LOTE: 003
35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001602-56.2011.5.02.0035
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 114.960 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de BENJAMIN COHEN. CONTRIBUINTE nº 090.228.0085-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 122, localizado no 12º andar ou 13º pavimento do Edifício Antônio Carlos, situado na Avenida Professor Vicente Rao, nº 2.176, no 29º Subdistrito Santo Amaro, possuindo uma área útil de 62,90m², uma área comum de 29,16m², no Edifício, uma área comum na garagem de 19,82m², correspondente a uma vaga indeterminada, totalizando uma área de 111,88 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,1228% ou 36,3452m² no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial; 3) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Local dos bens: Avenida Prof. Vicente Rao, 2.176, Apto. nº 122, Jardim Petrópolis, São Paulo/SP.
LOTE: 007
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP
PROCESSO Nº 1001166-43.2016.5.02.0411
IMÓVEL MATRÍCULA 139.356 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. Contribuinte Municipal nº 17.056.056. DESCRIÇÃO: Imóvel: Apartamento 12, localizado no pavimento superior 1 do empreendimento denominado Residencial Andradina III, com entrada pelo número 326 da Rua Andradina. Possui a área privativa de 64,47m²; área comum de divisão não proporcional de 20,00m² (correspondente a vaga 03 na garagem); área comum de divisão proporcional de 34,00m²; perfazendo uma área total construída de 118,47m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,2553 ou 25,53%, ou ainda, 48,75m². Confronta pela frente com o hall, caixa de escadas e com o apartamento 11; pelo lado direito confronta com o lote nº. 11, Rua Andradina, nº 332 e com o poço de iluminação e ventilação; pelo lado esquerdo confronta com parte do lote nº. 13; e pelos fundos confronta com o recuo da edificação em relação à Rua Andradina. O Residencial Andradina III, foi construído em um terreno constituído por parte do lote nº. 13 da quadra n°. 38-C, na Vila Valparaíso, com área de 190,94m², descrito e caracterizado na Matrícula nº. 139.125. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 98b3750) (...) onde encontrei prédio composto por quatro apartamentos, sem organização condominial, sem Síndico (...) Certifico, ainda, que o apartamento encontra-se em boas condições de uso e manutenção, e que fui informada de que, não havendo organização condominial ou Síndico, os moradores fazem um rateio, quando necessário, das despesas de limpeza e manutenção das áreas comuns."; 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 2a6f3eb) Ressalta-se que deverá constar no edital o percentual de 40% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o bem serão de responsabilidade do antigo proprietário."
Local dos bens: Rua Andradina, 326 - Apto 12 - Vila Valparaíso - Santo André/SP.
LOTE: 019
33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0089500-89.2006.5.02.0033
A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 196.769 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de DORIS KUSZKA. CONTRIBUINTE Nº 049.064.0074-4. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Travessa Buriti Bravo nº 5-A, parte dos antigos lotes 304, 305 e 306 da quadra 09, Vila das Mercês, na Saúde - 21° Subdistrito. UM PRÉDIO com a área construída de 82,50m² e RESPECTIVO TERRENO com início e fechamento no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Travessa Buriti Bravo, na divisa com o prédio nºs 2 da Travessa Buriti Bravo e 112/118 da Rua Angaturama, distante 20,10m do alinhamento predial da Rua Angaturama, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Travessa Buriti Bravo com azimute de 278°52'10" por uma distância de 6,45m até encontrar o ponto 2, deste ponto deflete à direita, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio nº 12-A da Travessa Buriti Bravo com azimute de 8°25'29" por uma distância de 16,94m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à direita, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 96/96-baixos da Rua Angaturama com azimute de 98°24'12" por uma distância de 6,51m até encontrar o ponto 4, deste ponto 4 deflete à direita, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio nº 104 da Rua Angaturama e com o prédio nº 02 da Travessa Buriti Bravo e 112/118 da Rua Angaturama com azimute de 188°37'17" por uma distância de 16,99m até encontrar o ponto 1, início desta descrição. O perímetro acima descrito é de 46,89m e encerra a área de 109,94m², do qual 65,34m² foram destacados do imóvel objeto da Tr. nº 46.289 do 1º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital e 44,60m² dos imóveis das transcrições deste Registro abaixo mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA EM R$ 113.252,50 (cento e treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
Local dos bens: Travessa Buriti Bravo, 05-A, Vila das Mercês, São Paulo/SP.
