ABERTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 704ª
Data

15/09/2026 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 009

IMÓVEIS URBANOS
CANCELADO
Descrição do bem:

O DOMÍNIO ÚTIL DE UM IMÓVEL | PARATY/RJ

LOTE: 009
5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
PROCESSO Nº 1000803-47.2017.5.02.0435

O DOMÍNIO ÚTIL (detentora do Domínio Direto: União Federal) sobre o imóvel MATRÍCULA nº 7.658 do Cartório de Registro de Imóveis de Paraty/RJ. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.4.079.0078.001 da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ. R.I.P. nº 5875.0100472-39 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DESCRIÇÃO: a ÁREA Nº 9, desmembrada da Gleba nº 10, situada no Caborê, cidade de Paraty/RJ, com as seguintes características e confrontações: inicia-se no marco 17 e segue o rumo NW 87"30' com a distância de 52,926m, dividindo com a área 8. Segue depois o rumo Norte com a distância de 15,26m, dividindo com a Gleba 11. Segue depois o rumo NE83"30' com a distância de 49,36m, alcançando o Marco 9 e dividindo do marco 3 ao Marco 9 co0m a faixa de adução da nova adutora. Do Marco 9 segue o setor de círculo de raio de 4,50m e ângulo de 83" até atingir o Marco 8. Do Marco 8 segue o rumo Sul com a distância de 20,76m, dividindo com a Rua Projetada atingindo o Marco 17, fechando assim o perímetro com uma área de 1,049,86m² e suas respectivas benfeitorias. OBSERVAÇÕES: 1) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.a7d0fb3): "...registre-se que deverá constar do edital, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...".
Local dos bens: Rua Rita Ribeiro Gama, nº 1.289, Caborê, Paraty/RJ.

Avaliação: R$ 800.000,00

Lance Mínimo: R$ 400.000,00

Incremento: R$ 10.000,00

Favorito


Este lote se encerrará no dia:

16/09/2026
às 10:09:00

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Processo: 1000803-47.2017.5.02.0435
Exequente: FRANCESCO TRIPICCHIO, CPF: 008.865.288-28
Executado: TRANSPORTADORA MARACA LTDA, CNPJ: 46.578.993/0001-84; EXPRESSO GUARARA LTDA, CNPJ: 03.239.552/0001-45; VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 57.512.733/0001-22; VIACAO JADE LTDA., CNPJ: 08.687.630/0001-98; HELENA FACCIOLLA PASSARELLI, CPF: 167.689.47
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LOTE: 009
5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP
PROCESSO Nº 1000803-47.2017.5.02.0435

O DOMÍNIO ÚTIL (detentora do Domínio Direto: União Federal) sobre o imóvel MATRÍCULA nº 7.658 do Cartório de Registro de Imóveis de Paraty/RJ. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.4.079.0078.001 da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ. R.I.P. nº 5875.0100472-39 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. DESCRIÇÃO: a ÁREA Nº 9, desmembrada da Gleba nº 10, situada no Caborê, cidade de Paraty/RJ, com as seguintes características e confrontações: inicia-se no marco 17 e segue o rumo NW 87"30' com a distância de 52,926m, dividindo com a área 8. Segue depois o rumo Norte com a distância de 15,26m, dividindo com a Gleba 11. Segue depois o rumo NE83"30' com a distância de 49,36m, alcançando o Marco 9 e dividindo do marco 3 ao Marco 9 co0m a faixa de adução da nova adutora. Do Marco 9 segue o setor de círculo de raio de 4,50m e ângulo de 83" até atingir o Marco 8. Do Marco 8 segue o rumo Sul com a distância de 20,76m, dividindo com a Rua Projetada atingindo o Marco 17, fechando assim o perímetro com uma área de 1,049,86m² e suas respectivas benfeitorias. OBSERVAÇÕES: 1) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.a7d0fb3): "...registre-se que deverá constar do edital, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, mas que ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária os quais devem constar expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)...".
Local dos bens: Rua Rita Ribeiro Gama, nº 1.289, Caborê, Paraty/RJ.



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