DESCRIÇÃO COMPLETA

LOTE 021 

EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0030236-71.2012.4.03.6182

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

POLO PASSIVO: FABRIFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA CNPJ: 48.777.379/0001-77

Localização do lote: Rua Taubaté, Quadra 230, Lote 216, Vila Camilópolis, Santo André, SP.

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Imóvel que possui a seguinte descrição: partindo da estaca 18 + 6,00 metros, situada sobre a divisa de propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com a Rua Taubaté e distante 13,50 metros do centro do vão da ponte sobre o Ribeirão Oratório da Rua Taubaté, segue em linha reta no alinhamento dessa rua, na extensão de 13,00 metros até encontrar a divisa da propriedade de Arnaldo Luiz Martinelli ou sucessores com o Córrego Oratório, no marco K segue pelo alinhamento do referido córrego, na distância de 52,00 metros até encontrar o marco 3 g, na margem do referido córrego, continua seguindo o alinhamento do Córrego Oratório seguindo os rumos e distâncias: 46°40'47" SE e 21,47 metros até o ponto 3j; 49° 04'38" SE e 24,17 metros até o ponto 2a; 66°57'24" SE e 12,60 metros até o ponto 2b; 77°56'49" SE e 9,28 metros até o ponto 2c; 87°58'56" SE e 3,69 metros até o ponto 2z: daí deflete à direita com rumo de 08°51'41" SE e distância de 6,43 metros até o ponto 2x, confrontando com imóvel da Petrobrás; daí deflete à esquerda rumo 8º38'28" NE e distância de 15,99 metros até encontrar o ponto 2s, confrontando ainda com imóvel da Petrobrás; daí deflete à esquerda com rumo 74°55'18" NE e distância de 8,53 metros até encontrar o ponto 2d, confrontando com imóvel da Petrobrás; daí deflete à direita com rumo de 51°06'22" SW e distância de 7,64 metros até encontrar ponto 2r, confrontando nesse trecho com imóvel pertencente a um conjunto habitacional; daí deflete à esquerda com rumo 05°21'04" SW e distância de 6,50 metros até encontrar o ponto 2t, confrontando nesse trecho com imóvel pertencente a conjunto habitacional; daí deflete à direita com rumo de 71°40'59" NW e distância de 110,46 metros até o ponto 1g, confrontando com imóvel pertencente a Sergio Citero (Fabrica Famadi); daí deflete à direita com rumo de 20°17'10" NW e distância de 16,64 metros até encontrar o ponto 1h; daí deflete à esquerda com rumo de 24º44'40" NW e distância de 4,11 metros até encontrar o ponto 0r; daí deflete à direita com rumo de 15°01'06" NW e distância de 18,75 metros até encontrar o ponto onde se iniciou essa descrição, ocupando uma área de 2.242,30m² (Retificação de área constante na Averbação 3 da matrícula). Área Construída: 0m². Cuida-se de terreno de 2.242,30m² em área irregular, não totalmente plano, situado ao lado de riacho poluído, com acúmulo de sujeira e mau cheiro. O terreno encontra-se murado, embora não haja construções visíveis ao se observar do exterior - também não há indicação de área construída junto ao Cadastro Imobiliário do município. O local está tomado por carros velhos, em decomposição, com aspecto de abandonados, parece o local ser utilizado como uma espécie de ferro velho. De acordo com o Registro 4 da matrícula do imóvel, há uma servidão administrativa em favor da Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo medindo uma área de 530,68m². Fisicamente no local o oficial de justiça não pode identificar a que esta servidão diz respeito. Pode ainda identificar no terreno diversas placas indicando a existência de "dutos enterrados de alta pressão" e indicações de locais com "duto enterrado" e o símbolo da antiga empresa BR Distribuidora, que crê terem relação com servidão de passagem indicada na Averbação 1 da matrícula. O terreno está situado na Vila Sá, no bairro Vila Camilópolis, em Santo André, área de classe baixa. Classificação Fiscal: 08.230.216. Imóvel de matrícula nº 53.248 registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP.

Obs. 1: Conforme AV.1/53.248, sobre o imóvel há uma servidão da passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, que atingiu uma faixa de terreno com 624,40 m², perfeitamente descrita e caracterizada no registro nº 07 da matrícula nº 7.565, e sobre essa faixa de servidão é vedado aos Outorgantes praticar atos que embaracem ou causem danos aos dutos, incluindo:

? Fazer construções de qualquer natureza, mesmo provisórias ou de pequeno porte.

? Utilizar explosivos.

? Realizar escavações, exceto para plantios permitidos.

? Promover queimadas ou acender fogueiras sem aviso prévio à Outorgada.

? Impedir a passagem e o acesso à faixa de dutos dos prepostos da Outorgada.

?Explorar silvicultura, reflorestamento ou fruticultura de árvores permanentes ou de grande porte.

? Retirar ou danificar sinalizações e outras instalações da Outorgada existentes sobre a faixa.

Obs. 2: Consta Servidão Administrativa em favor de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, que atingiu uma faixa de terreno com 530,68 m², perfeitamente descrita e caracterizada no registro nº 04 da matrícula nº 53.248.

Obs. 3: O imóvel é objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos judiciais.

FORMA DE PAGAMENTO: SOMENTE À VISTA

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.