LOTE: 001

1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP

PROCESSO Nº 1001018-75.2018.5.02.0471

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.442, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 04-020-0103.

Descrição: A unidade autônoma designada apartamento nº 91, localizado no 9º andar, do Edifício Palas Atena, à Rua Wenceslau Bráz, nº 129, São Caetano do Sul, com área útil de 150,00m², área comum de 28,6030m², área construída total de 178,6030m², correspondendo a fração ideal de 2,3974% no terreno e demais coisas de uso comum, confrontando, de quem da Rua Wenceslau Bráz olhar o prédio, pela frente, com o recuo da construção que dá para o alinhamento da rua, pelo lado direito, com a parede divisória lateral direita do prédio, pelo lado esquerdo, com a parede divisória lateral esquerda do prédio e nos fundos, em parte com o hall social, em parte com o hall de escadaria que demanda os outros andares, duto e respectiva antecâmara, em parte com o hall de serviço e em parte com o apartamento final 2 do andar. Observações: 1) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ ARRESTOS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 206.606,79, atualizado até 27/02/2025 (id: 240f145); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.

Local dos bens: Rua Wenceslau Brás, nº 129, apto 91, Santa Paula - São Caetano do Sul/SP.

LOTE: 002

2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP

PROCESSO Nº 0000674-64.2011.5.02.0372

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MIGUEL IAZZETTI NETO, CORRESPONDENTE A 5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.801 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 010.048.0133-5.

Descrição: Terreno encravado nos fundos do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro, com acesso à dita rua, por uma faixa de terreno destacada do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro, matriculada sob nº 66802, nesta Capital, no 349 Subdistrito (Cerqueira Cesar), encerrando uma área de 77,00m², medindo 7,00m de frente, igual largura nos fundos, por 11,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, confinando, de quem da rua olha o imóvel, de um lado com o prédio nº 220 da Rua Barata Ribeiro, de propriedade do Espólio de Miguel Iazzetti, de outro lado com o prédio nº 236, de Ângelo Del Nero, e nos fundos com o prédio de nº 137 da Rua Herculano de Freitas e na frente, com os fundos do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro e com a faixa de terreno pela qual tem acesso à via pública; anteriormente confrontava de um lado com o prédio nº 220 da Rua Barata Ribeiro, de propriedade do espólio de Miguel Iazzetti, de outro lado com o prédio no 236, de Ângelo Del Nero, nos fundos com quem de direito e na frente com os fundos do prédio nº 228 da Rua Barata Ribeiro e com a faixa de terreno pela qual tem acesso à via pública. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 1948b5a): "(...) trata-se de um terreno encravado nos fundos dos imóveis de números 228 e 230, sem acesso pela Rua."; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: a925edc): "A arrematação será livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)".

Local dos bens: Rua Barata Ribeiro, nº 228 e 230 (fundos), Bela Vista - São Paulo/SP.

LOTE: 003

77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

PROCESSO Nº 1000262-21.2017.5.02.0077

DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.065 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, PERTENCENTES A OSMAR DE SIQUEIRA, CPF: 642.502.378-34. INSCRIÇÕES MUNICIPAIS: 24414.42.52.0185.00.000 E 24414.42.52.0180.00.000.

Descrição: Lote 5, quadra B, da Rua Arthur Tome Tavares, bairro São Luiz, Cajamar/SP, com área de 250m², sendo 10 metros de frente e 25 metros de fundo. Certificou o Oficial de Justiça em 19/02/2024 (id: 220311e): “o imóvel fora objeto de desdobro, do qual originaram-se os lotes 5-A e 5-B”. Observações: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Conforme certidão do Oficial de Justiça (id: 220311e). O imóvel fora objeto de desdobro, do qual originaram-se os lotes 5-A e 5-B. Lote 5-A com Inscrição Imóvel: 24414.42.52.0185.00.000. Área do terreno: 125m². Área construída: 197,20 m². Lote 5-B com Inscrição Imóvel: 24414.42.52.0180.00.000. Área do terreno: 125m². Área construída: 144,90m². Imóvel 5-A – avaliado em R$ 518,636,00 e imóvel 5-B – avaliado em R$ 381,087,00. 3) Há indisponibilidades. 4) Há ação premonitória (Av.11). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Arthur Tome Tavares, nº 5, Quadra B (Lotes 5-A e 5-B), Loteamento VL Planalto, São Luiz (Polvilho) - Cajamar/SP - CEP: 07793-460.

LOTE: 005

3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP

PROCESSO Nº 1001215-91.2022.5.02.0373

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 205.031 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 112.679.0029-5 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.

Descrição: Uma casa de uso residencial, que recebeu o nº 36 da Rua Diogo Oliver, com a área construída de 59,87m², e seu respectivo terreno, parte do Lote 01 da Quadra 73, (designado em planta de desdobro como lote 01-D), Vila Curuçá, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 7,05m de frente para a referida Rua, 10,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confinando do lado direito de quem da Rua olha o terreno com o lote 01-E e do lado esquerdo com o lote 01-C, 7,05m nos fundos, onde confronta com Roberto Castan, encerrando a área de 70,50m². Observações: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.11 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.6e435c4): "...Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal...".

Local dos bens: Rua Diogo Oliver, nº 36, Vila Curuçá - São Paulo/SP.

