Descrição do bem:

APARTAMENTO 54,20MTS² | SANTOS/SP

LOTE: 092
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 1001569-10.2024.5.02.0321

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.373 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 65011017006. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 32, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Santos, sito à rua Bahia nº 136, contendo: dois quartos, sala, banheiro, cozinha e terraço de serviço com tanque, com a área construída de 54,20 mts2, mais ou menos; confrontando pela frente com o apartamento 31 e hall de escada; dos lados com as áreas descobertas do edifício, e nos fundos com o apartamento nº 33, pertencendo-lhe no terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio, uma fração ideal de 31,68 mts2, mais ou menos do todo; terreno esse descrito e confrontado na respectiva especificação condominial arquivada neste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há débitos condominiais: R$ 13.379,04 (treze mil e trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos) até 03/2026; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outra penhora (Av.16); 5) Há ação de execução de título extrajudicial (Av.25); 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 191d4d8): “(...)o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.”; 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 610ce98): “...Oficie-se a Central de Hastas Públicas para adequação do edital de leilão, fazendo constar expressamente a sub-rogação dos débitos propter rem no preço da arrematação, conforme dispõe o art. 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, bem como a fixação do lance mínimo de R$ 390.000,00...”.
Local dos bens: Rua Bahia, nº 136, Apto. 32, Gonzaga – Santos/SP.