DESCRIÇÃO COMPLETA

LOTE: 094

11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP

PROCESSO Nº 1001409-19.2023.5.02.0321

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 220.859 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CADASTRO Nº 177.003.011.0000.089324.

DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 11 da quadra 03, do loteamento denominado Recreio Chácaras Palmeiras, município de Itanhaém, medindo 33,00m de frente para a Rua 01, por 157,80m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 5.207,40m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 12 e nos fundos com propriedade da Imobiliária Samas Ltda. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.5; Av.16; Av. 17). 4) Certificoiu o oficial de justiça em 20/11/2025 (ID f10e821): "Localização: Estrada do Rio Preto, lote 11, quadra 03, Recreio Chácaras Palmeiras (lado morro), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior. Fica localizado entre a chácara nº 2495 e uma chácara amarela. A Estrada do Rio Preto é de terra e servida de rede elétrica, transporte público municipal, iluminação pública e telefone". 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 0a85ff9), "o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho".

Local dos bens: Estrada do Rio Preto, lote 11, quadra 03, Recreio Chácaras Palmeiras (lado morro), Itanhaém/SP.

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.