DESCRIÇÃO COMPLETA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.674 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 521.300.002.000.

Descrição: Um imóvel consistente de um terreno localizado na Estrada Sem Nome, 1500, no Sítio Francisco Antônio, Bairro Rio Grande, na Comarca de São Bernardo do Campo/SP, designado como sendo parte da gleba “9”, com a área de 181.875,00 metros quadrados mais ou menos. Certificou o Oficial de Justiça em 24/03/2025: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Acomodações em alvenaria com cômodos que compõem uma área de 387,17m², tudo em estado precário de conservação e acabamento. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7ef2861): ”…nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)...nos termos dos §7º e 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, de 16 dezembro de 2021, deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital…".

Local dos bens: Estrada Sem Nome, nº 1500 (Gleba 9), Sítio Francisco Antônio, Bairro Rio Grande - São Bernardo do Campo/SP.

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.