LOTE: 001
1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
PROCESSO Nº 1000360-74.2018.5.02.0431
IMÓVEL DE MATRÍCULA 73.987 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 109.176.0064-8.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Rua Theodomiro Morais da Cunha, lote 76, da quadra 5, do loteamento Vila Rosa, situado no lugar denominado Sitio Pedra Branca, no bairro do Tremembé, 22º Subdistrito -Tucuruví, medindo 10,00 metros de frente para a rua Theodomiro Morais da Cunha; 54,20 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote-75, 55,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote nº 77, e 10,02 metros nos fundos, onde confronta parte com propriedade de José Rosa, e com a rua Ministro Thompson Flores, encerrando dito imóvel a área total de 546,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Rua Theodomiro Moraes Cunha, 118 (Lote 76, Quadra 05), Tremembé, São Paulo/SP.
LOTE: 002
81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001141-40.2022.5.02.0081
01) VEÍCULO PLACAS DYE0A63, RENAVAM 00917727916, CHASSI Nº WDDNG77W27A118405, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 02.806.124/0001-94.
DESCRIÇÃO: AUTOMÓVEL I/M.BENZ S 63 AMG, ANO/MODELO 2007/2007, COMBUSTÍVEL GASOLINA, COR PRETA. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 10fa4ec) Estado geral do veículo: Bom estado de conservação"; 2) (Id: ec5ce64) Consta Bloqueio Judicial - Renajud. Valor total da Avaliação do Veículo em R$ 187.165,00 (cento e oitenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais), lance mínimo R$ 93.582,50 (noventa e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos);
02) VEÍCULO PLACAS KWP3C98, RENAVAM 00184844550, CHASSI Nº WMEEK32W09K330100, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 02.806.124/0001-94.
DESCRIÇÃO: AUTOMÓVEL I/SMART FORTWO CA 62, ANO/MODELO 2009/2009, COMBUSTÍVEL GASOLINA, COR CINZA. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: dbb1e16) Estado geral do veículo: bom estado"; 2) (Id: 2aa3b61) Consta Bloqueio Judicial - Renajud. Valor total da Avaliação do Veículo em R$ 53.424,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais), lance mínimo R$ 26.712,00 (vinte e seis mil, setecentos e doze reais);
03) VEÍCULO PLACAS DJA2B97, RENAVAM 00790650754, CHASSI Nº 9BWGB07X43P005151, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 02.806.124/0001-94.
DESCRIÇÃO: AUTOMÓVEL VW/KOMBI, ANO/MODELO 2002/2003, COMBUSTÍVEL GASOLINA, COR BRANCA. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: c434772) Estado geral do veículo: Bom estado de conservação"; 2) (Id: cd3003c) Consta Bloqueio Judicial - Renajud. Valor total da Avaliação do Veículo em R$ 33.503,00 (trinta e três mil quinhentos e três reais), lance mínimo R$ 16.751,50 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).
OBSERVAÇÕES GERAIS: Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 78e59fe) Quanto a eventuais débitos de IPVA, deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN." Valor Total da Avaliação dos Veículos em R$ 274.092,00 (duzentos e setenta e quatro mil e noventa e dois reais).
LOTE: 003
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 1000555-48.2020.5.02.0315
A Parte Ideal de 25% do IMÓVEL MATRÍCULA 285.634 do 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, de propriedade de Mercedes Santiago de Paula, CPF nº 692.465.808-34 e Vicente de Paula Junior, CPF nº 644.535.538-20. Contribuinte Municipal nº 189.005.0012-1.
DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO situado na RUA ANDRESA nº 208 (com a área construída de 50,05m2), e seu respectivo terreno constituído pelo lote 12 da quadra 03, no Jardim São João, Distrito do Jaraguá, com a seguinte descrição: o terreno tem início no PONTO 01 no alinhamento da Rua Andresa, junto a divisa do imóvel nº 218 desta via e distante 38,28m da Rua Apediá, esquina mais próxima de quem da rua olha o terreno em direção à esquerda do mesmo. Do PONTO 01 segue a testada de 10,80 metros pelo alinhamento da Rua Andresa até o PONTO 02; Do PONTO 02 deflete à esquerda até o PONTO 03, formando um ângulo interno de 133°. Esta divisa segue por 13,16 metros e confronta-se com o imóvel nº 192 da Rua Andresa, LOTE 13/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti Jr. (Contribuinte nº 189.005.0013-8 da PMSP); Do PONTO 03 deflete à esquerda até o PONTO 04, formando um ângulo interno de 89°. Esta divisa segue por 12,28 metros e confronta-se com o imóvel nº 265 da Estrada de Taipas, LOTE 04/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti. (Contribuinte n° 189.005.0004-9 da PMSP); Do ponto 04 deflete à esquerda até o PONTO 05, formando um ângulo interno de 126°. Esta divisa segue por 13,80 metros e confronta-se com o imóvel nº 275 da Estrada das Taipas, LOTE 05/QUADRA 003 de propriedade de Maria Flores Marques. (Contribuinte 189.005.0005-7 da PMSP); Do PONTO 05 deflete à esquerda até o PONTO 01, formando um ângulo interno de 93°. Esta divisa segue por 16,56 metros e confronta-se com o imóvel nº 218 da Rua Andresa, LOTE 11/QUADRA 003 de propriedade de José Luiz Barta. (Contribuinte n° 189.005.0011-1 da PMSP), encerrando assim no PONTO 01 que deu origem a esta descrição e formando um ângulo interno de 85° com o alinhamento inicial. O perímetro terreno desta descrição soma 66,60 metros e encerra uma área de 292,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: ef1aa58) Benfeitorias não constantes na matrícula: consta edificação de 50,05m². Ocupação Atual: inquilina"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo a Parte Ideal de 25% do Imóvel Avaliado em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).A Parte Ideal de 25% do IMÓVEL MATRÍCULA 285.634 do 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, de propriedade de Mercedes Santiago de Paula, CPF nº 692.465.808-34 e Vicente de Paula Junior, CPF nº 644.535.538-20. Contribuinte Municipal nº 189.005.0012-1. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM PRÉDIO situado na RUA ANDRESA nº 208 (com a área construída de 50,05m2), e seu respectivo terreno constituído pelo lote 12 da quadra 03, no Jardim São João, Distrito do Jaraguá, com a seguinte descrição: o terreno tem início no PONTO 01 no alinhamento da Rua Andresa, junto a divisa do imóvel nº 218 desta via e distante 38,28m da Rua Apediá, esquina mais próxima de quem da rua olha o terreno em direção à esquerda do mesmo. Do PONTO 01 segue a testada de 10,80 metros pelo alinhamento da Rua Andresa até o PONTO 02; Do PONTO 02 deflete à esquerda até o PONTO 03, formando um ângulo interno de 133°. Esta divisa segue por 13,16 metros e confronta-se com o imóvel nº 192 da Rua Andresa, LOTE 13/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti Jr. (Contribuinte nº 189.005.0013-8 da PMSP); Do PONTO 03 deflete à esquerda até o PONTO 04, formando um ângulo interno de 89°. Esta divisa segue por 12,28 metros e confronta-se com o imóvel nº 265 da Estrada de Taipas, LOTE 04/QUADRA 003 de propriedade de Jarbas Serigatti. (Contribuinte n° 189.005.0004-9 da PMSP); Do ponto 04 deflete à esquerda até o PONTO 05, formando um ângulo interno de 126°. Esta divisa segue por 13,80 metros e confronta-se com o imóvel nº 275 da Estrada das Taipas, LOTE 05/QUADRA 003 de propriedade de Maria Flores Marques. (Contribuinte 189.005.0005-7 da PMSP); Do PONTO 05 deflete à esquerda até o PONTO 01, formando um ângulo interno de 93°. Esta divisa segue por 16,56 metros e confronta-se com o imóvel nº 218 da Rua Andresa, LOTE 11/QUADRA 003 de propriedade de José Luiz Barta. (Contribuinte n° 189.005.0011-1 da PMSP), encerrando assim no PONTO 01 que deu origem a esta descrição e formando um ângulo interno de 85° com o alinhamento inicial. O perímetro terreno desta descrição soma 66,60 metros e encerra uma área de 292,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: ef1aa58) Benfeitorias não constantes na matrícula: consta edificação de 50,05m². Ocupação Atual: inquilina"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo a Parte Ideal de 25% do Imóvel Avaliado em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Local dos bens: Rua andresa, 208 - Jardim São João (Jaraguá) - São Paulo/SP.
