LOTE: 002

2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP

PROCESSO Nº 0000674-64.2011.5.02.0372

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MIGUEL IAZZETTI NETO, CORRESPONDENTE A 5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.801 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 010.048.0133-5.

Descrição: Terreno encravado nos fundos do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro, com acesso à dita rua, por uma faixa de terreno destacada do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro, matriculada sob nº 66802, nesta Capital, no 349 Subdistrito (Cerqueira Cesar), encerrando uma área de 77,00m², medindo 7,00m de frente, igual largura nos fundos, por 11,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confinando, de quem da rua olha o imóvel, de um lado com o prédio nº 220 da Rua Barata Ribeiro, de propriedade do Espólio de Miguel Iazzetti, de outro lado com o prédio nº 236, de Ângelo Del Nero, e nos fundos com o prédio de nº 137 da Rua Herculano de Freitas e na frente, com os fundos do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro e com a faixa de terreno pela qual tem acesso à via pública; anteriormente confrontava de um lado com o prédio nº 220 da Rua Barata Ribeiro, de propriedade do espólio de Miguel Iazzetti, de outro lado com o prédio no 236, de Ângelo Del Nero, nos fundos com quem de direito e na frente com os fundos do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro e com a faixa de terreno pela qual tem acesso à via pública. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1948b5a): "(...) trata-se de um terreno encravado nos fundos dos imóveis de números 228 e 230, sem acesso pela Rua."; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: a925edc): "A arrematação será livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)".

Local dos bens: Rua Barata Ribeiro, nº 228 e 230 (fundos), Bela Vista - São Paulo/SP.

LOTE: 005

3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP

PROCESSO Nº 1001215-91.2022.5.02.0373

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 205.031 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 112.679.0029-5 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.

Descrição: Uma casa de uso residencial, que recebeu o nº 36 da Rua Diogo Oliver, com a área construída de 59,87m², e seu respectivo terreno, parte do Lote 01 da Quadra 73, (designado em planta de desdobro como lote 01-D), Vila Curuçá, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 7,05m de frente para a referida Rua, 10,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confinando do lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 01-E e do lado esquerdo com o lote 01-C, 7,05m nos fundos, onde confronta com Roberto Castan, encerrando a área de 70,50m². Observações: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.11 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.6e435c4): "...Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal...".

Local dos bens: Rua Diogo Oliver, nº 36, Vila Curuçá - São Paulo/SP.

LOTE: 006

Vara do Trabalho de Jandira/SP

PROCESSO Nº 1000060-51.2024.5.02.0351

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 156.990 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 041.206.0206-0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO PAULO/SP.

Descrição: O apartamento nº C1307, Tipo C, localizado no 13º pavimento do Edifício Convention Corporate Plaza - Torre B - Plaza II, situado na Avenida Iraí, nº 72, em Indianópolis - 24º Subdistrito, com a área privativa de 27,500m², área comum de 43,254m², área total de 70,754m² e a fração ideal no terreno de 0,4185%, correspondendo-lhe o direito de uso de 01 vaga na garagem coletiva localizada nos 1º, 2º e 3º subsolos. Observações: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.2c4d193): "...No ato da diligência fui atendida pelo supervisor ... que informou que a unidade C1307 é utilizada pelo Hotel, no sistema "pool", não havendo débitos de condomínios, uma vez que as diárias de hospedagem obtidas, pagam todas as despesas..."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Avenida Irai, nº 72, apto nº C1307, Torre Plaza II (com entrada pela Avenida Ibirapuera, nº 2.927), Indianópolis - São Paulo/SP.

LOTE: 007

4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP

PROCESSO Nº 0010000-59.1994.5.02.0464

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 9.946 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ROSA DO VITERBO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 00155.026 DA PREFEITURA DE SANTA ROSA DO VITERBO/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado Vila Rivai Mendes, medindo 13.25m (treze metros e vinte e cinco centímetros) de frente e fundo, por 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) de ambos os lados da frente aos fundos confrontando pela frente com Rua "E" de um lado com a Rua "C", de outro lado com o lote nº 3 e pelo fundo com a lote nº 13. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "área do terreno é de 284,87m² e a área construída é de 77,62m², conforme certidão emitida pela Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo\SP. O imóvel foi construído no ano de 1999. O imóvel é cercado por muro em toda a sua extensão, possui 2 portões de acessos, um localizado na frente para a Rua Porto Alegre e outro localizado na lateral para a rua Maceió. O imóvel é de alvenaria simples, telhados de telha colonial, varanda com piso em cerâmica, esquadrias de alumínio com vidro. Não foi possível adentrar no imóvel, pois se encontra desocupado. Ocupação: Imóvel encontra-se desocupado. IPTU total vencidos: R$ 784,77, total a vencer: R$ 615,99" (Id: c824d38); 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes." (Id: f30992c).

