Descrição do bem:

TERRENO 74.960,00 M² | SÃO PAULO/SP
Natureza e nº do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0004367-38.2014.4.03.6182
Vara: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Um terreno consistente na "Chácara Piratininga", com todas as suas benfeitorias, situado na Avenida Elísio Teixeira Leite, antiga Estrada do Congo, e antes Estrada que vai da Freguesia do Ó a Perus, parte do antigo sítio Morro Grande, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, com área de 74.960,00 m2", com as divisas e metragens descritos na matrícula nº 111.568 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, inscrito no Cadastro de Contribuintes da Prefeitura Municipal de São Paulo sob nº 126.297.0002-9. Em consulta ao site do ITBI da Prefeitura Municipal de São Paulo, através do número de contribuinte, consta a seguinte numeração para o imóvel: "3549, 4055 até 4119", mas não localizada essas numerações. Some-se a isso não encontrado os pontos naturais e físicos indicados na matrícula para a sua identificação. Contudo, através de uma fotografia de satélite apresentada pelo advogado da executada, Dr. Renato, foi possível identificar a área. De fato, ela confronta com a Avenida Elísio Teixeira Leite por longa extensão, começando na esquina desta avenida com a Rua São Urbano, defronte à escola José Barbosa de Almeida, seguindo no sentido bairro, estando do lado esquerdo da Avenida Elísio Teixeira Leite. O terreno está em área de acentuado declive, possuindo muita cobertura vegetal, (gramíneas, árvores pequenas, médias e de grande porte). Apesar de em laudos e certidões anteriores constar que o acesso se dá pela Rua Raimundo da Cunha Matos, 440, que fica do lado direito da Avenida Elísio Teixeira Leite, o que há na verdade nesta entrada é o acesso a outra extensão ou terreno de propriedade da executada, onde há 02 casas antigas de moradia, de mais de 70 anos, em mau estado de conservação. Segundo o advogado da executada, Renato Coelho Pereira, OAB/SP 228.178, o imóvel penhorado se refere somente à área à esquerda da Avenida Elísio Teixeira Leite. Com efeito, o acesso pela Rua Raimundo da Cunha Matos não está mais sendo utilizado pela executada, mas pela empreiteira responsável pela construção da linha laranja do Metrô, tendo parte desta área sido desapropriada. De fato, o bem penhorado está defronte a futura estação de Metrô, o que valorizará ele. Finalmente, ainda segundo o advogado da executada, Dr. Renato, o bem não foi objeto de extração mineral e não teve nenhuma fração desapropriada. Obtenção do valor do metro quadrado de glebas pelo método comparativo de mercado: O valor do metro quadrado de áreas próximas foi obtido em 2024, tendo como paradigma terrenos de dimensões variadas. Após 10 amostragens de terrenos à venda e após a homogeneização, que eliminou a amostra que estivesse acima ou abaixo de 20% da média, obteve-se o valor final do metro quadrado em R$ 1.639,01 (anexo 2). De fato, na atual conjuntura, o uso mais comum das glebas em zonas urbanas, ou com potencial urbanizável, é o loteamento para criação de residências ou comércios. A Lei Municipal 16.402/2016 estabelece que glebas acima de 40.000m2 devem ter o percentual mínimo de 40% para destinação de área pública. Portanto, no caso de eventual loteamento, apenas 60% da gleba possuirá valor comercial, o que resulta em 44.976m2. Pela mesma lei, o padrão mínimo de terreno deve ser de 125 m2, o que resultaria em 360 terrenos. Obs. 1: Arrolamento de bens (R.5). Obs. 2: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outros processos judiciais.

Localização do lote: Avenida Elísio Teixeira Leite, s/n - altura do numeral 3549, 4055 até 4119, Nossa Senhora do Ó, São Paulo/SP.

Valor do débito: FGTS e CREDOR PRIVILEGIADO - NÃO PARCELA