Descrição do bem:

TERRENO 990M² NO JD ESTÂNCIA BRASIL | ATIBAIA/SP

LOTE: 032
1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP
PROCESSO Nº 0296200-70.1997.5.02.0241

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.236 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATIBAIA/SP. CONTRIBUINTE: 11.047.017.00.0057655.Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitoras, sob nº 28 da quadra Antônio de Castro Alves, do plano de loteamento e arruamento denominado "Jardim Estância Brasil, 4ª gleba, sito no perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia, com a área total de 990 m², medindo linearmente 20 m de frente para a Estrada Palmaris e em continuação a Estrada Parecis, 20m nos fundos onde confronta com o lote nº 18, 50m de um lado, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 29 e 47 m de outro lado da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 27. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 07729d6): "Características do imóvel – O imóvel é um terreno de 990,00m ² dentro de uma chácara cercada por muros na Estrada Palmares, 1010 que é formada pelos lotes 28 (objeto do mandado) e 29 que também é propriedade do executado. É um terreno em aclive com algum as árvores e possui uma casa pré-fabricada bem conservada de aproximadamente 100,00m². Observações: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) IMÓVEL OCUPADO. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id.0060c90): "Fixo, desde logo, como valor mínimo para arrematação 60% da avaliação do imóvel, bem como parcelamento com sinal de 25% e saldo em até 10 parcelas". 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 2910db): "Registro que eventual arrematação se dará livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN), e que serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reformas não averbados no Órgão".

Local dos bens: Estrada Palmares, nº 1010, Jardim Estância Brasil - Atibaia/SP.