LOTE: 021 - OS EFEITOS SUSTADOS
1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP
PROCESSO Nº 1001671-38.2022.5.02.0471
1) Uma Esteira Elétrica, Marca Matrix, modelo T600x, 220 volts, freq. 50-60Hz, máximo (peso), 182 kg, nº série TM 781B2310C00445, Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais, lance mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) Uma Esteira Elétrica, Marca Matrix, modelo T600x, 220 volts, freq. 50-60 Hz, peso máximo 182Kg, nº série TM781B2304C00057, Avaliada em R$ 25.000,00, lance mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Todos os bens, encontram-se em perfeito estado de conservação e em uso.
Local dos bens: Rua Goitacazes, 20 - Centro - São Caetano do Sul/SP.
LOTE: 027
4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1000313-29.2023.5.02.0204
Imóvel MATRÍCULA nº 2.268 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24431.12.97.3914.00.000 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO urbano nº 56, da quadra 17, de uso residencial, do loteamento denominado Villas do Jaguari, situado na Rua Dez (lado par), na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, de formato retangular com ângulos internos em 90º, com a seguinte descrição: Inicia-se no alinhamento predial da referida Rua, medindo 6,00m de frente para a mencionada Rua Dez; 25,00m do lado direito de quem da rua contempla o imóvel onde confronta com o lote nº 55 da quadra nº 17; 25,00m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 57 da quadra nº 17; e 6,00m nos fundos onde confronta com a faixa de área "Non aedificandi" pertencente à "Área Institucional nº 02", encerrando a área de 150,00m². Conforme Av.01, foi instituída uma FAIXA NON AEDIFICANDI. Conforme Av.02, incidem sobre o imóvel RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...Ocupação atual: Terreno desocupado sem benfeitorias. Topografia: Declive...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 44.195,33 atualizado até 22/04/2026 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.092,53 atualizado até 11/07/2025; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cfc920c): "...Registre-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. No que concerne aos débitos tributários, o arrematante ficará livre de tais encargos, inclusive débitos de IPTU/IPVA, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021...".
Local dos bens: Rua Ararauna, nº 310, Lote 56, Quadra 17, Villas do Jaguari, Santana de Parnaíba/SP.
LOTE: 028
74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000758-49.2023.5.02.0074
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 119.966 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 070.328.0051-3. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 02, localizado no andar térreo ou 1º pavimento, do Conjunto Residencial Dr. Francisco Morato de Oliveira, da Quadra XLIII, situado na Rua Vinte e Quatro nº 12, no Bairro do Jardim Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi contendo a área útil de 86,78 metros quadrados, área construída da de 92,04 metros quadrados, correspondendo-lhe fração ideal de 147,25 metros quadrados sobre 6.246,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 110.314,02 até março/2026). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rua Mere Marie Anais de Sion, 515, apto 2, Tucuruvi, São Paulo/SP.
LOTE: 033
31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000340-17.2021.5.02.0031
1) 04 (quatro) esteiras, marca Konnen, avaliada cada uma em R$ 22.800,00, totalizando R$ 91.200,00, lance mínimo R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais); 2) 10 (dez) bicicletas Schwin, avaliada cada uma em R$ 1.500,00, totalizando R$ 15.000,00, lance mínimo R$ 3.000,00 (três mil reais).
Local dos bens: Av. Dr. Cândido Motta Filho, nº 731, Cidade São Francisco, São Paulo/SP.
