LOTE 012
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006644-61.2023.4.03.6105
5ª Vara Federal de Campinas
POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL -
FAZENDA NACIONAL
POLO PASSIVO: AERO CLUBE DE CAMPINAS CNPJ:
46.100.301/0001-98
CDA: 12.765.064-4 e outras
Localização do lote: Avenida
José Ribeiro Tristão, 1.699 - Hangar E - Bairro Aeroporto, Varginha/MG.
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 Aeronave Neiva EMB - 711c, prefixo PT-NEV, Certificado nº 8767, nº de série 711046. A aeronave se encontrava na sede da empresa BSA - BANDOLA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 10.574.096/0001-55, situada na Avenida José Ribeiro Tristão, 1.699 - Hangar E - Bairro Aeroporto - Município VARGINHA - MG (TELEFONE: (35) 9.8802-4937. ESTADO DE CONSERVAÇÃO: o bem encontra-se em regular estado de conservação. ESTADO DE FUNCIONAMENTO: em regular estado de funcionamento. conforme informações de Pedro Lucas Batista (especialidade: controle técnico de manutenção de Aereonave), a aeronave teve sua manutenção concluída na data da constatação (15/04/2025).
LOTE 013
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5010445-82.2023.4.03.6105
5ª Vara Federal de Campinas
POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL -
FAZENDA NACIONAL
POLO PASSIVO: SEDU CARVALHO INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA CNPJ: 13.639.238/0001-03 SERGIO LUIZ DE CARVALHO CPF:
265.488.418-08, EDUARDO JOSE DE CARVALHO CPF: 291.788.928-48
Localização do lote: Rua
Antonio Cunha de Abreu, 72, Jardim Santa Mônica, Campinas, SP.
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: 01 (um) veículo Toyota/Corolla, GLI 1.8 CVT, placa BVT3B11, ano 2017, cor cinza. Obs.: Embargos à Execução Fiscal nº 5011687-42.2024.4.03.6105 pendentes de julgamento.
LOTE 014
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000584-07.2016.4.03.6105
5ª Vara Federal de Campinas
POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL -
FAZENDA NACIONAL
POLO PASSIVO: AGROPECUARIA TERRA NOSTRA
LTDA. CNPJ: 03.571.156/0001-10
Localização do lote: Rua
Osvaldo Maziero, 146, Santa Terezinha, Paulínia/SP.
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) Veículo MBENZ/AXOR 2035S, ano 2005, modelo 2006, placa DJB7210, em bom estado e em funcionamento. O veículo está com pequenas falhas na pintura. Avaliado em R$ 130.000,00; Obs.: Em consulta ao sistema Renajud, em 08/09/2025, consta restrição em outro processo judicial. B) Veículo VW/23.250E, ano 2004, placa DBB8659, em regular estado e em funcionamento. O veículo está com pequenas falhas na pintura, sem painel e com os bancos danificados. Avaliado em R$ 95.000,00. Obs.: Em consulta ao sistema Renajud, em 08/09/2025, consta restrição em outro processo judicial. Obs. Geral: Agravo de Instrumento nº 5011341-73.2024.4.03.0000 pendente de julgamento.
LOTE 015
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5017012-71.2019.4.03.6105
5ª Vara Federal de Campinas
POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL -
FAZENDA NACIONAL
POLO PASSIVO: LIDER VACUO LTDA - ME CNPJ:
02.960.413/0001-43
Localização do lote: Rua Gideões Missionários (itens A e B) e Rua Luiz
Alves Pereira (item C), Capão da Canoa/RS.
