Descrição do bem:

IMÓVEL | SÃO PAULO/SP
Natureza e nº do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5025281-91.2021.4.03.6182
Vara: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: O imóvel situado à Rua Estado de Israel, n° 833, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04022-002, matriculado sob n° 13.252 no 14° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, e inscrito no cadastro de contribuintes do município de São Paulo sob n° 042.016.0032-7: trata-se de um terreno retangular, medindo 15m de frente por 60m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, perfazendo uma área de 900m², no qual foram implantadas duas edificações - um prédio principal, na área central, contendo 07 pavimentos - subsolo, térreo e mais 05 andares -, e um anexo, ao fundo, com 02 pavimentos - térreo e 1° andar, totalizando uma área construída de 2.753m². O valor venal do imóvel para cálculo do IPTU é de RS 11.876.935,00 (onze milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais); e, para cálculo do ITBI é de RS 14.420.927,00 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e vinte e sete reais). IMPLANTAÇÃO O imóvel matricula n° 13.252 do 14° CRISP compreende duas edificações: PREDIO PRINCIPAL, implantado no centro do terreno, acima do nível da rua, face norte, e com todas as laterais livres, o que permite muito boa exposição à luz solar e ótima circulação de ar no interior do lote; e EDÍCULA, nos fundos do lote, contendo dois pavimentos. CONSTRUÇÃO PRÉDIO PRINCIPAL: construção com mais de 40 anos, não apresenta trincas estruturais, mas necessita de atualização/reforma dos sistemas elétrico, de dados e hidráulico, reparos pontuais nas paredes externas, pintura nas fachadas, impermeabilização do pavimento térreo (área externa), com o respectivo refazimento/restauro do piso, reforma dos sanitários em geral, revisão das esquadrias, revisão/reforma do maquinário e caixa do elevador, revisão/reforma dos revestimentos de pisos, e refazimento do telhado. Trata-se de uma edificação cuja concepção arquitetônica valoriza o imóvel comercialmente: com um elevador (antigo, que serve do subsolo até o quarto andar - exceto o primeiro), e escada de incêndio (em formato bastante ergométrico, com janelas em todos os patamares, piso revestido em granilite - em bom estado de conservação, e isolada por portas corta-fogo do térreo até o quarto andar), cada um dos seis pavimentos (do térreo ao quinto andar - cobertura) apresenta um imenso salão na porção frontal, com vão livre que possibilita diversas formas de ocupação, e, um salão com área menor, mas bastante razoável, na porção posterior, com algumas divisões em alvenaria, ambos fartamente envidraçados, com esquadrias em alumínio, de modo a favorecer a iluminação solar e a circulação de ar em cada ambiente, ainda que venha a ser compartimentado para usos diversos. Exceto o térreo, com apenas um banheiro de uso social (muito embora exista um sanitário individual na guarita, e, outro, na porção voltada para os fundos, também de uso individual, com lavatório externo, contíguo a um cômodo contendo uma pequena pia de cozinha), do primeiro até o quarto andar, com acesso pelo hall do elevador, existem dois amplos banheiros, com janelas, e cada qual com dois boxes para vasos sanitários, além de lavatórios; pelas dimensões dos banheiros, é possível, mediante reforma, instalar cabines “PNE” (para pessoas com necessidades especiais). No quinto andar, onde se encontra o amplo refeitório, existem sanitários coletivos, com espaço para vestiário. O pé direito de cada pavimento é alto o suficiente para permitir o rebaixamento do teto para instalações diversas, com a ressalva de que, no 5º andar, não há laje isolando a cobertura (que, pela aparência, e, data da construção, talvez seja de amianto), o que prejudica sobremaneira o conforto térmico desse patamar. No térreo do edifício principal, além da ampla guarita da portaria, o vão livre da entrada é todo envidraçado, com portas que dão acesso às laterais do imóvel. No último andar, cujo acesso é apenas pela escada, existe um amplo refeitório, com uma cozinha aberta, com bancada, e uma despensa. No subsolo, onde fica a garagem principal, a disposição das colunas de sustentação do edifício, bem como o pé direito do local favorecem o acesso e o estacionamento de veículos de grande porte, como guinchos, caminhonetes e ambulâncias. Há focos de infiltração em alguns pontos da laje. EDÍCULA: contém dois pavimentos. No térreo, além de dois sanitários coletivos, e de um espaço coberto multiuso (comporta o estacionamento de dois veículos), existem alguns cômodos com acessos e usos independentes - dormitório dos guincheiros, uma copa e uma cozinha. No pavimento superior, com acesso por uma escada de metal com cobertura em policarbonato alveolado, existem um sanitário, uma pequena cozinha, quatro salas equipadas para consultórios odontológicos (sem uso atualmente), saletas técnicas, e ampla sala de espera. O piso e o forro estão em bom estado, sem necessidade de reparos. Entre a edícula e o edifício principal, existe uma grande área livre (ladrilhada com lajotas, com áreas danificadas), que serve para pátio de estacionamento de veículos (com acesso pela rampa lateral - à esquerda do observador externo), e na qual foram instaladas pia e churrasqueira. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO O imóvel se localiza em uma área estratégica em termos logísticos, com fácil acesso ao corredor Norte-Sul, ao Complexo Viário Ayrton Senna, e, ao futuro túnel sob a Rua Sena Madureira — projeto temporariamente suspenso, que pretende interligar diretamente a região com a Av. Ricardo Jafet, favorecendo o deslocamento para a região do Grande ABC, e para a Rodovia dos Imigrantes. Ademais, trata-se de uma região que, devido à presença das Escolas Paulista de Medicina, e Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, apresenta uma ampla e diversificada rede de serviços e comércio voltados à área da saúde. A Vila Clementino além de ser muito bem servida por meios de transporte coletivo - linhas verde, azul e lilás do Metrô (estações Santa Cruz e Hospital São Paulo), e terminal rodoviário Santa Cruz, fica próxima do Parque do Ibirapuera, e da Av. Paulista. Obs. 1: Imóvel objeto de penhora, indisponibilidade e arrolamento de bens Obs. 2: Pendente de julgamento.