LOTE: 007

4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP

PROCESSO Nº 0010000-59.1994.5.02.0464

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 9.946 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ROSA DO VITERBO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 00155.026 DA PREFEITURA DE SANTA ROSA DO VITERBO/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 04 (quatro) da quadra 05 (cinco), do Loteamento denominado Vila Rivai Mendes, medindo 13.25m (treze metros e vinte e cinco centímetros) de frente e fundo, por 21,50m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) de ambos os lados da frente aos fundos confrontando pela frente com Rua "E" de um lado com a Rua "C", de outro lado com o lote nº 3 e pelo fundo com a lote nº 13. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "área do terreno é de 284,87m² e a área construída é de 77,62m², conforme certidão emitida pela Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo\SP. O imóvel foi construído no ano de 1999. O imóvel é cercado por muro em toda a sua extensão, possui 2 portões de acessos, um localizado na frente para a Rua Porto Alegre e outro localizado na lateral para a rua Maceió. O imóvel é de alvenaria simples, telhados de telha colonial, varanda com piso em cerâmica, esquadrias de alumínio com vidro. Não foi possível adentrar no imóvel, pois se encontra desocupado. Ocupação: Imóvel encontra-se desocupado. IPTU total vencidos: R$ 784,77, total a vencer: R$ 615,99" (Id: c824d38); 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes." (Id: f30992c).

Local dos bens: Rua Porto Alegre, nº 362, Quadra 5, Lote 4, Vila Rivai Mendes - Santa Rosa do Viterbo/SP.

LOTE: 008

1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP

PROCESSO Nº 1001482-89.2017.5.02.0421

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 106.886 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 23111.21.34.0053.00.000 DA PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.

Descrição: Um terreno urbano, situado à Rua Ipês, constituído pelo lote n° 14 da quadra "M", do loteamento denominado "Terras de San Nicolau", no Distrito e Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, com a área de 950,00m², medindo 23,00m de frente para à Rua Ipês; do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel mede 40,00m confrontando com o lote nº 15; do lado esquerdo, mede 49,85m confrontando com o lote nº 13; e, nos fundos mede 3,00m confrontando com o lote nº 16 e 18,00m confrontando com à Rua das Rosas. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel comercial de aproximadamente 530m² de área construída, no qual funciona uma pousada para idosos, em médio estado de conservação. Dívida referente a IPTU: R$ 91.932,30 em 06/11/2024. Ocupação Atual: Funcionamento da empresa Casa de Repouso Acalanto." (Id: de8ea09); 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Irmã Justina Chiló Bastianon, nº 369, Terras de San Nicolau - Santana de Parnaíba/SP.

LOTE: 009

3ª Vara do Trabalho de Santos/SP

PROCESSO Nº 0000250-37.2010.5.02.0443

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 969 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA NEGRA/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 01090062538001 DA PREFEITURA DE SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob número 5, da quadra F, com a área de 2.424,00m², do loteamento "Jardim Monte Samkhya", situado neste município, medindo 44,00m, sendo 25,00m de frente para o Balão de Retorno da Rua Um e 19,00m em reta de frente para a referida Rua Um; 85,00m do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o sistema de recreio; 81,00m do lado direito, onde confronta com o lote 6, e 25,00m em dois segmentos, sendo o primeiro de 6,50m e o outro de 18,50m, onde faz frente para a Rua 2. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Observações: Casa em condomínio fechado, com garagem coberta para aproximadamente 8 veículos, piso térreo com sala ampla três ambientes, lareira, lavabo, copa cozinha com armários planejados, despensa, 02 suítes; piso superior com saleta e 04 suítes, sendo a principal com closet e banheira de hidromassagem; armários e sacada em todos os quartos; piso inferior com salão de jogos com área de bar e dois banheiros; área de churrasqueira fechada, com forno a lenha e banheiro; área de academia e sauna; piscina externa com bar; cascata (desativada); campo de futebol; casa de máquinas e depósito (acabamento não finalizado); lavanderia e área de serviço. Esquadrias em madeira, piso cerâmico com detalhes em granito, escada em granito e corrimão de madeira. Parte interna do imóvel em bom estado de conservação e área externa apresentando danos e deteriorações decorrentes da falta de uso e/ou manutenção. Área do terreno 2.424,00m² e área edificada 888,25m²." (Id: 79136ab); 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 271.713,78 até a data de 19/05/2025 (Id: 79136ab); 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "O arrematante responderá pelos débitos fiscais." (Id: - d95cbfd).

Local dos bens: Rua Monte Everest, s/nº, Condomínio Monte Samkhya - Serra Negra/SP.

LOTE: 010

1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP

PROCESSO Nº 1001631-64.2024.5.02.0381

Descrição: 01 (uma) TV, marca Philco. Certificou o Oficial de Justiça (id:581e42a): "não foi possível verificar o nº de polegadas (aparentando 32), modelo e série, pois está instalada em suportes em paredes". Valor da avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais), lance mínimo: R$ 120,00 (cento e vinte reais);

02 (duas) TVs, marca LG. Certificou o Oficial de Justiça (id:581e42a): "não foi possível verificar o nº de polegadas (aparentando 50), modelo e série, pois está instalada em suportes em paredes". Valor da avaliação: R$ 1.500,00 cada. Subtotal: R$ 3.000,00 (três mil reais), lance mínimo: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Local dos bens: Av. Paulista, nº 2644, CJ 102, Bela Vista - São Paulo/SP.