Descrição do bem:

CASA RESIDENCIAL E TERRENO 170,28M² | PRAIA GRANDE/SP

LOTE: 021
2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP
PROCESSO Nº 1000303-68.2024.5.02.0262

Imóvel MATRÍCULA nº 43.193 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 209010070140002 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído de parte do lote nº 14, da quadra G, do loteamento denominado Parque Cainhemã, situado à Rua Três Marias, no perímetro urbano da comarca de Praia Grande, medindo 5,0665m de frente para a referida rua, por 34,993m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito mede 36,719m da frente aos fundos, e nos fundos mede 4,75m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 13 e fundos do lote nº 10, do lado esquerdo confronta com parte remanescente do mesmo lote, e nos fundos confronta com parte do lote nº 17, encerrando a área de 170,28m² sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra G, e sua respectiva edificação, consistente de uma CASA RESIDENCIAL térrea geminada, com a área de 93,49m², nº 2 da planta, que recebeu o nº 306 da Rua Três Marias (Averbação Av.01). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cce257f): "...Nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil, a fração pertencente ao cônjuge deverá recair sobre o produto da alienação do bem, em caso de arrematação..." e "...registre-se que, nos termos do art. 1º, §7º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...".
Local dos bens: Rua Três Marias, nº 314, Bairro Real, Praia Grande/SP.