LOTE 002 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0000744-04.2013.4.03.6116

1ª Vara Federal de Assis

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL

POLO PASSIVO: CLAUDIA REGINA BERNARDO - EPP CNPJ: 04.776.542/0001-01, CLAUDIA REGINA BERNARDO CPF: 138.241.078-64, ISMAEL CORDEIRO ARAUJO CPF: 055.482.408-62 

Localização do lote: Avenida Dom Antônio, 577 - Assis/SP (item A) e Avenida Dom Antônio, 639 - Assis/SP (Itens B e C).

Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) Um imóvel objeto da matrícula n° 38.723 do CRI de Assis/SP, de propriedade do executado Ismael Cordeiro Araújo e Claudia Regina Berardo, cuja descrição resumidamente é: um lote de terreno, situado do lado impar da Av. Dom Antônio, designado lote 06, da quadra n° 03, da Vila Rodrigues, distante 20,00m da Rua Cândido Mota, medindo 10,00m de frente; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 33,00m; pelo lado esquerdo, mede 37,00m; e nos fundos mede 10,00m. Avaliado em R$ 660.000,00. Trata-se de imóvel (terreno) em que não constam edificações averbadas em sua matrícula, mas com construção em alvenaria devidamente averbada no cadastro da Prefeitura Municipal de Assis com área total construída de 99,76m². Há também no imóvel uma cobertura metálica que, segundo o atual ocupante do imóvel, Fabiano, é estrutura móvel que lhe pertence e será retirada caso ele desocupe o imóvel. O imóvel ostenta o número 577 da Avenida Dom Antônio. Obs. 1: Arrolamento Delegacia da Receita Federal (R.02). Obs. 2: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais. B) Um imóvel objeto da matrícula n° 41.772 do CRI de Assis/SP, cuja descrição é: Um terreno situado na Avenida Dom Antônio, lado impar, distante 9,00m da Rua Cândido Mota, designado Lote n° 03, da Quadra n° 04, da "Vila Rodrigues", cadastrado como LOTE 002 - QUADRA 194 - SETOR 002, neste município e comarca de Assis/SP, medindo 10,00m de frente, por 21,00m da frente aos fundos, encerrando uma área de 210,00m2, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote n° 01 - C.C. 002/194/001, de propriedade de Ismael Cordeiro Araújo; pelo lado esquerdo, com o lote n° 03 - C.C. 002/194/003, de propriedade de Aracy Maria Barreiros; e, pelos fundos, com o lote n° 14 - C.C. 002/194/014, de propriedade de Giselda Durigan. Avaliado em R$ 520.000,00. No imóvel existe edificado um prédio comercial em alvenaria. Obs. 1: Os imóveis de matrícula nº 41.772 juntamente com a matrícula nº 12.792 receberam o número 639 da Av. Dom Antonio. Obs. 2: Arrolamento Delegacia da Receita Federal (R.02). Obs. 3: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais. C) Um imóvel objeto da matrícula n° 12.792 do CRI de Assis/AP, cuja descrição é: Um casa com frente comercial, situada à Avenida Dom Antônio n° 639, na Vila Rodrigues, nesta cidade e comarca de Assis, com seu respectivo terreno constante do lote n° 02 da quadra 04, medindo dez (10,00) metros de frente, onde divide com a Avenida Dom Antônio, do lado direito de quem sai do imóvel mede vinte e dois (22,00) metros e divide com Alvino Haroldo Mulke, do lado esquerdo mede vinte e três metros e cinquenta centímetros (23,50m) e divide com Aracy Maria Barreiros e pelos fundos mede dez (10,00) metros e divide com Waldemar Fernandes. Avaliado em R$ 700.000,00. No imóvel existe edificado um prédio comercial em alvenaria. Obs. 1: Os imóveis de matrícula nº 41.772 juntamente com a matrícula nº 12.792 receberam o número 639 da Av. Dom Antonio. Obs. 2: Arrolamento - Delegacia da Receita Federal (R.04). Obs. 3: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais.