Descrição do bem:

A PARTE IDEAL 1/14 DO APARTAMENTO NO BUTANTÃ | SÃO PAULO/SP

LOTE: 094
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
PROCESSO Nº 0000194-84.2014.5.02.0371

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/14 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.007 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANDRE GONZAGA ARANHA CAMPOS. Nº CONTRIBUINTE: 159.177.0769-2. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 1/14 do apartamento nº 33, localizado no 3º andar do Condomínio Residencial Michelangelo, situado à Rua Tomás da Mota, nº 55 no 13º Subdistrito – Butantã, com a área privativa de 44,050m², a área comum de 39,381m², perfazendo a área total de 83,431m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,8248% no terreno e coisas e uso comum do Edifício, e tocando-lhe a quota de participação de 1,8248% nas despesas de condomínio, cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga de garagem indeterminada coberta. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 76293ee), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, 1º, do CPC”. 4) Nos termos do art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição.
Local dos bens: Rua Tomaz da Mota, nº 55, apto 33, Butantã, São Paulo/SP.