ABERTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 704ª
Data

15/09/2026 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 062

IMÓVEIS URBANOS
ABERTO
Descrição do bem:

TERRENO 505,60M² | SÃO PAULO/SP

LOTE: 062
8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0126300-36.2002.5.02.0008

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.230 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 117.273.0018-0. DESCRIÇÃO: Um terreno situado a Rua Solidonio Leite, na Vila Wilma, em Vila Ema, 26º Subdistrito Vila Prudente, medindo 16,00m de frente para a cita da via pública, por 31,20m da frente aos fundos de um lado, de outro lado 32,00m, medindo nos fundos 16,00m, com a área total de 505,60m2, confrontando de ambos os lados e fundos com Antenor Alves Brandao. Conforme AV.1, consta que no terreno objeto desta matricula, foi construído um prédio que recebeu o nº 2040 da Rua Solidonio Leite, com 362,00m2 de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 56.054,81 até 26/01/2026). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. bcf9b2a): “Dos editais deverão constar a existência de dívidas condominiais e de IPTU. Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista. No mesmo sentido, as dívidas condominiais anteriores à arrematação também sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 908, § 1ª, do CPC. (...) Consigne-se os valores dos débitos tributários municipais atualizados, referentes a dívida já inscrita e ainda não inscrita de IPTU, no importe de quase R$ 56.054,81 em 01/2026 (Id c1ddcdc). Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil”.
Local dos bens: Rua Solidonio Leite, 2040, Vila Ivone, São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 1.600.000,00

Lance Mínimo: R$ 800.000,00

Incremento: R$ 30.000,00

Favorito


 
 

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Processo: 0126300-36.2002.5.02.0008
Exequente: JULIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 804.592.008-44
Executado: NAVAS NAVAS LTDA, CNPJ: 61.120.218/0001-74; JOSE NAVAS, CPF: 054.199.138-87; MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA NAVAS, CPF: 293.355.358-93; MARCIO NAVAS, CPF: 164.210.028-54; SIMONE NAVAS CONCON, CPF: 256.050.988-10; MARCELO NAVAS, CPF: 296.895.168-84; MAURICIO
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DESCRIÇÃO COMPLETA

LOTE: 062
8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0126300-36.2002.5.02.0008

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.230 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 117.273.0018-0. DESCRIÇÃO: Um terreno situado a Rua Solidonio Leite, na Vila Wilma, em Vila Ema, 26º Subdistrito Vila Prudente, medindo 16,00m de frente para a cita da via pública, por 31,20m da frente aos fundos de um lado, de outro lado 32,00m, medindo nos fundos 16,00m, com a área total de 505,60m2, confrontando de ambos os lados e fundos com Antenor Alves Brandao. Conforme AV.1, consta que no terreno objeto desta matricula, foi construído um prédio que recebeu o nº 2040 da Rua Solidonio Leite, com 362,00m2 de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 56.054,81 até 26/01/2026). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. bcf9b2a): “Dos editais deverão constar a existência de dívidas condominiais e de IPTU. Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista. No mesmo sentido, as dívidas condominiais anteriores à arrematação também sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 908, § 1ª, do CPC. (...) Consigne-se os valores dos débitos tributários municipais atualizados, referentes a dívida já inscrita e ainda não inscrita de IPTU, no importe de quase R$ 56.054,81 em 01/2026 (Id c1ddcdc). Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil”.
Local dos bens: Rua Solidonio Leite, 2040, Vila Ivone, São Paulo/SP.



MANIFESTOS

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