LOTE: 001

85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

PROCESSO Nº 0082900-22.2008.5.02.0085

IMÓVEL DE MATRÍCULA 164.279 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 052.067.0042-8.

DESCRIÇÃO: PRÉDIO E TERRENO situado na rua Ibitinga sob o nº 756, constituído de parte do lote nº 12 da quadra nº 07, da Vila Bertioga, no 33° SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, distante 10,00m antes da rua Campo Largo, medindo 10,00m de frente para a referida rua, por 20,00m da frente aos fundos, com área total de 200,00m²; confrontando do lado direito com propriedade de Belmiro Augusto Martins, do lado esquerdo com propriedade de Michel Tohmé e sua mulher Adel Tohme e nos fundos com propriedade da Companhia de Terrenos São Paulo. Certificou a Oficial de Justiça (id:f490be0): "Casa térrea com bom padrão de construção e conservação, medindo a residência aproximadamente 100 metros quadrados, com acesso lateral, de garagem aparentemente para até três veículos, mais recuo frontal da rua, com 2 quartos, sala, cozinha, quintal, lavanderia coberta, dois banheiros, construção antiga em bom estado". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:3d07b1f): "O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus , inclusive débitos de tributários IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, §1º, do CPC/2015".

Local dos bens: Rua Ibitinga, 756, Vila Bertioga, São Paulo/SP.

LOTE: 002
39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001230-61.2012.5.02.0039

88 (OITENTA E OITO) EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, marca Dabi Atlante, modelo Croma Plus, constituídos por cadeira com bandeja, motor, área para descarte bucal, “em regular estado de conservação, sem inspeção comprovada”, certificou o Oficial de Justiça (id:94062dc), avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, totalizando R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).

Local dos bens: Avenida Interlagos, 1329, Jardim Umuarama, São Paulo/SP.

LOTE: 003
35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001602-56.2011.5.02.0035

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 114.960 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de BENJAMIN COHEN. CONTRIBUINTE nº 090.228.0085-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 122, localizado no 12º andar ou 13º pavimento do Edifício Antônio Carlos, situado na Avenida Professor Vicente Rao, nº 2.176, no 29º Subdistrito Santo Amaro, possuindo uma área útil de 62,90m², uma área comum de 29,16m², no Edifício, uma área comum na garagem de 19,82m², correspondente a uma vaga indeterminada, totalizando uma área de 111,88 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,1228% ou 36,3452m² no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Local dos bens: Avenida Prof. Vicente Rao, 2.176, Apto. nº 122, Jardim Petrópolis, São Paulo/SP.

LOTE: 004
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 0145900-85.2008.5.02.0314

