Descrição do bem:

TERRENO 633,42M² | BOTUCATU/SP

LOTE: 070
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
PROCESSO Nº 1001239-95.2017.5.02.0373

Imóvel MATRÍCULA nº 24.271 do Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 09.0065.0002 da Prefeitura Municipal de Botucatu/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com frente para a Rua Rafael Sampaio, esquina com a Rua Chico Braz, no 1º Subdistrito de Botucatu, medindo 21,90m de frente; de um lado mede 27,60m e divide com a rua Chico Braz, com a qual faz esquina; do outro lado mede 28,00m e divide com Pedro Efigênio Rosa; e nos fundos mede 24,00m e divide com o Espólio de Antônio Lourençon; encerrando 633,42m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.2511a8a): "...As condições de habitação são de baixo padrão, imóveis construídos com materiais de baixo custo, os muros que circundam o imóvel não possuem revestimento de argamassa. O imóvel possui 3 (TRÊS) CASAS e é utilizado para moradia de 3 (três) famílias...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.4; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ede7268): "...Consigne-se que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Fica, desde já, determinada a ISENÇÃO do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, inscritos ou não em dívida ativa, em obediência aos termos do artigo 1º, parágrafo 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, deste Tribunal...".
Local dos bens: Rua Doutor Chico Brás, nº 655, Vila Eden, Botucatu/SP.