LOTE: 002
2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP
PROCESSO Nº 0052400-25.1998.5.02.0472
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3482 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 5025.0080.0-3.
Descrição: Um lote de terreno sob nº 08 da quadra A, do loteamento denominado Parque das Bandeiras – gleba 2, no município e comarca de Indaiatuba, com a área de 1.010,65m², com frente para uma Avenida, onde mede 29,00m; pelos fundos com terrenos de Ana Wolf Lauradio, onde mede 29,00m; pelo lado direito com o lote 07, onde mede 34,80m e finalmente, pelo lado esquerdo com o lote 09, onde mede 35,00m. Observações: 1) Há alienação tornada ineficaz (Av.11). 2) Certificou o oficial de justiça em 31/07/2024 (ID bab2ce6): “O local permanece nas mesmas condições do momento da avaliação, não possui benfeitorias. Ponto de referência: vizinho do imóvel sob numeração 409”. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID b1fcfd7): “o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc.), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.
Local dos bens: Alameda Egito, s/nº, lote 08, quadra A, Parque das Bandeiras - Indaiatuba/SP.
LOTE: 003
27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0000836-61.2010.5.02.0027
A METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 187.043 DO
9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE LILIAN
CEOLIN GODOY DA CRUZ. Nº CONTRIBUINTE: 230.086.0224-8.
Descrição: A metade ideal da nua propriedade do apartamento nº 41-C, localizado no 4º pavimento do Condomínio Papoulas V, integrante do Conjunto Habitacional José Bonifácio – Itaquera II/III, situado à Rua Silvio Barbini, número 584, no Distrito de Itaquera, com a área útil de 51,55m², área comum de 4,69m², área total de 56,24m² e correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 47,17m² ou 1,666%. Observações: 1) Há usufruto. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 00f1f76e), “Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado”.
Local dos bens: Rua Sílvio Barbini, nº 584, Apto. 41C, Conjunto Residencial José Bonifácio, Itaquera - São Paulo/SP.
LOTE: 006
68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000948-98.2021.5.02.0068
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 37.749 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 03.74.03.01 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAIRIPORÃ/SP.
Descrição: Um terreno desmembrado de área maior denominada Jardim Suisso, situado no distrito, município e comarca de Mairiporã/SP, assim descrito e confrontando: Situado na confluência da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho com a Alameda das Quaresmeiras; no quarteirão formado pela Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, Alameda das Quaresmeiras, Alameda dos Sibipirunas, Viela 3 e Avenida dos Coqueiros. Mede 04,00 metros em reta de frente para a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e mais 12,00 metros em curva para a confluência da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho com a Alameda das Quaresmeiras; do lado esquerdo, no sentido de quem da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho olha para o terreno, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com Alameda das Quaresmeiras; do lado esquerdo, no mesmo sentido visual, mede 30,00 metros e nos fundos mede 16,00 metros, confrontando nestas medidas com terras remanescentes do empreendimento; encerrando a área total de 420,00m², e suas respectivas benfeitorias. Conforme certidão da Municipalidade, sobre o terreno há uma área construída de 114,70m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, no local funciona uma loja de automóveis. Observações: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.67c10a5): "...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...".
Local dos bens: Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, nº 455 - Mairiporã/SP.
LOTE: 008
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 1001414-74.2019.5.02.0323
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 113.974 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 080.045.0104-4 DA PREFEITURA DE SÃO
PAULO/SP.
Descrição: O conjunto comercial n° 7, localizado no 7º andar do "Edifício Synergy", à Rua Columbus, nº 282, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa de 395,67m², área comum de 211,74m², perfazendo a área total de 607,41m², cabendo-lhe a fração ideal de 11,3435% no terreno descrito na matrícula nº 43.902, na qual sob nº 7 foi registrada a instituição e especificação de condomínio do referido edifício, tendo sido a convenção registrada sob nº 10.315 no livro 3 Auxiliar. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Ocupação Atual: Salas Comerciais." (Id: b26ceb8); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrestos; 5) Há no R.3, hipoteca cedular vencida, não baixada e quitada (Id: 7140048); 6) Há débitos de IPTU no valor do ano de 2025 no valor de R$ 25.496,82 e dívidas ativas dos anos de 2007 no valor de R$ 10.869,40, 2018 no valor de R$ 8.313,96, 2019 no valor de R$ 28.683,09 e 2020 no valor de R$ 34.249,20 até a data de 16/05/2025 (Id: 921b2a5); 7) Não há dívidas condominiais em aberto até a data de 15/04/2025 (Id: 4d0cb51); 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Columbus, nº 282, Conjunto Comercial nº 7, 7º Andar, Vila Leopoldina - São Paulo/SP.
