DESCRIÇÃO COMPLETA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.919 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 44224.43.72.0223.00.000.

Descrição: Um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 72, do Loteamento denominado "Residencial Terras Altas", situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede 20,00 metros de frente para a Rua 21; mede 40,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 08; mede 40,00 metros pelo lado esquerdo, também da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 06; e mede 20,62 metros de largura nos fundos, em confrontação com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (R. P. P.N.), encerrando assim uma área de 812, 33m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e5ba0bc): “trata-se de terreno, em aclive, desocupado, sem construções”; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADE; 4) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av.4 da matrícula; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:af43232): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.

Local dos bens: Rua Tamanduá, quadra 72, lote 07, Residencial Terras Altas - Santa Isabel/SP.

MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.