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 11.746 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 40.94971.43.16.1270.00.000. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- DENOMINAÇÃO:- LOTE N.º 03 (TRÊS) DA QUADRA "P", da 2.ª Secção do loteamento COLINAS DE IBIÚNA SITUAÇÃO :- Bairro do Curral, zona urbana, deste município - DESCRIÇÃO : Lote medindo 480,00 metros quadrados, assim descrito e confrontado:- Com frente para a Rua Passeio do Sossego, medindo 12,00 metros; ao lado esquerdo medindo 40,00 metros, confronta-se com o lote n.° 02, ao lado direito medindo 40,00 metros, confronta-se com o lote n.º 04, nos fundos medindo 12,00 metros, confronta-se com E.L.U.P."; consoante averbação n.º 1, "sobre esse lote, pesam restrições quanto á construção e quanto ao uso do mesmo"; consoante registro n.º 5, o lote foi havido "de forma conjunta e indivisível com uma fração ideal de 0,184189%, sobre os lotes n.ºs 39 e 40 da Quadra "P", e 15 e 16 da Quadra "H" do mesmo loteamento, registrada sob n.º 1.567, nas matrículas n.ºs 5.404, 5.405, 5.406 e 5.407, neste livro, e uma fração 0,099478%, sobre os lotes n.ºs 62, 63, 64 e 65 da 1.ª Seção do loteamento Colinas de Ibiúna, registrada sob n.º 2.299, nas matrículas n.ºs 1.597, 1.598, 1.599 e 1.600, neste livro e Registro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 96d431d): "EM VISTORIA, constatei que o lote fica dentro de um loteamento fechado a rua é pavimentada o lote apresenta leve declive da frente aos fundos o lote está limpo, com vegetação de pequeno porte nos fundos, há árvores de grande porte que podem estar nos lotes P e P no lote, não há construções."; 2) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA nas transmissões objeto de R.4 e R.5 da matrícula; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:971f25c): "(...) deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante em relação a eventuais débitos tributários anteriores à alienação judicial, incidentes sobre os imóveis de matrículas 11.746 e 11.747 CRI de Ibiúna e 334.741 do 11º CRI de São Paulo/SP, os quais se sub-rogarão no valor obtido na arrematação e serão passíveis de quitação pelo produto da venda, observada a prioridade do crédito trabalhista. Imóvel avaliado em R$ 429.734,40 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), lance mínimo: R$ 322.300,80 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos reais e oitenta centavos); 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA 11.747 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 40.94971.43.16.1258.00.000. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- DENOMINAÇÃO :- LOTE N.° 04 (QUATRO) DA QUADRA "P", da 2.ª Secção do loteamento COLINAS DE IBIÚNA SITUAÇÃO :- Bairro do Curral, zona urbana, deste município - DESCRIÇÃO :- Lote medindo 480,00 metros quadrados, assim descrito e confrontado:- Com frente para a Rua Passeio do Sossego, medindo 12,00 metros; ao lado esquerdo medindo 40,00 metros, confronta-se com o lote n.º 03, ao lado direito medindo 40,00 metros, confronta-se com o lote n.° 05, nos fundos medindo 12,00 metros, confronta-se com E.L.U.P."; consoante averbação n.º 1, "sobre esse lote, pesam restrições quanto á construção e quanto ao uso do mesmo"; consoante registro n.º 5, o lote foi havido "de forma conjunta e indivisível com uma fração ideal de 0,184189%, sobre os lotes n.ºs 39 e 40 da Quadra "P", e 15 e 16 da Quadra "H" do mesmo loteamento, registrada sob n.º 1.566, nas matrículas n.ºs 5.404, 5.405, 5.406 e 5.407, neste livro, e uma fração 0,099478%, sobre os lotes n.ºs 62, 63, 64 e 65 da 1.ª Seção do loteamento Colinas de Ibiúna, registrada sob n.º 2.298, nas matrículas n.ºs 1.597, 1.598, 1.599 e 1.600, neste livro e Registro. OBSERVAÇÕES: Certificou o Oficial de Justiça (id: 96d431d): "EM VISTORIA, constatei que o lote fica dentro de um loteamento fechado a rua é pavimentada o lote apresenta leve declive da frente aos fundos o lote está limpo, com vegetação de pequeno a médio porte nos fundos, há árvores de grande porte que podem estar nos lotes P e P no lote."; 2) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA nas transmissões objeto de R.4 e R.5 da matrícula; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:971f25c): "(...) deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante em relação a eventuais débitos tributários anteriores à alienação judicial, incidentes sobre os imóveis de matrículas 11.746 e 11.747 CRI de Ibiúna e 334.741 do 11º CRI de São Paulo/SP, os quais se sub-rogarão no valor obtido na arrematação e serão passíveis de quitação pelo produto da venda, observada a prioridade do crédito trabalhista. Imóvel avaliado em R$ 429.734,40 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), lance mínimo: R$ 322.300,80 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos reais e oitenta centavos).
Local dos bens: Rua Passeio do Sossego, Quadra P, lotes 3 e 4, Colinas Ibiúna II, Ibiúna/SP.

LOTE: 006
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
PROCESSO Nº 1000482-23.2020.5.02.0462

IMÓVEL MATRÍCULA 86.303 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Contribuinte Municipal nº 005.067.002.391. DESCRIÇÃO: IMÓVEL : Box nº 18, localizado no 2º subsolo do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DOS CLASSICOS, situado na Rua Domiciano Rossi, nº 600, para estacionamento de um automóvel de passeio de porte médio, padrão nacional, com a área útil de a 11,000m², área comum de 5,031m², totalizando área construída de 16,031m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,0217%. O empreendimento está construído em terreno com a área de 5.478,28 metros quadrados. (Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio.) OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: ccdd02e) (...) não constam débitos fiscais e condominiais até a data de 24/06/2025"; 2) Há outra penhora; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 4d17da0) (...) consignando que deverá constar expressamente no edital de leilão que sua venda será limitada aos demais condôminos do condomínio "Edifício Vivant São Caetano", nos termos do § 1º do art. 1.331 do Código Civil. (...) No que tange à hasta, estabeleço que: nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN); nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital; deverão ser observadas toda as definições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação, observando-se o disposto nos arts. 885 e 886 do Código de Processo Civil; (...)".
Local dos bens: Rua Domiciano Rossi, 600 - Box nº 18 no 2º Subsolo - Centro, São Bernardo do Campo/SP.

