DESCRIÇÃO COMPLETA

LOTE: 056
2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
PROCESSO Nº 0013000-53.2003.5.02.0302

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.701 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE ALBINO MENDEZ PORTELA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 16.009.006.000. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do lote de terreno sob número 6 da quadra número 5, do loteamento denominado Jardim Rio da Praia, perímetro urbano do distrito de Bertioga, da comarca de Santos, com frente voltada para o oeste e com frente para a Rua 9, distante 80,30m da esquina da Avenida Tomé de Souza, medindo 12,00m de frente para a citada rua 9; 31,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 372,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 5; pelo lado esquerdo com o lote 7 e pelos fundos com terreno de propriedade do Espólio de Luiz Antonio Fleury de Assumpção ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de justiça em 24/09/2025 (ID 4fc4bf8): “Endereço atualzado: Rua Humberto da Silva Piques, com número exposto nº 94, anexo ao Maurão Restaurante, Jd. Rio da Praia, Bertioga/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Basicamente um terreno em anexo ao Maurão Restaurante. Ocupação Atual: Anexo do Maurão Restaurante utilizado pela Sra. Maria Alda Silverio”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 970cf63), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação”.
Local dos bens: Rua Humberto da Silva Piques, nº 94, Jardim Rio da Praia, Bertioga/SP.

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.