Descrição do bem:

LOTE 300,00MS² | ITANHAÉM/SP

LOTE: 088
58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0029600-13.2000.5.02.0058

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.832 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 028.018.019.0000.016404. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº. 19 da quadra 18, do JARDIM REGINA "A", no município de Itanhaém, medindo 10,00 ms. de frente para a Avenida Julinha, por 30,00 ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 300,00 ms²; confinando do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 20, e nos fundos com o lote 1. Certificou o Oficial de Justiça em 04/10/2024: “Localização: Avenida Julinha, ao lado do nº 365, Jardim Regina A (lado praia), Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado e gramado, o qual está anexado à casa de nº 365. A Avenida Julinha é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo, esgoto e iluminação pública.”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outra penhora; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: ccb06ac): “Considerando o entendimento fixado pelo STJ acerca da impossibilidade de transferência da responsabilidade em adimplir IPTU ao adquirente do imóvel, determino que a alienação em hasta seja dada com ausência de responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários, que serão objeto de adimplemento, se possível, com o valor arrecadado. Tudo cumprido, às hastas".
Local dos bens: Avenida Julinha, ao lado do nº 365, Jardim Regina A (lado praia), Itanhaém/SP.