LOTE: 007
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP
PROCESSO Nº 1001166-43.2016.5.02.0411

IMÓVEL MATRÍCULA 139.356 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.056.056. DESCRIÇÃO: Imóvel: Apartamento 12, localizado no pavimento superior 1 do empreendimento denominado Residencial Andradina III, com entrada pelo número 326 da Rua Andradina. Possui a área privativa de 64,47m²; área comum de divisão não proporcional de 20,00m² (correspondente a vaga 03 na garagem); área comum de divisão proporcional de 34,00m²; perfazendo uma área total construída de 118,47m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,2553 ou 25,53%, ou ainda, 48,75m². Confronta pela frente com o hall, caixa de escadas e com o apartamento 11; pelo lado direito confronta com o lote nº. 11, Rua Andradina, nº 332 e com o poço de iluminação e ventilação; pelo lado esquerdo confronta com parte do lote nº. 13; e pelos fundos confronta com o recuo da edificação em relação à Rua Andradina. O Residencial Andradina III, foi construído em um terreno constituído por parte do lote nº. 13 da quadra n°. 38-C, na Vila Valparaíso, com área de 190,94m², descrito e caracterizado na Matrícula nº. 139.125. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 98b3750) (...) onde encontrei prédio composto por quatro apartamentos, sem organização condominial, sem Síndico (...) Certifico, ainda, que o apartamento encontra-se em boas condições de uso e manutenção, e que fui informada de que, não havendo organização condominial ou Síndico, os moradores fazem um rateio, quando necessário, das despesas de limpeza e manutenção das áreas comuns."; 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 2a6f3eb) Ressalta-se que deverá constar no edital o percentual de 40% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o bem serão de responsabilidade do antigo proprietário."
Local dos bens: Rua Andradina, 326 - Apto 12 - Vila Valparaíso - Santo André/SP.

LOTE: 010
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
PROCESSO Nº 1000127-48.2013.5.02.0465

Imóvel MATRÍCULA nº 17.093 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 611.400.018.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: uma ÁREA DE TERRENO com 30.750m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto “F” que está localizado na intersecção do alinhamento de faixa da Light Serviços de Eletricidade S.A., área de Miguel Aguiar Gomes e a área em descrição, ponto esse distante 63m do ponto “C”; desse ponto segue em reta confrontando à direita com área de Miguel Aguiar Gomes, na distância de 252,30m, até o ponto “G”; desse ponto segue por uma linha sinuosa à esquerda, acompanhando a linha da cota 747 da Light Serviços de Eletricidade S.A., na distância de 397m, até o ponto “H”; desse ponto deflete à esquerda e segue em reta confrontando à direita com a Faixa da Light Serviços de Eletricidade S.A., na distância de 197m, até o ponto “F”, ponto esse onde tiveram início as medidas e confrontações da presente descrição. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.84d130a): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Não foi possível localizar e realizar a constatação do imóvel no endereço constante no mandado, sendo que não consta área de construção no documento de Cálculo de Valor Venal fornecido pela Prefeitura local..." e "...Ocupação Atual: Não foi possível verificar, pois trata-se de imóvel “encravado” e provavelmente sem acesso veicular...". OBSERVAÇÕES: 1) Sobre o imóvel foram instituídas SERVIDÕES PERPÉTUAS (R.5 e R.6); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.656d93a): "...Considerando o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10 /2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários até a data da arrematação, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC2015...".
Local dos bens: Rodovia Caminho do Mar (SP-148), sem número (altura do quilômetro 36,5, Alto da Serra, São Bernardo do Campo/SP.

LOTE: 011
85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0113200-30.2009.5.02.0085

DIREITOS de compromissário comprador sobre o imóvel MATRÍCULA nº 30.340 do Cartório de Registro de Imóveis de Mongaguá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 74002002300 da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 23 da Quadra nº 20 do Parque Verde Mar, localizado à Avenida Pedro Lemos, números 843/847 (lado morro), perímetro urbano de Mongaguá/SP, medindo 10,00m de frente, por 39,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote nº 22, de outro com o lote nº 24 e nos fundos com o lote nº 09, encerrando a área de 390,00m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.3c82e5d): "...Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido ao meio. Casa nº 843 - há um sobrado de alvenaria, com telhas tipo eternit, com portão de madeira, composto de quarto, sala, cozinha, banheiro embaixo e área coberta com telhas de eternit nos fundos. Em cima, possui 02 quartos, 02 salas e 01 banheiro. Possui duas vagas na garagem e quintal com piso cimentado; Lote nº 847 - o lote, todo murado, com uma edificação na frente com telhas tipo eternit. Seu acesso é somente pela casa nº 843. A Avenida Pedro Lemos é de terra batida, tem rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.fa5c00e): "...remessa do(s) bem(ns) em sua integralidade à hasta pública e, em caso de arrematação, as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC /2015. O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC /2015...".
Local dos bens: Avenida Pedro Lemos, números 843/847 (lado morro), Parque Verde Mar, Mongaguá/SP.