IMÓVEL NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO | SANTO AMARO/SP
LOTE: 078
33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0049800-04.2009.5.02.0033
A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 17.260 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TIETE/SP, de propriedade de Beatriz Calazans, CPF nº 051.503.578-55. Contribuinte Municipal nº 000003411061201.
DESCRIÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: - CASA DE MORADA, sob nº 395, da Rua Francisco de Toledo, desta cidade e comarca de Tietê, e seu respectivo terreno, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, com a Rua Francisco de Toledo, por 11,00 metros de um lado, o de cima, com sucessores de Jorge Romão, por 85,00 metros; nos fundos, com herdeiros de Ricieri Saconi, por 20,00 metros; faz deflexão a esquerda e segue dividindo com herdeiros de Orlando Mantuaneli, por 43,50 metros; faz deflexão à esquerda e segue dividindo com Agenor Salvassa, por 9,00 metros; e, finalmente, faz deflexão à direita e segue dividindo com o mesmo Agenor Salvassa, por 40,50 metros, fechando-se o perímetro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 4b6bc94) O imóvel constitui-se de um terreno com 1.701,69 m² de área, sobre o qual foi edificada uma construção antiga com 202,73 m², em estado ruim de conservação, na qual está em atividade um bar"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há usufruto; 4) Consta na Av. 13 que a validade das clausulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade existente junto à matrícula já fora devidamente afastada por decisão; 5) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos judicialmente, por meio de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam inscritos, ou não, na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) sendo a Parte Ideal de 50% do Imóvel Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Local dos bens: Rua Francisco de Toledo, 395 - Tietê/SP.