Descrição do bem:

ÁREA DE TERRENO 30.750M² | SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

LOTE: 010
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP
PROCESSO Nº 1000127-48.2013.5.02.0465

Imóvel MATRÍCULA nº 17.093 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 611.400.018.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: uma ÁREA DE TERRENO com 30.750m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto “F” que está localizado na intersecção do alinhamento de faixa da Light Serviços de Eletricidade S.A., área de Miguel Aguiar Gomes e a área em descrição, ponto esse distante 63m do ponto “C”; desse ponto segue em reta confrontando à direita com área de Miguel Aguiar Gomes, na distância de 252,30m, até o ponto “G”; desse ponto segue por uma linha sinuosa à esquerda, acompanhando a linha da cota 747 da Light Serviços de Eletricidade S.A., na distância de 397m, até o ponto “H”; desse ponto deflete à esquerda e segue em reta confrontando à direita com a Faixa da Light Serviços de Eletricidade S.A., na distância de 197m, até o ponto “F”, ponto esse onde tiveram início as medidas e confrontações da presente descrição. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.84d130a): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: Não foi possível localizar e realizar a constatação do imóvel no endereço constante no mandado, sendo que não consta área de construção no documento de Cálculo de Valor Venal fornecido pela Prefeitura local..." e "...Ocupação Atual: Não foi possível verificar, pois trata-se de imóvel “encravado” e provavelmente sem acesso veicular...". OBSERVAÇÕES: 1) Sobre o imóvel foram instituídas SERVIDÕES PERPÉTUAS (R.5 e R.6); 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.656d93a): "...Considerando o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10 /2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários até a data da arrematação, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC2015...".
Local dos bens: Rodovia Caminho do Mar (SP-148), sem número (altura do quilômetro 36,5, Alto da Serra, São Bernardo do Campo/SP.