DESCRIÇÃO COMPLETA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.465 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP, CONTRIBUINTE: 341634419078300000.

Descrição: Um terreno constituído pelo lote nº 23 da quadra "A" do loteamento denominado "Alpes de Caieiras", no Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, neste Estado, com área de 1.612 metros quadrados, com frente para a Rua Três, onde mede em reta 26,00 metros do lado esquerdo confronta com o lote 22, onde mede em reta 58,00 metros; do lado direito confronta com o lote 24, onde mede em reta 66,00 metros; nos fundos confina com o lote 25, onde mede em reta 26,00 metros. Certificou o Oficial de Justiça em 18 de outubro de 2023 (id: 757117e): “Benfeitorias não constantes na matrícula: construção de uma casa pré-fabricada. Área construída: 294,35. Área ocupada: 194,07, 3 quartos, sala, cozinha e 2 banheiros, edícula nos fundos com 2 quartos, sala e banheiro. O imóvel fica em um condomínio fechado de alto padrão. Dívidas IPTU: não há dívida. IPTU/2023 está sendo pago em parcelas, restando as parcelas referentes a novembro e dezembro. Condomínio: não há dívidas.”. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há hipoteca. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 4) Há indisponibilidades. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 3479390): “...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária...”.

Local dos bens: Rua Vitória, nº 97 (Lote nº 23, quadra “A”), Condomínio Alpes de Caieiras - Caieiras/SP.

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.