LOTE: 035
32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000399-36.2020.5.02.0032
VEÍCULO PLACA FDH2514, RENAVAM 00472338340, CHASSI: 9BGCA80X0DB109101, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 58.573.684/0001-09. DESCRIÇÃO Uma CAMINHONETE marca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor branca, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:22ec875): “O veículo está com 116.000km, com pneus em estado regular “meia-vida), mas o estado geral do carro é bem ruim, péssima conservação, diversos amassados, riscos, porém está em funcionamento e sendo usado diariamente para as atividades da empresa.“; 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 4.481,80, atualizado até 26/05/2026; 3) Há restrição financeira INTENÇÃO DE GRAVAME; 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).
Local dos bens: Rua Epaminondas Melo do Amaral, 1201, Sítio do Mandaqui, São Paulo/SP.
LOTE: 038
9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000595-41.2021.5.02.0009
IMÓVEL MATRÍCULA 37.355 do 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 305.079.0030-5. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um prédio e seu respectivo terreno, situado à rua São Salvador de Briteiros, s/nº, antiga rua Três parte dos lotes 81 e 82 da Vila Amália, bairro Parada Pinto no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, medindo 5,00 m?tros de frente, por 28,00 metros, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 140,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o prédio,com o prédio nº 33, do lado esquerdo com o prédio nº 08, e pelos fundos com os fundos do prédio nº 115, todos da rua São Salvador de Briteiros. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: db3f7d9) Imóvel Desocupado"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: ad1a9ac) Eventuais débitos de natureza não tributária que constarem do edital serão de responsabilidade do arrematante, conforme art. 1.345 do Código Civil. Contudo, não responderá ele por débitos tributários incidentes sobre a propriedade, domínio útil ou posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, conforme art. 130, par. único, do CTN."
Local dos bens: Rua Antônio Dias da Silva, 70 - Vila Amália - São Paulo/SP.
LOTE: 046.49
Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP
PROCESSO Nº 1000519-02.2024.5.02.0271
49) 01 freezer vertical, cor preta, marca Imbera, modelo CCV144 BMAE, número de série F10210964535, 220V, 290L, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos), lance mínimo R$ 700,00 (setecentos reais);
Local dos bens: Avenida João Batista Medina, 310, Centro, Embu das Artes/SP.
LOTE: 047
5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 1001418-82.2016.5.02.0205
VEÍCULO DE PLACA DAP0770, RENAVAM 00547985959, CHASSI ZHWGE8AJ4DLA13192, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 01.029.712/0001-04. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo I/LAMBORGHINI GALLARDOSS, ano fabricação/modelo 2013/2013, cor vermelha, combustível gasolina. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 9f3abe9): “O carro está em aparente bom estado de conservação - não observei quaisquer riscos ou defeitos na pintura (estava "empoeirado" - isso pode ter disfarçado algum pequeno detalhe); Pneus "meia vida" - próximos de seu ponto de desgaste de segurança (TWI - tread wear indicator), principalmente os traseiros; Não foi possível abrir a tampa do motor - não conseguimos, (mesmo com auxílio de mecânico), mas conseguimos dar partida no veículo - funcionamento em marcha lenta - aparentemente normal; Tapeçaria, bancos e painel aparentemente em muito bom estado; (...)”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 3.143,65 até 01/06/2026). 2) Há Bloqueio de furto/roubo - VEICULO COM BLOQUEIO DE APROPRIACAO INDEBITA. 3) Há Restrição administrativa - BLOQUEIOS DIVERSOS. 4) Restrição judicial JUDICIAL-LIBERA LICENC., Consta Bloqueio Judicial – Renajud. 5) LICENCIAMENTO VENCIDO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 6) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rodovia Presidente Dutra, km 223 – 5, Porto da Igreja, Guarulhos/SP (fora transferido no
dia 01 de setembro p.p. para o Pátio "Guarda Veículos J.D.N. Ltda." à
Estrada Rio Acima, Km25, Bairro do Itinga, Município de Nazaré Paulista.")
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