735888, CHASSI 8AJFZ29B866028709. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: uma COMINHONETE importada, marca/modelo Toyota/Hilux CD 4X4 SRV, na cor prata, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, em bom estado de conservação (laudo id.a775137). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 1.224,31 atualizado até 08/06/2026; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 91.412,00 (noventa e um mil, quatrocentos e doze reais), lance mínimo R$ 45.706,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e seis reais);
03) Veículo PLACA DTA5118, RENAVAM 00923627111, CHASSI 9A9A1892072AC7200. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: um SEMIRREBOQUE marca SR/Dambroz EA113E, na cor verde, ano de fabricação/modelo 2007/2007, em ruim estado de conservação, sem uso (laudo id.3f3983b). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição FINANCEIRA ("Consta Intenção de Gravame"); 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), lance mínimo R$ 17.500,00 (dezesete mil e quinhentos reais);
04) Veículo PLACA CYN6207, RENAVAM 00726565938, CHASSI 9A9A18920X2AC7307. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: um SEMIRREBOQUE marca SR/Dambroz EA113E, na cor verde, ano de fabricação/modelo 1999/1999, em ruim estado de conservação, sem funcionamento (laudo id.c9688c7). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição FINANCEIRA ("Consta Gravame"); 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), lance mínimo R$ 17.500,00 (dezesete mil e quinhentos reais).
Local dos bens: Estrada Assumpta Sabatini Rossi, nº 1.227, Batistini, São Bernardo do Campo/SP.
LOTE: 005
68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001771-43.2019.5.02.0068
DIREITOS e OBRIGAÇÕES decorrentes de Alienação Fiduciária do imóvel MATRÍCULA nº 200.327 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a CASA "A", composta de dois pavimentos, zona de uso ZM-2, categoria de uso R2H, localizada no empreendimento denominado Condomínio Residencial Venturin, situado na Travessa Lino de Matos Gastão, nº 71, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com a área privativa coberta edificada de 73,80m², a área comum descoberta de 51,86m² e a área total de 125,66m², possui, também, um terreno exclusivo de 37,50m² ocupado pela projeção da edificação, um terreno comum de 51,86m², perfazendo um terreno de 89,36m², correspondendo-lhe uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns de 25,01%;tendo o direito a duas vagas de auto. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com Saldo Devedor no importe de R$ 139.390,25 atualizado até 30/04/2026 (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 2) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.4265914): "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se subrogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes..."; 5) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Travessa Lino de Matos Gastão, nº 71, Casa A, Vila Margarida, São Paulo/SP.
LOTE: 008
19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1002360-91.2024.5.02.0607
VEÍCULO DE PLACA QJY8H77, RENAVAM: 01178757738, CHASSI: WP0AE2976JL177928. CPF DO PROPRIETÁRIO: 796.742.085-34.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/PORSCHE PANAMERA 4EHYB; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Gasolina/Elétrico; Cor: Cinza. Certificou o Oficial de Justiça em 05/02/2026 (id: a52c44b): “o r. automóvel apresenta-se em regular estado de conservação com pequenos amassados no paralamas dianteiro, lado direito, nas rodas dianteira, lado direito, traseiro, lado esquerdo, rodando com o estepe; bancos em couro em regular estado; painel em regular estado, quilometragem em 37707, contem macaco,chave de rodas, triângulo e roda com o pneu normal murcho, pneus rodantes em regular estado.”. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO para o Depósito Judicial do Leiloeiro Oficial Sr. Eduardo Jordao Boyadjian, com endereço na Avenida Miguel Estefano, nº 2659, Jabaquara, São Paulo/SP. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 173,36 em 08/06/2026. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 25.129,21 (Exercício 2026) e R$ 31.121,47 (Exercício Anteriores); 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (2024 a 2026); 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Judicial – RENAJUD; 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD; 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Avenida Miguel Estefano, nº 2659, Jabaquara, São Paulo/SP.
LOTE: 010
19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1002203-06.2023.5.02.0203
VEÍCULO DE PLACA FSQ9J65, RENAVAM: 00999783050, CHASSI: WDDHF3GW1EA940005. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 08.049.394/0001-84.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/M.BENZ E250BLUEEF; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 23/03/2026: “Veículo blindado, com algumas delaminações nos vidros traseiro e da porta traseira do lado esquerdo. Possui avaria no para-lama esquerdo traseiro, na porta dianteira do lado direito e pequeno amassado na porta dianteira esquerda, Não possui chaves. Possui bancos e interior em couro na cor preta.”. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO para o depósito da Leiloeira Oficial Sra. Carla Sobreira Umino, com endereço na Rua Ponta Porã, Nº 580, Alto da Lapa, São Paulo/SP. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 40.870,96. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.036,23 em 08/06/2026; 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (2022 a 2026); 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Judicial – RENAJUD; 5) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: cff214f): “Envie-se o bem à hasta pública, certificando que resta garantido o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, conforme artigos 879, II e artigo 880, § 1º, do CPC. Solicite-se à Central de hastas Públicas para que seja inserido no edital de hasta a determinação no sentido de que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPVA. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tais como multas; DPVAT; licenciamento ficarão à cargo do arrematante. Ainda, solicite-se ao Juízo da Central de hastas Públicas que não defira a arrematação para pagamento acima de 6 (seis) parcelas.”.