LOTE: 004
7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
PROCESSO Nº 1001586-30.2023.5.02.0467
01) Veículo PLACA DWT8000, RENAVAM 00941514463, CHASSI 8AJYZ59G083021090. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: um veículo tipo "MISTO/UTILITÁRIO" importado, marca/modelo Toyota/Hilux SW4 SRV 4x4, na cor preta, a diesel, ano de fabricação/modelo 2007/2008, em bom estado de conservação (laudo id.3b24ee1). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 5.854,72 atualizado até 08/06/2026; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 99.664,00 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), lance mínimo R$ 49.832,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais);
02) Veículo PLACA DSX5101, RENAVAM 00894735888, CHASSI 8AJFZ29B866028709. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: uma COMINHONETE importada, marca/modelo Toyota/Hilux CD 4X4 SRV, na cor prata, a diesel, ano de fabricação/modelo 2006/2006, em bom estado de conservação (laudo id.a775137). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 1.224,31 atualizado até 08/06/2026; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 91.412,00 (noventa e um mil, quatrocentos e doze reais), lance mínimo R$ 45.706,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e seis reais);
03) Veículo PLACA DTA5118, RENAVAM 00923627111, CHASSI 9A9A1892072AC7200. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: um SEMIRREBOQUE marca SR/Dambroz EA113E, na cor verde, ano de fabricação/modelo 2007/2007, em ruim estado de conservação, sem uso (laudo id.3f3983b). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição FINANCEIRA ("Consta Intenção de Gravame"); 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), lance mínimo R$ 17.500,00 (dezesete mil e quinhentos reais);
04) Veículo PLACA CYN6207, RENAVAM 00726565938, CHASSI 9A9A18920X2AC7307. CNPJ do proprietário: 64.739.014/0001-04.
DESCRIÇÃO: um SEMIRREBOQUE marca SR/Dambroz EA113E, na cor verde, ano de fabricação/modelo 1999/1999, em ruim estado de conservação, sem funcionamento (laudo id.c9688c7). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição FINANCEIRA ("Consta Gravame"); 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Veículo AVALIADO em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), lance mínimo R$ 17.500,00 (dezesete mil e quinhentos reais).
Local dos bens: Estrada Assumpta Sabatini Rossi, nº 1.227, Batistini, São Bernardo do Campo/SP.
LOTE: 005
68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001771-43.2019.5.02.0068
DIREITOS e OBRIGAÇÕES decorrentes de Alienação Fiduciária do imóvel MATRÍCULA nº 200.327 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a CASA "A", composta de dois pavimentos, zona de uso ZM-2, categoria de uso R2H, localizada no empreendimento denominado Condomínio Residencial Venturin, situado na Travessa Lino de Matos Gastão, nº 71, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com a área privativa coberta edificada de 73,80m², a área comum descoberta de 51,86m² e a área total de 125,66m², possui, também, um terreno exclusivo de 37,50m² ocupado pela projeção da edificação, um terreno comum de 51,86m², perfazendo um terreno de 89,36m², correspondendo-lhe uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns de 25,01%;tendo o direito a duas vagas de auto. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com Saldo Devedor no importe de R$ 139.390,25 atualizado até 30/04/2026 (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 2) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.4265914): "...o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se subrogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes..."; 5) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Travessa Lino de Matos Gastão, nº 71, Casa A, Vila Margarida, São Paulo/SP.
LOTE: 006
2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP
PROCESSO Nº 1001281-14.2018.5.02.0502
01) 500 (quinhentas) armações de óculos de grau novas, cor prata, aro fechado, referência 2851 – Titanium, cada uma avaliada em R$ 40,00, totalizando este item R$ 20.000,00 (vinte mil reais), lance mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais);
02) 500 (quinhentas) armações de óculos de grau novas, cor grafite, aro fechado, referência F8806 - metálico, cada uma avaliada em R$ 40,00, totalizando este item R$ 20.000,00 (vinte mil reais), lance mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Local dos bens: Avenida Tiradentes, nº 2.614, Macedo, Guarulhos/SP.
LOTE: 007
5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000365-40.2023.5.02.0005
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.731 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 070.022.0007-0.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado a Rua Elisa, no bairro de Tremembé no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo para esta Rua Elisa, 31,10 metros, da frente aos fundos, pelo lado esquerdo de quem da Rua Elisa olha para o imóvel mede 15,20 metros, confinando com Francisco Cerri; pelo lado direito mede da frente aos fundos 13,20 metros, confinando com Francisco Cerri, tendo pelos fundos a largura idêntica a da frente, onde confronta com Francisco Cerri. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 8c6e19e): "Da escritura de 06 de fevereiro de 1985, de notas do Tabelião por lei do 22º Subdistrito-Tucuruvi, desta Capital, livro 381 fls. 261, consta que a Rua Elisa, denomina-se atualmente Rua Camaraipi, conforme prova a certidão nº 003226/82, expedida em 13 de janeiro de 1982, pela Prefeitura do Município de São Paulo. Da escritura de 06 de fevereiro de 1985, de notas do Tabelião por lei do 22º Subdistrito-Tucuruvi, desta Capital, livro 381 fls. 261, consta que os prédios nºs 1 e 3 da Rua Camaraipi, tem atualmente os nºs 108 e 124 da referida rua conforme prova a certidão nº 003226/82, expedida em 13 de janeiro de 1982 a o aviso recibo do exercício de 1985, expedidos pela Prefeitura do Município de 56 Paulo". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. c16bf92): "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses".
