ABERTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 673ª
Data

09/10/2025 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 021

IMÓVEIS URBANOS
ABERTO
Descrição do bem:

Terrenos em Filipinho | Embu-Guaçu/SP

Avaliação: R$ 3.969.500,00

Lance Inicial: R$ 1.587.800,00

Incremento: R$ 30.000,00

Favorito


Este lote se encerrará no dia:

09/10/2025
às 10:34:00

TOTAL DE 0 LANCE(S) OFERTADO(S)
Visitas: 8

Processo: 1001257-79.2016.5.02.0332
Exequente: Mario Gilson Junqueira, CPF: 599.204.169-91
Executado: Fabrizio Giovannini, CPF: 065.663.278-00
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DESCRIÇÃO COMPLETA

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.298 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 222346109011400000.

Descrição: Um terreno situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho, em zona urbana, bairro do Filipinho, distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, localizado a uma distância de aproximadamente 630,79, metros da confluência da Estrada Mary Angels Vieira de Souza com a Estrada SP 214 que liga Itapecerica da Serra a Embu-Guaçu, atual Rodovia José Simões de Louro Júnior, do lado direito de quem desta última entra na Estrada Mary Angels Vieira de Souza e se dirige ao imóvel, e que assim se descreve:- o perímetro tem início em um ponto localizado à 25,94m do ponto 04 da área maior, e situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho; desse ponto segue em direção a outro ponto com AZ 300º30’01”, na distância de 20,00m, confrontando neste trecho com o alinhamento da referida Estrada; daí deflete à direita e segue em direção a outro ponto, com AZ 31º29’ 20” na distância de 107,224m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher; daí deflete a direita e segue em curva de raio de 525,00m, confrontando com faixa de domínio da FEPASA, na distância de 20,935; daí deflete a direita em direção a outro ponto, início da presente descrição, com AZ 211º29’20” na distância de 101,312m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher, encerrando a área de 2.082,944m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 9b9f807): “Benfeitorias – não há. Constatações: o imóvel consiste em terreno plano, sem edificações e completamente coberto por mata nativa, havendo inclusive algumas árvores de grande porte. Não há ocupantes. Aos fundos tem-se a Estrada de Ferro. Ocupação: o imóvel está, há muitos anos, completamente desocupado. Serviços públicos: Estrada asfaltada e que conta com iluminação pública, localizada nas proximidades do Centro de Embu-Guaçu/SP. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 859.000,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil reais), lance mínimo: R$ 343.600,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos reais);

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.299 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CONTRIBUINTE: 222346109009500000.

Descrição: Um terreno situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho, em zona urbana, bairro do Filipinho, distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, localizado a uma distância de aproximadamente 630,79, metros da confluência da Estrada Mary Angels Vieira de Souza com a Estrada SP 214 que liga Itapecerica da Serra a Embu-Guaçu, atual Rodovia José Simões de Louro Júnior, do lado direito de quem desta última entra na Estrada Mary Angels Vieira de Souza e se dirige ao imóvel, e que assim se descreve:- o perímetro tem início em um ponto localizado à 102,68m do ponto 02 da área maior, e situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho; desse ponto segue em direção ao ponto 3 com AZ 300º03’49”, na distância de 13,96m; do ponto 3 segue em direção ao ponto 4, com AZ 213º54’24” na distância de 8,21m; do ponto 4 segue em direção a outro ponto, com AZ 300º30’01”, na distância de 5,94m, confrontando neste trecho com o alinhamento da referida Estrada; daí deflete à direita e segue em direção a outro ponto, com AZ 31º29’ 20” na distância de 101,312m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher; daí deflete a direita e segue em curva de raio de 525,00m, confrontando com faixa de domínio da FEPASA, na distância de 21,724; daí deflete a direita em direção a outro ponto, início da presente descrição, com AZ 211º29’20” na distância de 88,483m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher, encerrando a área de 2.038,711m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 54e47fb): “Ocupação: o imóvel está, há muitos anos, completamente desocupado. Serviços públicos: Estrada asfaltada e que conta com iluminação pública, localizada nas proximidades do Centro de Embu-Guaçu/SP.”; 2) Há indisponibilidades. 3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), lance mínimo: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais);

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.300 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 222346109000100000.

Descrição: Um terreno situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho, em zona urbana, bairro do Filipinho, distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, localizado a uma distância de aproximadamente 630,79, metros da confluência da Estrada Mary Angels Vieira de Souza com a Estrada SP 214 que liga Itapecerica da Serra a Embu-Guaçu, atual Rodovia José Simões de Louro Júnior, do lado direito de quem desta última entra na Estrada Mary Angels Vieira de Souza e se dirige ao imóvel, e que assim se descreve:- o perímetro tem início no ponto 02, situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Santa Rita; do ponto 2 segue em direção a outro ponto com AZ 300º03’49”, na distância de 102,68m, confrontando neste trecho com o alinhamento da referida Estrada; daí deflete à direita e segue em direção a outro ponto, com AZ 31º29’20” na distância de 88,483m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher; daí deflete a direita e segue em curva de raio de 525,00m, confrontando com faixa de domínio da FEPASA, na distância de 57,598; do ponto 9 segue em direção ao ponto 1 com AZ 122º12’57” na distância de 28,44m, confrontando com faixa de domínio da FEPASA, do ponto 1 segue em direção ao ponto 2, início da presente descrição, confrontando com a margem esquerda de quem desce do rio Santa Rita, encerrado a área de 7.544,261m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 2bdc402): “Constatações: o imóvel consiste em terreno plano, sem edificações e completamente coberto por mata nativa, havendo inclusive algumas árvores de grande porte. Não há ocupantes. Aos fundos tem-se a Estrada de Ferro. Observação: como o lado direito do Imóvel – lado de quem para ele se dirige por meio da Estrada Mary Angels Vieira – faz divisa com um rio ali existente – rio de pequeno porte, mas afluente do Rio Embu-Guaçu, o qual faz parte da Bacia do Guarapiranga –, toda essa porção, que tem comprimento de aproximadamente 94 metros, tem que respeitar o limite legal de 30 metros da margem do aludido rio. Ou seja, toda essa área de 94 metros de comprimento por 30 metros de largura – totalizando 2.820 metros quadrados – tem que ser objeto de preservação ambiental, não podendo, portanto, ser utilizada. Desse modo, dos 7.545 metros quadrados de área total, o que, de fato poderá ser utilizado livremente perfaz a área remanescente de 4.720 metros quadrados.”. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 2.260.500,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos reais), lance mínimo: R$ 904.200,00 (novecentos e quatro mil e duzentos reais).

Local dos bens: Estrada Mary Angels Vieira de Souza, s/nº, Filipinho - Embu-Guaçu/SP (do lado direito de quem vem do Centro de Embu-Guaçu, logo após passar pela pequena ponte).



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.