Descrição do bem:

DIREITOS DA CASA 214,08M² EM CAPUTERA | MOGI DAS CRUZES/SP

LOTE: 077
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP
PROCESSO Nº 0041000-11.2007.5.02.0371

OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.771 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 27.056.044.131-8.Descrição: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da casa sob nº 134, situada no Residencial Jardim Europa, localizada na Estrada Rikio Suenaga nº 251, Bairro d Caputera, perímetro urbano da cidade, município e comarca de Mogi das Cruzes, com a seguinte descrição: possui a área real privativa de 135,850m², sendo 76,710m² de área privativa coberta, 18,000m² e área de garagem – onde existem 2 vagas descobertas localizadas na frente da mesma para estacionamento de automóveis de pequeno porte e 41,140m² de área privativa descoberta (quintal e circulações); área real comum de 78,238m², sendo 1,613m² de área comum coberta e 76,625m² de área comum descoberta; perfazendo uma área real total de 214,088m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade 0,342462%; cabendo-lhe ainda, um terreno de utilização exclusiva de 100,000m², terreno comum de 65,7516m², totalizando uma área de terreno e 165,7516m² sobre o todo do terreno condominial. É assobradada, sendo que no pavimento inferior localiza-se a sala, escada de acesso para o pavimento superior, banheiro, cozinha, área de serviço, quintal descoberto nos fundos e o estacionamento de veículos na frente, e no pavimento superior localiza-se os dois dormitórios com varanda, banheiro, corredor de circulação e escada de acesso ao pavimento inferior. Está localizada do lado esquerdo de quem da Estrada Rikio Suenaga olha para o empreendimento, com frente para via de circulação (acesso 4), confrontando do lado direito de quem da via de circulação olha para a unidade com a casa nº 133, do lado esquerdo com a casa nº 135 e nos fundos com a casa nº 188. Observações: 1) Há alienação fiduciária (saldo devedor: R$ 19.535,11 em agosto/2024 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8cacea5), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (…) Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.

Local dos bens: Estrada Rikio Suenaga, nº 251, casa 134, Condomínio Residencial Jardim Europa, Bairro do Caputera - Mogi das Cruzes/SP.