LOTE: 002

2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP

PROCESSO Nº 0052400-25.1998.5.02.0472

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3482 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 5025.0080.0-3.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 08 da quadra A, do loteamento denominado Parque das Bandeiras – gleba 2, no município e comarca de Indaiatuba, com a área de 1.010,65m², com frente para uma Avenida, onde mede 29,00m; pelos fundos com terrenos de Ana Wolf Lauradio, onde mede 29,00m; pelo lado direito com o lote 07, onde mede 34,80m e finalmente, pelo lado esquerdo com o lote 09, onde mede 35,00m. Observações: 1) Há alienação tornada ineficaz (Av.11). 2) Certificou o oficial de justiça em 31/07/2024 (ID bab2ce6): “O local permanece nas mesmas condições do momento da avaliação, não possui benfeitorias. Ponto de referência: vizinho do imóvel sob numeração 409”. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID b1fcfd7): “o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc.), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. 

Local dos bens: Alameda Egito, s/nº, lote 08, quadra A, Parque das Bandeiras - Indaiatuba/SP.

LOTE: 003

27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

PROCESSO Nº 0000836-61.2010.5.02.0027

A METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 187.043 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE LILIAN CEOLIN GODOY DA CRUZ. Nº CONTRIBUINTE: 230.086.0224-8.

Descrição: A metade ideal da nua propriedade do apartamento nº 41-C, localizado no 4º pavimento do Condomínio Papoulas V, integrante do Conjunto Habitacional José Bonifácio – Itaquera II/III, situado à Rua Silvio Barbini, número 584, no Distrito de Itaquera, com a área útil de 51,55m², área comum de 4,69m², área total de 56,24m² e correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 47,17m² ou 1,666%. Observações: 1) Há usufruto. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 00f1f76e), “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado”. 

Local dos bens: Rua Sílvio Barbini, nº 584, Apto. 41C, Conjunto Residencial José Bonifácio, Itaquera - São Paulo/SP.

LOTE: 004 

LOTE: 007

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP

PROCESSO Nº 1001674-65.2023.5.02.0371

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 2.497 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. IMÓVEL RURAL CADASTRADO NO CAFIR SOB O CIB Nº 1.864.631-0. INCRA: Nº 638 234 022 721.

Descrição: "Sitio do Vovô"; B. Barroso- distr. Taiaçupeba. Imóvel: uma parte de terras com a área de 26.850,00 metros quadrados ou 2,68 ha, situado no bairro do Barroso, distrito de Taiaçupeba, deste município e comarca, terreno esse denominado "Sitio do Vovô", distante 7 quilômetros adiante da Capela do Ribeirão, parte essa que se acha localizada no imóvel com as seguintes divisas: começa numa porteira na estrada que vai ao bairro dos Lima; sobe espigão dividi com herdeiros de Manoel de Lima Franco Ferraz, até a chapada segue pelo espigão com terras de João Jose de Moraes, até uma touça de bambus, desta segue até outra touça de bambuse desce até o córrego, dividindo com Caetano José Fernandes acompanha a estrada da fazenda, dividindo com Caetano José Fernandes e sobe córrego e estrada, continua com o mesmo Caetano, acompanha a estrada da Fazenda dividindo com Francisco Pedro Siqueira até encontrar uma touça de bambus, dessa touça segue acima até outra touça no caminho do Quatinga, desce com o mesmo Francisco Pedro de Siqueira até um córrego, atravessa esse córrego e divide com João Quinto de Abreu, até um bambu, na estrada do Quatinga; daí desce dividindo com Pedro Rodrigues Pinheiro, sobe o espigão divide com Pedro Rodrigues Pinheiro, acompanha o espigão e divide com o mesmo Pinheiro; deflete a esquerda e divide com Joaquim Tiago Pinto, desce com terras da Igraja do Barroso até a porteira, ponto de partida. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel rural, localizado a cerca de 50 metros da via asfaltada, em região servida de transporte público, serviço público de energia elétrica e telefonia fixa, terreno em aclive, cercado, conhecido como "Sítio Vale Azul" ou "Eco Espaço Vale Azul", com área externa projetada para a realização de festas, incluída a execução paisagística dos jardins. - Uma casa térrea, edificada na parte alta da propriedade, de aproximadamente 600 metros quadrados, avarandada, sala, escritório, cozinha, sete quartos, incluindo quatro suítes, com pisos de cerâmica, janelas coloniais, dois banheiros, cobertura de telhas coloniais ou similares, em regulares condições de conservação e uso; - Uma piscina de aproximadamente 5,5 m X 15 m, com piso de pedras no seu entorno; - Uma área aberta medindo aproximadamente 10m X 10m, com teto coberto de telhas, pisos cerâmicos claros, equipada com churrasqueira, forno para pizza e balcão de alvenaria, além de dois banheiros, área esta que estende o espaço de evento ocupado por uma tenda removível; -Um quiosque rústico, com piso cerâmico, com fogões à lenha; -Uma pequena capela aberta, com colunas de alvenaria e cobertura de telhas de cerâmica; -Um galpão em ruínas, de aproximadamente 150,00m², antigo abrigo para equinos. -Quiosques, pomar, árvores e plantas decorativas e algumas espécies nativas; -Uma casa de alvenaria, pequena, mal conservada, paredes descascadas, -Uma casa de caseiro, em estado regular de conservação," (Id: b8dd263); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de ITR - 1070 no valor de R$ 382,26 até a data de 23/04/2025 (Id: 847b0b6); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC." (Id: a725bba). 

Local dos bens: Rodovia Cândido do Rego Chaves, nº 240, Barroso - Mogi das Cruzes/SP.