Local dos bens: Rua Camaraipi, 108 e 124, Tremembé, São Paulo/SP.
LOTE: 008
19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1002360-91.2024.5.02.0607
VEÍCULO DE PLACA QJY8H77, RENAVAM: 01178757738, CHASSI: WP0AE2976JL177928. CPF DO PROPRIETÁRIO: 796.742.085-34.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/PORSCHE PANAMERA 4EHYB; Ano/Modelo: 2018/2018; Combustível: Gasolina/Elétrico; Cor: Cinza. Certificou o Oficial de Justiça em 05/02/2026 (id: a52c44b): “o r. automóvel apresenta-se em regular estado de conservação com pequenos amassados no paralamas dianteiro, lado direito, nas rodas dianteira, lado direito, traseiro, lado esquerdo, rodando com o estepe; bancos em couro em regular estado; painel em regular estado, quilometragem em 37707, contem macaco,chave de rodas, triângulo e roda com o pneu normal murcho, pneus rodantes em regular estado.”. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO para o Depósito Judicial do Leiloeiro Oficial Sr. Eduardo Jordao Boyadjian, com endereço na Avenida Miguel Estefano, nº 2659, Jabaquara, São Paulo/SP. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 173,36 em 08/06/2026. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 25.129,21 (Exercício 2026) e R$ 31.121,47 (Exercício Anteriores); 2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (2024 a 2026); 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Judicial – RENAJUD; 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD; 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Avenida Miguel Estefano, nº 2659, Jabaquara, São Paulo/SP.
LOTE: 009
3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1001561-43.2017.5.02.0203
VEÍCULO DE PLACA GJG1700, RENAVAM: 01097502845, CHASSI: 9BD57814UGB097070. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 18.229.528/0001-00.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING; Ano/Modelo: 2016/2016; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou a Oficiala de Justiça em 29/03/2026 (id:7cd6ff2): “Lataria com avarias nas duas laterais, e alguns pontos da porta da carroceria, para-choques, faróis, lanternas, vidros, parte interna em bom estado de conservação. Motor e parte elétrica em funcionamento. Avarias referidas são pequenos riscos e manchas.”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.043,49. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 184,08 em 04/05/2026; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Judicial – Renajud; 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO: R$ 174,08 (2026) ; 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD; 5) Conforme despacho do Juízo da Excução (id:1ddbe6c): “(…)Fixo lance mínimo em 40% do valor de avaliação, nos termos do art. 885 do CPC. Ainda, solicite-se ao Juízo da Central de Hastas Públicas que não defira a arrematação para pagamento acima de 6 (seis) parcelas(…)”; 6) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.
Local dos bens: Rua Dona Ana Neri, 586, Cambuci, São Paulo/SP.
LOTE: 010
19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1002203-06.2023.5.02.0203
VEÍCULO DE PLACA FSQ9J65, RENAVAM: 00999783050, CHASSI: WDDHF3GW1EA940005. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 08.049.394/0001-84.
DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/M.BENZ E250BLUEEF; Ano/Modelo: 2013/2014; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 23/03/2026: “Veículo blindado, com algumas delaminações nos vidros traseiro e da porta traseira do lado esquerdo. Possui avaria no para-lama esquerdo traseiro, na porta dianteira do lado direito e pequeno amassado na porta dianteira esquerda, Não possui chaves. Possui bancos e interior em couro na cor preta.”. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO para o depósito da Leiloeira Oficial Sra. Carla Sobreira Umino, com endereço na Rua Ponta Porã, Nº 580, Alto da Lapa, São Paulo/SP. 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 40.870,96. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.036,23 em 08/06/2026; 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (2022 a 2026); 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIAL: Consta Bloqueio Judicial – RENAJUD; 5) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: cff214f): “Envie-se o bem à hasta pública, certificando que resta garantido o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, conforme artigos 879, II e artigo 880, § 1º, do CPC. Solicite-se à Central de hastas Públicas para que seja inserido no edital de hasta a determinação no sentido de que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, assim entendidos débitos de IPVA. Demais dívidas que pendam sobre o bem objeto do praceamento, tais como multas; DPVAT; licenciamento ficarão à cargo do arrematante. Ainda, solicite-se ao Juízo da Central de hastas Públicas que não defira a arrematação para pagamento acima de 6 (seis) parcelas.”.
Local dos bens: Rua Martinho de Campos, 154, Vila Anastácio, São Paulo/SP.