ABERTO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 673ª
Data

09/10/2025 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 054

IMÓVEIS URBANOS
ABERTO
Descrição do bem:

Casas em Balneária | São Bernardo do Campos/SP

Avaliação: R$ 3.530.000,00

Lance Inicial: R$ 1.765.000,00

Incremento: R$ 30.000,00

Favorito


Este lote se encerrará no dia:

09/10/2025
às 11:19:00

TOTAL DE 0 LANCE(S) OFERTADO(S)
Visitas: 6

Processo: 0001497-98.2015.5.02.0048
Exequente: Rosangela Gaspar, CPF: 040.052.788-09
Executado: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, CNPJ: 43.337.682/0001-35
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DESCRIÇÃO COMPLETA

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 520.003.024.000 (REFERENTE TAMBÉM AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NÚMEROS 29.127, 29.128 E 29.129 DO MESMO CRI) DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Descrição: Prédio sob o nº 800, e seu respectivo terreno localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, no bairro Rio Grande, medindo 32,80m de frente para a referida Estrada, por 21,50m da frente aos fundos pela direita de quem da Estrada olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio Lorenzetti e outros; 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da Estrada olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando a área de 726,00m², divisando nos fundos com a Represa da Light and Power. Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há na Av. 6 que o imóvel foi caucionado em garantia de contrato de locação; 4) Há na Av. 64 arrolamento junto à Receita Federal. Valor total da avaliação em R$ 1.985.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta e cinco mil reais), lance mínimo: R$ 992.500,00 (novecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais);

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.127 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 520.003.024.000 (REFERENTE TAMBÉM AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NÚMEROS 29.126, 29.128 E 29.129 DO MESMO CRI) DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Descrição: Casa sob nº 804, e seu respectivo terreno localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária (Bairro do Rio Grande), medindo 10,00 metros de frente para a referida Estrada, tendo igual largura nos fundos, por 15,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando uma área de 150,00m², confrontando pelo lado direito de quem olha para o terreno, com Siegfried Eikmeier e s/mr; do lado esquerdo também com Siegfried Eikmeier e s/mr; e nos fundos com a cota 747 da Represa de São Paulo Light S/A. Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras. Valor total da avaliação em R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), lance mínimo: R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais);

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.128 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 520.003.024.000 (REFERENTE TAMBÉM AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NÚMEROS 29.126, 29.127 E 29.129 DO MESMO CRI) DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Descrição: Um prédio sob o nº 800 e seu respectivo terreno, localizado à Estrada Martim Afonso de Souza, na Vila Balneária, Bairro do Rio Grande, medindo 12,00 metros de frente para a referida estrada, por 20,00m da frente aos fundos, contendo a área de 240,00m², confrontando de um lado com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do outro lado com uma área de servidão, correspondente ao prolongamento da avenida Balneária, com a qual faz esquina, e nos fundos com a cota 747 da Represa da Light & Power. Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras. Valor total da avaliação em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), lance mínimo: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais);

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 29.129 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 520.003.024.000 (REFERENTE TAMBÉM AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NÚMEROS 29.126, 29.127 E 29.128 DO MESMO CRI) DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Descrição: Um prédio e seu respectivo terreno, localizado à margem direita da Estrada Martim Afonso de Souza, da qual tem o nº 800, no Bairro do Rio Grande, medindo 5,00m de frente, por 16,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 80,00m², confinando do lado direito de quem do terreno olha para a estrada, com propriedade de Siegfried Eikmeier e s/mr, do lado esquerdo com Siegfried Eikmeier e s/mr., e nos fundos com a Represa da Light & Power, na cota 747. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras. Valor total da avaliação em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), lance mínimo: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Observações gerais: 1) Há débitos de IPTU no valor de R$ 164.602,14 até a data de 13/05/2025 (Id: 3e74a46); 2) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma grande casa térrea com dez salas, um refeitório com cozinha, oito banheiros, uma lavanderia, um galpão (com marcenaria para terapia ocupacional), uma quadra poliesportiva coberta, três despensas pequenas, um poço artesiano com bomba (máquina) e despensa, tudo em razoável estado de uso e conservação. O imóvel se encontra desocupado e com Ocupação Atual aspecto de aparente abandono." (Id: 5a565c5); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0001497-98.2015.5.02.0048,para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) BEM OFERTADO PARA AQUISIÇÃO DE TODO O IMÓVEL: o imóvel ora ofertado em hasta é constituído pelas matrículas 29126, 29127, 29128, e 29129, do 02º CRI São Bernardo do Campo/SP, formando um todo; SENDO VEDADO LANCE PARA AQUISIÇÃO SOMENTE DE PARTE DO BEM CORRESPONDENTE A APENAS UMA, OU ALGUMAS DAS MATRÍCULAS. D) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação TOTAL do bem (isto é, sobre o valor somado de todas as partes do imóvel, as quais correspondem às matrículas informadas). E) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado de conservação em que ele se encontrar ao tempo da arrematação." (Id: 18f1634).

Local dos bens: Estrada Martim Afonso de Souza, nº 800/804, (antiga Rua Império), Balnearia - São Bernardo do Campo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.