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) Matrícula 107.006, Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS: lote 25, da quadra 5, Gleba B, setor 615, com área de 360m², medindo 12,00 metros de frente a Oeste , com a rua Gideões Missionários, antiga rua 33; 12,00 metros nos fundos a Leste, com o lote 08; 30,00 metros ao Norte, com o lote 26 e 30,00 metros ao Sul, com o lote 24, distando 66,00 metros da Rua Agenor Maria dos Santos, antiga Rua 26, estando o quarteirão formado pela Rua Agenor Maria dos Santos, Rua Antonio André Ribeiro, antiga Rua 24, Rua 31 e Rua Gideões Missionários. Foi constatado que, contados 66 metros da esquina, os 12 metros correspondentes à testada do lote correspondem à 2,3 metros sobre a casa de número 1239 e 9,7 metros sobre a edificação de número 1227. Não foram localizados os moradores. A extensão de frente a fundos foi estimada em 30 metros, via imagem de satélite (fonte googlemaps). Constatou-se que a edificação e a delimitação dos terrenos não se amolda ao descrito na matrícula e idealizado no mapa de loteamento, denotando uma ocupação que não seguiu à organização proposta pela planta do loteamento. A construção averiguada aparenta ser da mesma época da ocupação do bairro, com mais de 20 anos. Avaliado em R$ 250.000,00; B) Matrícula 107.007, Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS: lote 28, da quadra 5, Gleba B, setor 615, com área de 360m², medindo 12,00 metros de frente a Oeste , com a rua Gideões Missionários, antiga rua 33; 12,00 metros nos fundos a Leste, com o lote 05; 30,00 metros ao Norte, com os lotes 01 e 02 e 30,00 metros ao Sul, com o lote 27, distando 30,00 metros da Rua Antonio André Ribeiro, antiga Rua 24, estando o quarteirão formado pela Rua Agenor Maria dos Santos, antiga Rua 26, Rua Antonio André Ribeiro, Rua 31 e Rua Gideões Missionários. Foi constatado que o lote da esquina possui exatamente 30 metros, que corresponde ao seu comprimento de frente a fundos. Conforme o morador da esquina, seu terreno é escriturado. Assim, encontrado o marco de início do lote 28 perfeitamente. A edificação encontrada, com delimitação de terreno possui 14,40 metros de frente, o que não confere com o descrito na matrícula (12m). Sobre o terreno foi encontrada a casa de número 1263. A moradora é Diva Eliana Jornada Goulart da Silva, RG 8068665085, CPF 882.593.150-68. Ela declara ser proprietária do imóvel e relata residir no local desde 1989. Não paga IPTU, possui luz e água em seu nome. Mora ali com seu esposo Altair Jacobs da Silva e ainda reside no terreno sua filha Isadora Goulart com a neta de 2 anos. A extensão de frente a fundos foi estimada em 30 metros, via imagem de satélite (fonte googlemaps). Constatou-se que a edificação e a delimitação dos terrenos não se amolda ao descrito na matrícula e idealizado no mapa de loteamento, denotando uma ocupação que não seguiu à organização proposta pela planta do loteamento. A construção averiguada aparenta ser da mesma época da ocupação do bairro, com mais de 20 anos. Avaliado em R$ 250.000,00; Obs.: Imóvel objeto de penhora em outro processo judicial. C) Matrícula 107.293, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS: lote 28, da quadra 7, Gleba B, setor 615, com área de 450m², medindo 15,00 metros de frente a Oeste , com a rua Luiz Alves Pereira, antiga rua 38; 15,00 metros nos fundos a Leste, com parte do lote 02; 30,00 metros ao Norte, com o lote 01 e 30,00 metros ao Sul, com o lote 27, distando 15,00 metros da Rua Agenor Maria dos Santos, antiga Rua 26, estando o quarteirão formado pela Rua Luiz Alves Pereira, Rua Agenor Maria dos Santos, Rua Gideões Missionários, antiga Rua 33 e Rua Sem Denominação. Foi constatado que, contados 15 metros da esquina, os 15 metros correspondentes à testada do lote correspondem a 6,60 metros sobre a casa de número 1137 (a qual tem mais 2,5m) e 8,40 metros sobre a edificação de número 1131. O terreno da casa 1131 possui ainda mais 1,1 metro. O morador e proprietário é Valter Jorge Nunes de Farias, CPF 340.354.420-20 e declara residir no local há 34 anos. Afirmou ter comprado o terreno de um amigo e sem escritura. A extensão de frente a fundos foi estimada em 30 metros, via imagem de satélite (fonte googlemaps). Constatou-se que a edificação e a delimitação dos terrenos não se amolda ao descrito na matrícula e idealizado no mapa de loteamento, denotando uma ocupação que não seguiu à organização proposta pela planta do loteamento. A construção averiguada aparenta ser da mesma época da ocupação do bairro, com mais de 20 anos. Avaliado em R$ 250.000,00. Obs.: Imóvel objeto de penhora em outros processos judiciais.
LOTE 016
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001095-68.2017.4.03.6105
5ª Vara Federal de Campinas
POLO ATIVO: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO
PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
POLO PASSIVO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - ME CNPJ: 07.222.017/0001-32, JOSE PAULO MARTINS
GARCIA CPF: 615.298.777-68
Localização do lote: Rua
Aristóteles Costa, 530, Jardim Fortaleza, Paulínia/SP.
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: O Imóvel de Matrícula 27.138 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP: Prédio residencial n° 530 da Avenida Aristóteles Costa, com área construída de 53,54 m2 (CND n° 651747, série C), construído no lote A, resultante da subdivisão do remanescente do loteamento denominado Jardim Fortaleza, localizado no município de Paulínia, Comarca de Campinas e 4ª Circunscrição Imobiliária, encerrando a área de 250,00 m². Cadastro Municipal nº 895.165.604.069.500. Obs. 1: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil, na proporção de 50% sobre o valor da avaliação. Obs. 2: Imóvel objeto de arrolamento, indisponibilidades e penhoras em outros processos judiciais. Obs. 3: Há processo pendente de julgamento sobre o bem.