Local dos bens: Rua Porto Alegre, nº 362, Quadra 5, Lote 4, Vila Rivai Mendes - Santa Rosa do Viterbo/SP.

EFEITOS SUSTADOS

LOTE: 013

78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

PROCESSO Nº 0057800-38.1998.5.02.0078

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.465 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, CONTRIBUINTE: 341634419078300000.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 23 da quadra "A" do loteamento denominado "Alpes de Caieiras", no Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, neste Estado, com área de 1.612 metros quadrados, com frente para a Rua Três, onde mede em reta 26,00 metros do lado esquerdo confronta com o lote 22, onde mede em reta 58,00 metros; do lado direito confronta com o lote 24, onde mede em reta 66,00 metros; nos fundos confina com o lote 25, onde mede em reta 26,00 metros. Certificou o Oficial de Justiça em 18 de outubro de 2023 (id: 757117e): “Benfeitorias não constantes na matrícula: construção de uma casa pré-fabricada. Área construída: 294,35. Área ocupada: 194,07, 3 quartos, sala, cozinha e 2 banheiros, edícula nos fundos com 2 quartos, sala e banheiro. O imóvel fica em um condomínio fechado de alto padrão. Dívidas IPTU: não há dívida. IPTU/2023 está sendo pago em parcelas, restando as parcelas referentes a novembro e dezembro. Condomínio: não há dívidas.”. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há hipoteca. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) Há indisponibilidades. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3479390): “...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária...”.

Local dos bens: Rua Vitória, nº 97 (Lote nº 23, quadra “A”), Condomínio Alpes de Caieiras - Caieiras/SP.

LOTE: 014

78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

PROCESSO Nº 1000060-28.2021.5.02.0716

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.836 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE: 2.07.05.051.011.0207-1.

Descrição: Apartamento nº 207, localizado no segundo andar do Condomínio Edifício Regina Lucia, situado na Rua Doutor Samuel Augusto Leão de Moura, 186, na Vila Caiçara, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 38,733m², área comum de 23,870m², perfazendo a área total de 62,603m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 2,2214% do seu todo. Observações: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 5256488): "Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária".

Local dos bens: Rua Doutor Samuel Augusto Leão de Moura, nº 186, apto 207, Vila Caiçara - Praia Grande/SP.

LOTE: 017

3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP

PROCESSO Nº 1000071-64.2023.5.02.0303

VEÍCULO PLACA EBH-9J47, RENAVAM 1243229958, CHASSI Nº 9C2KF3410LR004118, CPF DO PROPRIETÁRIO Nº 588.510.705-04.

Descrição: Motocicleta/Honda/PCX 150 DLX ABS, ano/modelo 2020/2020, combustível gasolina, cor branca. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "No ato está 39.438 km rodados." (Id: 4d9d944); 2) Há débitos de IPVA no valor de R$ 751,66 e débitos de Multa no valor de R$ 3.642,33 até a data de 02/04/2025, consta Restrição Financeira: Banco Panamericano SA e Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Circulação (Id: 4f6140f); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Por todo o exposto nos autos, renove-se o procedimento de hasta pública, reportando-se ao ID c3ecf30, referente ao contrato de alienação fiduciária como Banco Pan S.A." (Id: 2e786de), "Em cumprimento ao determinado, esta instituição financeira informa que o contrato nº 088785367R01, registrado em nome de Jozinete Alves de Oliveira - CPF: 588.510.705-04, com placa EBH-9J47 e chassi 9C2KF3410LR004118, foi formalizado em 09/09/2022 e tem validade até 12/04/2026. O valor total financiado foi de R$ 14.116,43, dividido em 44 parcelas de R$ 420,79. O contrato foi liquidado em 29/06/2023 e não possui gravames." (Id: c3ecf30); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Brasília, nº 16, Vila Zilda - Guarujá/SP.

LOTE: 018

5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP

PROCESSO Nº 1000488-30.2017.5.02.0205

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 203.626 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.07.05.044.003.0004-4.

Descrição: Terreno constituído de parte do lote 03, da quadra 44, da Vila Caiçara, nesta cidade, medindo 22,28 metros de frente para a Rua Deputado Laércio Corte, nos fundos mede 20,00 metros, onde confronta com parte remanescente do mesmo lote 03, onde foi construída a casa 03 da planta, atual número 237 da Rua Deputado Pinheiro Junior, à esquerda de quem da Rua Deputado Laércio Corte, olha para o imóvel mede 1,80 metros, confrontando com a Rua Deputado Pinheiro Junior, e à direita mede 11,63 metros, confrontando com parte do lote 02, encerrando a área de 134,30m². Av.1: no imóvel objeto desta matrícula, foi construída uma casa residencial térrea geminada número 04 da planta, com a área de 59,58m², que recebeu o número 293 da Rua Deputado Pinheiro Junior. Observações: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Deputado Pinheiro Junior, nº 237, Casa 03, Vila Caiçara - Praia Grande/SP.