DESCRIÇÃO COMPLETA

LOTE: 098

1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP

PROCESSO Nº 1000139-43.2023.5.02.0261

Imóvel MATRÍCULA nº 14.905 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 03.007.013.00.0011910.1 da Prefeitura Municipal de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO sem benfeitorias, de forma irregular, com área superficial total de 265,00m², correspondente ao lote n°13 da quadra 5, sito no bairro do Piqueri, no plano do arruamento e loteamento denominado Jardim Paulista, gleba C, perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia, medindo linearmente no seu todo 11,20m de frente pare a Rua Cruzeiro, igual dimensão nos fundos onde confronta com o lote nº 29; 24,20m da frente aos fundos, do lado direito, onde confronta com o lote nº 12 e 23,60m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº14. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.926872a): "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)..."; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.

Local dos bens: Rua Cruzeiro do Sul, s/nº (ao lado do nº 260), Jardim Paulista, Atibaia/SP.

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.