Local dos bens: Rua Martinho de Campos, 154, Vila Anastácio, São Paulo/SP.
LOTE: 014
8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000005-71.2025.5.02.0608
VEÍCULO PLACA PYY4D43, RENAVAM 01108399549, CHASSI 9BFZH55L7H8455723, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.036.089/0001-25.
DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo FORD/KA SE 1.0 HA B, ano fabricação/modelo 2017/2017, cor branca, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrições judiciais BLOQUEIO RENAJUD em outros processos; 2) Veículo objeto de restrição administrativa SINISTRO RECUPERADO; 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 4.763,33, atualizado até 01/06/2026 (id:54f3b71); 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:41d06fe): "(...) fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes".
Local dos bens: Rua Ernesto Fogo 29/37, Jardim Colorado, São Paulo/SP.
LOTE: 017
67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001971-12.2015.5.02.0067
VEÍCULO PLACA CKU1345, RENAVAM 01201638817, CHASSI 98861110XLK268856, CPF DO PROPRIETÁRIO: 124.580.718-80.
DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo JEEP/RENEGADE 1.8 AT, ano fabricação/modelo 2019/2020, cor prata, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:e24210d): "(...) em funcionamento, boa conservação interior, cor cinza, 4 portas, bancos em tecido, arranhado nas duas portas laterais do lado do passageiro e um bem pequeno no capô perto do nome Jeep (...)"; 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 2.476,89, atualizado até 09/06/2026; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Avenida Padre Anchieta, 252, Bl-B, Jardim, Santo André/SP.
LOTE: 020
11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000261-39.2024.5.02.0611
Veículo PLACA DRH7101, RENAVAM 866.949.135. CPF do proprietário: 807.281.388-91. DESCRIÇÃO: uma CAMIONETA marca/modelo MMC/Pajero TR4, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2005/2006, em bom estado de conservação e funcionamento. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2021; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Local dos bens: Rua Monsenhor Meireles, nº 609, Jardim Penha, São Paulo/SP.
LOTE: 023
1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
PROCESSO Nº 0092700-04.1991.5.02.0301
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.176 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE: 2-0103-024-000.
DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 24 da quadra 7 do Jardim Helena Maria, na cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua M, por 28,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 metros, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 25, de outro lado com o lote 23 e nos fundos com o lote 4. Certificou o Oficial de Justiça (Id.7c3b67e): "Endereço atualizado: Rua Carlos Nerhing nº 188 (Lote 24 da Quadra 7). Benfeitorias não constantes na matrícula: consta na certidão de valor venal, uma área edificada de 107,20 ms. Todavia, sabendo que o lote 24 foi unificado com o lote 25, a área construída é de metade para cada lote, ou seja: o lote 24, ora penhorado, possui 53,6 m2 (...). Ocupação: no imóvel reside o Sr. José Roberto Borelli Martins - CPF nº (...) e sua esposa". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Rua Carlos Nerhing nº 188 (Lote 24 da Quadra 7), Jardim Helena Maria, Guarujá/SP.
LOTE: 033
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP
PROCESSO Nº 1001473-59.2024.5.02.0332
IMÓVEL DE MATRÍCULA 13.136 do Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra/SP. CADASTRO MUNICIPAL N° 36.23263.54.52.0110.00.000.4.
DESCRIÇÃO: O LOTE Nº 23, da Quadra nº 22, do loteamento denominado Ponte Alta, no Bairro dos Oliveiras, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 4,85 metros de frente para a Rua 10 (atual Rua Aroeira, conforme Av.5); do lado direito mede 15,17 metros da frente aos fundos e confronta com o lote nº 22; do lado esquerdo mede 15,25 metros e confronta com o lote nº 24; nos fundos mede 5,00 metros, sendo que 4,28 metros confronta com o lote nº 10 e 0,72 metro confronta com o lote nº 11; com a área total de 74,81 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:3cd7a7d): "Construção: O prédio residencial sob o nº 849 da Rua Areira que mede 40,00 metros quadrados de área construída. Avalio o terreno em R$ 21.312,16 e avalio a construção."; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Rua Aroeira, 849, Jardim Novo, Taboão da Serra/SP.