LOTE: 010
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
PROCESSO Nº 1001354-20.2020.5.02.0371
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.682 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
MOGI DAS CRUZES/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 28.130.027.000-9.
Descrição: Um terreno designado lote 01-C (desmembrado do lote 01), da
Quadra "A", do loteamento denominado Jardim Jussara, Bairro de São
João do Caputera, deste Município e Comarca, formado pelo perímetro
D-D1-B2-C-D, que assim se descreve: inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto "D", localizado no alinhamento do lado esquerdo da Avenida José
Glicério de Melo, isso no sentido de quem da Rua João Paschoal Pino entra na
mesma e segue em direção à Rua João Reginato, e à 24,97m da intersecção do
referido alinhamento da Rua João Paschoal Pino com o alinhamento da Avenida
José Glicério de Melo; desse ponto "D", segue pelo alinhamento da
Avenida José Glicério de Melo em azimute de 356°23'02" e distância de
8,00m, onde encontra o ponto "D1"; desse ponto deflete à direita e
segue confrontando com o lote 01-B (matrícula n° 74.681 desta Serventia), em
azimute de 86°34'02" e distância de 16,72m, onde encontra o ponto
"B2"; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com o lote
02 da mesma quadra e loteamento, atual residência nº 26 da Rua João Paschoal
Pino, de propriedade de Orlando da Silva Oliveira (matrícula n° 35.000 desta
Serventia), em azimute de 177°52'51" e distância de 8,00m, onde encontra o
ponto C; desse ponto deflete à direita e segue confrontando com o lote 03 da
mesma quadra e. loteamento, atual residência nº 1.951 da Avenida José Glicério
de Melo, de propriedade de Emília Franco Bianchi (matrícula nº 34.285 desta
Serventia), em azimute de 266°33'38" e distância de 16,51m, onde encontra
o ponto "D", origem desta descrição, encerrando a área de 132,92m².
Av.1: no imóvel matriculado foi construído um prédio com frente para a, o qual
recebeu o n° 1.945, com a área de 94,12m². Observações: 1) Certificou o Oficial
de Justiça (id:8df690f): “Certifico ainda que o imóvel penhorado se trata de um
sobrado geminado com sala, cozinha, área de serviço, lavabo, quintal, 1 suíte,
2 quartos e 1 banheiro, com área construída de 94,12m², construído em um
terreno com 132,92m² de área. Certifico também que no cadastro municipal
28.130.027.000-9 consta área construída: 94,12m², no padrão Res. Horiz. Médio
Inf., e ano da construção: 2012; 2) Conforme despacho do juízo da execução (id:
d21307d): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de
18/08 /2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá
ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados,
para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC. Fixa-se
como lance mínimo o percentual de 60% do valor da avaliação do bem. Caberá ao
arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados,
para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.
Local dos bens: Avenida José Glicério de
Melo, nº 1.945, Jd. Camila - Mogi das Cruzes/SP.
LOTE: 014
40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001041-82.2020.5.02.0040
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 16.294 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VÁRZEA
PAULISTA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 11.023.057 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO/SP.
Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, sob o número 1-A, com
área de 681,13m², situado na cidade de Várzea Paulista/SP, que mede 16,70m de
frente para Rua Maria Elce Martins Bertelli; do lado direito de quem da rua
olha para o terreno, mede 52,00m e divide com terreno de Jorge Feres; do lado
esquerdo mede 49,50m e divide com os lotes 2-A e 4-A de Lourdes Aparecida Noce;
nos fundos, mede 10,50m e divide com os lotes 14 e 15. Conforme certificado
pelo Oficial de Justiça (id.e2bd129): "...Certifico que ao realizar as
diligências, verifiquei que no local do imóvel a ser penhorado e avaliado há um
galpão industrial fechado, aparentemente desgastado pelo tempo, com a frente
dele toda pichada. Não é possível saber da situação interna do imóvel, uma vez
que ele está fechado, com um portão sem frestas e nada se vê do interior
dele...". Observações: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros
processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a
eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a
informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais
e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante
adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do
arrematante os débitos (propter rem)
de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º
do referido provimento).
Local dos bens: Rua Maria Elce Martins
Bertelli, nº 451, lote 01, Vila Ieri - Várzea Paulista/SP.
LOTE: 016
28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0153100-46.1999.5.02.0028
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 70.924 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
ITAPECERICA DA SERRA/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 221231432070200000 DA
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP.
Descrição: Um Terreno situado na Rua Caquizeiro, constituído pelo lote
15 da quadra N, do loteamento denominado Jardim da Serra, em zona urbana, no
Bairro de Aldeinha, do distrito município e Comarca de Itapecerica da Serra,
que assim se descreve: Mede 25,00 metros de frente para a rua Caquizeiro de
igual dimensão nos fundos, onde confronta com o lote 2, por 75,00 metros, da
frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde
confronte com o lote 14, por 84,00 metros da frente aos fundos pelo lado
esquerdo onde confronta com o lote 16, encerrando a área de 1.948,00m².
Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias:
cercado na frente. Coberto por mata. Aclive acentuado a partir da via de
acesso. Servido por rede de energia, telefone e coleta de lixo semanal."
(Id: d81ea9e); 2) Há indisponibilidades; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$
40.733,57 até a data de 19/03/25 (Id: cc768a5); 4) Consignou em despacho o
juízo da execução que: "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou
não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme
art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito
do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio,
inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito
remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com
prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s)
bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos
Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha
conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo
desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá
retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem." (Id: 6f01124).
Local dos bens: Rua Caquizeiro, s/nº,
Jardim da Serra - São Lourenço da Serra/SP.
LOTE: 027
5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
PROCESSO Nº 1001181-03.2017.5.02.0435
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.515 DO
14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE:
041.082.0009-8.
Descrição: Apartamento nº 21 localizado no 2º andar do Condomínio
Edifício Andorra a ser construído à Avenida Jacutinga, onde receberá o nº 121,
em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área exclusiva de 182,06m², a área
comum de 59,53m², área de garagem de 71,76m², perfazendo a área total de
313,35m², sendo que corresponderá ao apartamento as vagas de nº 25 e 26-M
localizadas no subsolo do edifício que será construído no terreno objeto da
incorporação. Observações: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3)
Imóvel ocupado. 4) De acordo com Av.4, o edifício foi concluído. 5) De acordo
com Av.5, a vaga nº 25 passa a ter o nº 25-G. 6) Conforme despacho do Juízo da
Execução (ID 725318f), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária
os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)
”.
Local dos bens: Av. Jacutinga, nº 121,
apto 21, Indianópolis - São Paulo/SP.
LOTE: 028
13ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000718-27.2022.5.02.0713
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 404.635 DO
11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE:
087.075.0809-3.
Descrição: Sala nº 1109, localizada no 11º pavimento do empreendimento
denominado “Design Offices Tower”, situado à Rua Doutor Antonio Bento, nº 560,
e Rua Salomão Karlik, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa de
39,630m² e a área comum de 39,211m², perfazendo a área total de 78,841m²,
correspondendo-lhe à fração ideal de 0,007084 do terreno e demais coisas comuns
do condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio,
conforme o registro feito sob nº 10 na Matrícula nº 374.793 deste Serviço Registral.
Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 24.419,92 em 19/05/2025). 2) Há débitos
condominiais (R$ 24.372,10 em 12/02/2025). 3) Há indisponibilidade. 4) Há
outras penhoras. 5) Imóvel ocupado. 6) Certificou o oficial de justiça em
11/02/2025 (ID 1d1097d): “Benfeitorias não constantes na matrícula: Trata-se de
uma sala de escritório em bom estado de uso e conservação”. 7) Conforme
despacho do Juízo da Execução (ID 3d95ee3), “Consigno que eventuais débitos de
natureza tributária, inclusive IPTU, condominiais ou resultantes de
financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante”.
Local dos bens: Rua Doutor Antonio
Bento, nº 560, sala 1109, Santo Amaro - São Paulo/SP.
LOTE: 035
16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0003123-25.2013.5.02.0016
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.005 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE:
3-0075-001-193.
Descrição: Apartamento n° 91, localizado no 9º pavimento do Edifício
Palazzo Del Faro (Edifício 3), integrante do Condomínio Villaggio Di Portofino,
situado na Avenida D. Pedro I n° 1.085, no Loteamento denominado Jardim Três
Marias, na cidade, município e comarca de Guarujá/SP, possuindo a área real
privativa de 59,74m², a área real comum de 62,239m², a área real total de
121,979m², e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do
condomínio de 0,41667%., cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual
e indeterminada, para a guarda de 01 (um) veículo de passeio, na garagem
coletiva do condomínio, localizada no subsolo e andar térreo, com auxílio de
manobrista. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 5008a53): “(...) Fui informado
na portaria do condomínio, pelo senhor Wilson, que o imóvel está desocupado,
sendo apartamento de veraneio (...)”. Observações: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 26.774,91 até 02/05/2023). 2) HÁ
OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO
BAIXADA (Conforme informações da Caixa Econômica Federal - Id f0b3183, o
contrato encontra-se liquidado). 5) Conforme acórdão Id. f08279d, a averbação
de nº 59 não impede o leilão. 6) HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (AV.9). 7) Verificou-se que o expediente restou silente com
relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim,
ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões
Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo
do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º
do referido provimento).
Local dos bens: Avenida Dom Pedro I, nº
1085, apto 91, Edifício Palazo Del Faro, Enseada - Guarujá/SP.