Descrição do bem:

50% DOS DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO APARTAMENTO | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

LOTE: 066
35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001403-92.2015.5.02.0035

50% dos Direitos Decorrentes da Alienação Fiduciária do IMÓVEL MATRÍCULA 123.362 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, de propriedade de Carolina Lenharo de Melo, CPF nº 366.164.338-03. Contribuinte Municipal nº 026.002.074.138. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Apartamento nº 182 situado no 18º andar do edificio "METRÓPOLIS", TORRE 1 do empreendimento imobiliário denominado "INEDITTO CLUBE RESIDENCIAL", com acesso pelo nº 68 da RUA ARY BARROSO, esquina com a RUA NEMER FARES RAHALL, composto por dois dormitórios, banheiro, corredor de circulação interna, sala de estar/jantar com terraço, cozinha e área de serviço; com a área privativa real de 47,9400 metros quadrados, área comum real de divisão não proporcional de 10,3500 metros quadrados, área comum real de divisão proporcional de 30,6060 metros quadrados, área total construída real de 88,8960 metros quadrados, fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,2950%. Na área comum real de divisão não proporcional do apartamento está computado o direito ao uso de uma Vaga de Garagem em lugar indeterminado na garagem coletiva, situada no 2º subsolo, 1º subsolo e térreo do empreendimento, com capacidade para guardar na vaga um automóvel de passeio de porte médio no padrão nacional. O apartamento confronta no sentido de quem o observa do hall de circulação do andar na direção da porta de ingresso à unidade, na frente com o hall de circulação do andar e poço de iluminação e ventilação; no lado direito, confronta com o poço de iluminação e ventilação, o duto de instalação e o apartamento de final nº 3; no lado esquerdo, confronta com o apartamento de final nº 1 e o espaço aéreo sobre a área condominial; e nos fundos, confronta com o espaço aéreo sobre a área condominial. O edifício "METRÓPOLIS" TORRE 1, parte integrante do empreendimento "INEDITTO CLUBE RESIDENCIAL", está construído em terreno com área de 4.327,78 metros quadrados, consistente de parte dos lotes números 1 a 20 da quadra A, do loteamento denominado Sítio dos Couros, designado como Área "B", com frente para a Rua Ary Barroso, esquina com a Rua Nemer Fares Rahall, distante 41,80 metros da intersecção da Rua Nemer Fares Rahall com a Avenida Doutor José Fornari. (Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026.) OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) (Id: f2273b7) Há alienação fiduciária com saldo devedor de R$ 68.321,07 até a data de 21/10/2022 (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 29a6cfd) (...) à confecção dos editais de praça e leilão e intimação das partes e dos demais interessados, fazendo constar expressamente nos editais, conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único, do CTN e 908, parágrafo 1º, do CPC)"; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. Valor Total da Avaliação de 50% dos Direitos Decorrentes da Alienação do Imóvel em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Local dos bens: Rua Ari Barroso, 68 - Apto 182 - Ferrazópolis - São Bernardo do Campo/SP.