LOTE: 008

13ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP

PROCESSO Nº 1001414-74.2019.5.02.0323

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 113.974 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 080.045.0104-4 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP.

Descrição: O conjunto comercial n° 7, localizado no 7º andar do "Edifício Synergy", à Rua Columbus, nº 282, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 395,67m², área comum de 211,74m², perfazendo a área total de 607,41m², cabendo-lhe a fração ideal de 11,3435% no terreno descrito na matrícula nº 43.902, na qual sob nº 7 foi registrada a instituição e especificação de condomínio do referido edifício, tendo sido a convenção registrada sob nº 10.315 no livro 3 Auxiliar. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Ocupação Atual: Salas Comerciais." (Id: b26ceb8); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrestos; 5) Há no R.3, hipoteca cedular vencida, não baixada e quitada (Id: 7140048); 6) Há débitos de IPTU no valor do ano de 2025 no valor de R$ 25.496,82 e dívidas ativas dos anos de 2007 no valor de R$ 10.869,40, 2018 no valor de R$ 8.313,96, 2019 no valor de R$ 28.683,09 e 2020 no valor de R$ 34.249,20 até a data de 16/05/2025 (Id: 921b2a5); 7) Não há dívidas condominiais em aberto até a data de 15/04/2025 (Id: 4d0cb51); 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Rua Columbus, nº 282, Conjunto Comercial nº 7, 7º Andar, Vila Leopoldina - São Paulo/SP.

LOTE: 009

5ª Vara do Trabalho de Santos/SP

PROCESSO Nº 1000558-93.2023.5.02.0445

1) VEÍCULO PLACA GFH-6B29, RENAVAM 01127108520, CHASSI 9BHBG51CAJP786864, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.172.980/0001-11.

Descrição: Um automóvel de marca/modelo Hyundai/HB20 1.0M Comfor, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor prata, combustível álcool/gasolina. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:f9406a5): “77.701 km rodados, em bom estado de uso e conservação, com alguns riscos na pintura e pequenos amassos na lataria”; 2) Veículo objeto de restrição administrativa veículo de aprendizagem; 3) Veículo objeto de restrições judiciária BLOQ RENAJUD em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo avaliado em R$ 55.014,00 (cinquenta e cinco mil e quatorze reais), lance mínimo: R$ 49.512,60 (quarenta e nove mil, quinhentos e doze reais e sessenta centavos);

2) VEÍCULO PLACA FWT-6D08, RENAVAM 01272539790, CHASSI 9C2KC2500NR002295, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.172.980/0001-11.

Descrição: Uma motocicleta de marca/modelo Honda/CG 160 Start, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, combustível gasolina. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:f9406a5): “26.854 km rodados, em bom estado de conservação, com alguns riscos na pintura”; 2) Veículo objeto de restrição administrativa veículo de aprendizagem; 3) Veículo objeto de restrições judiciária BLOQ RENAJUD em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo avaliado em R$ 13.351,00 (treze mil, trezentos e cinquenta e um reais), lance mínimo: R$ 12.015,90 (doze mil, quinze reais e noventa centavos).

Local dos bens: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 612-A, Chico de Paula - Santos/SP.

LOTE: 010

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP

PROCESSO Nº 1001354-20.2020.5.02.0371

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.682 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 28.130.027.000-9.

Descrição: Um terreno designado lote 01-C (desmembrado do lote 01), da Quadra "A", do loteamento denominado Jardim Jussara, Bairro de São João do Caputera, deste Município e Comarca, formado pelo perímetro D-D1-B2-C-D, que assim se descreve: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto "D", localizado no alinhamento do lado esquerdo da Avenida José Glicério de Melo, isso no sentido de quem da Rua João Paschoal Pino entra na mesma e segue em direção à Rua João Reginato, e à 24,97m da intersecção do referido alinhamento da Rua João Paschoal Pino com o alinhamento da Avenida José Glicério de Melo; desse ponto "D", segue pelo alinhamento da Avenida José Glicério de Melo em azimute de 356°23'02" e distância de 8,00m, onde encontra o ponto "D1"; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com o lote 01-B (matrícula n° 74.681 desta Serventia), em azimute de 86°34'02" e distância de 16,72m, onde encontra o ponto "B2"; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com o lote 02 da mesma quadra e loteamento, atual residência nº 26 da Rua João Paschoal Pino, de propriedade de Orlando da Silva Oliveira (matrícula n° 35.000 desta Serventia), em azimute de 177°52'51" e distância de 8,00m, onde encontra o ponto C; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com o lote 03 da mesma quadra e. loteamento, atual residência nº 1.951 da Avenida José Glicério de Melo, de propriedade de Emília Franco Bianchi (matrícula nº 34.285 desta Serventia), em azimute de 266°33'38" e distância de 16,51m, onde encontra o ponto "D", origem desta descrição, encerrando a área de 132,92m². Av.1: no imóvel matriculado foi construído um prédio com frente para a, o qual recebeu o n° 1.945, com a área de 94,12m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:8df690f): “Certifico ainda que o imóvel penhorado se trata de um sobrado geminado com sala, cozinha, área de serviço, lavabo, quintal, 1 suíte, 2 quartos e 1 banheiro, com área construída de 94,12m², construído em um terreno com 132,92m² de área. Certifico também que no cadastro municipal 28.130.027.000-9 consta área construída: 94,12m², no padrão Res. Horiz. Médio Inf., e ano da construção: 2012; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: d21307d): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC. Fixa-se como lance mínimo o percentual de 60% do valor da avaliação do bem. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.

Local dos bens: Avenida José Glicério de Melo, nº 1.945, Jd. Camila - Mogi das Cruzes/SP.