01 lote de terras sob o n.º 28 da Quadra "AH", do Loteamento Jardim Europa, que se encontra dentro das seguintes divisas e confrontações: "pela frente, na extensão de 14 metros, confrontando com a avenida Vaticano; de um lado, à direita para quem olha de frente para o lote, na extensão de 28 metros, confrontando com o lote n.º 27; de outro lado, à esquerda, na extensão de 26 metros, confrontando com o lote n.º 29; e pelos fundos, na extensão de 14 metros, confrontando com o lote n.º 13; encerrando a área de 378 m². Matrícula nº 15.382 do CRI de Itapeva/SP, inscrito sob número 11.429 junto ao Setor de IPTU do Município de Itapeva/SP Obs.: Bem gravado por penhora em outro processo judicial (AV.05-15382) e hipoteca (R.02-15382).
01 Veículo FORD FIESTA FLEX 1.0, chassi 9BFZF55A6D8476772, ano/modelo 2013/2013, placas EUM 0801. Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, em 31/08/2025, consta restrição judicial.
01 Lote de terreno nº 01-A, desmembrado de um lote de terreno rural do imóvel colonial, em Campo Grande/MS, matriculado sob o n° 57.628 no 3ª Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS (antigo 161.603 do 1º CRI), dando frente para Rua Fernando de Noronha, 275, Vila Sobrinho, com área de 1.778,91m², onde encontra-se edificado duas construções em alvenaria. A mais antiga de aproximadamente 189m², contendo: 03 peças, escritório, sala, copa/cozinha, 03 banheiros e varanda, coberta de telhas francesa, com estrutura de madeira, forro de gesso, divisórias internas Eucatex, piso granilite, cerâmica nos banheiros e copa. A construção mais recente de aproximadamente 217m², contendo: área gourmet, cozinha, lavabo, lavanderia e despensa. O piso é de porcelanato, com área externa forrada de madeira aparente com vigas aplainadas e também aparente, telhas romanas, o imóvel é servido de asfalto, rede de luz, água e telefone. Obs.1: Na matricula do imóvel consta a área total de 1.748,91m². Obs.2: Imóvel objeto de hipoteca em favor da CEF (Av.01) e penhora em outro processo judicial.
01 automóvel, marca/modelo Ford/Ka Flex, ano/modelo 2011/2011, placa NRJ 3490, cor preta, chassi 9BFZK53A9BB309725, RENAVAM 329297910, marcando 83.367 KM rodados, por ocasião da diligência. O veículo encontra-se em funcionamento e com pneus em bom estado de conservação. Há porém diversas avarias na pintura, como manchas e riscos, além de alguns amassados. O para-brisas encontra-se trincado. A parte interna apresenta desgastes pelo tempo de uso e não possui som/multimídia. Obs. 1: Em consulta ao site do Renajud em 04/08/2025, constam restrições Renajud e Renavam ativas. Obs. 2: Embora conste no sistema Renajud gravame de alienação fiduciária, há nos autos informação do Banco Santander SA. que o contrato encontra-se liquidado e o gravame do veículo baixado.
Lote de terreno nº 09 da quadra 60, do loteamento denominado Vila Jacy, na cidade de Campo Grande/MS, medindo 12,00 metros de frente por 30,00 ditos da frente aos fundos e área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: frente, com a rua Iporã; fundos, com lote nº 16; de um lado, com o lote nº 08 e de outro lado, com o lote nº 10. No terreno foi edificada uma casa residencial de alvenaria, coberta de telhas eternit, contendo, 01 suite, 02 quartos, 01 banheiro, sala, copa e cozinha, forrada, piso de cerâmica. Foi edificada ainda uma varanda lateral e nos fundos, cobertas de Eternit e piso cimentado. A casa é cercada de muro com grades de metalão na frente. Matrícula n° 8.637 do Registro de Imóveis de Campo Grande/MS. Obs.: Conforme consta na matrícula, há arresto em nome de Sergio Pinto Garcia (R.13), houve divórcio desse e Clotilde Aparecida Antunes de Souza Garcia averbado na certidão de casamento em 31/10/2005 (R.17) e na partilha de bens o imóvel matrícula nº 8.637 ficou exclusivamente com Clotilde (R.18).
01 veículo SR/RANDON, ano fab/mod 1986/1986, Chassi 70975, placa HQN7370/MS. Veículo semirreboque, 3 eixos, com aproximadamente 14 metros de comprimento, sem rodas há cerca de 7 anos. O veículo encontra-se em péssimo estado de conservação (sem pneus, sem as tampas laterais, sem lanternas traseiras e laterais, com o assoalho em madeira apodrecido e alguns pontos de ferrugem).