Descrição do bem:

TERRENO 125,00m² | MOGI DAS CRUZES/SP

LOTE: 067
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
PROCESSO Nº 1001583-42.2018.5.02.0373

Imóvel MATRÍCULA nº 43.139 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 46.034.038-2 da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, composto do lote nº 11 da quadra G do loteamento denominado Jardim Rubi, Bairro do São João do Caputera, perímetro urbano do município e comarca de Mogi das Cruzes/SP, que assim se descreve: Mede 5,00m de frente para a Rua E; do lado direito de quem da rua olha para o lote mede 25,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 10A; do lado esquerdo mede 25,00m da frente aos fundos e confronta com o lote 11A; e nos fundos mede 5,00m e confronta com a propriedade de Iotaro Ishikawa; encerrando a área de 125,00m², e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.ea82adf): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Na parte frontal do lote de terreno penhorado existe a construção de um telhado de garagem... ...O lote penhorado 11 da quadra G está ao lado do lote 10-A da mesma quadra G (este último lote em nome de Gabriel Yamaki, filho da executada), tendo sido construída a garagem, com aproximadamente 10 metros de largura por 8 metros de profundidade, sobre os supracitados lote 11 (penhorado) e sobre o lote 10A, ambos da quadra G. Ocupação Atual: terreno livre com apenas a construção de uma garagem coberta na frente (construída a garagem sobre os lotes 11 e 10-A), utilizada esta garagem pela sócia executada e sua família... ...A moradia da executada está construída sobre outro lote de terreno vizinho, contíguo, atrás do lote 11 de terreno ora penhorado, sendo a moradia acessada pelo lote 11 penhorado e pelo lote 10A, ambos da quadra G, ou então acessada também a moradia pela rua de trás, Rua Prof. Reynaldo Batalha, vez que o lote onde está construída a moradia tem frente também para esta outra rua...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 20.004,44 atualizado até abril/2026; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.074e1aa): "...Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal...".
Local dos bens: Rua Fernandes Brites da Silva. nº 100, Jardim Rubi, Mogi das Cruzes/SP.