Descrição do bem:

NUA PROPRIEDADE DO LOTE DE TERRAS 1000M² E CASA EM TERRAS DE ITAICI | INDAIATUBA/SP

LOTE: 026
75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0273400-17.2004.5.02.0075

A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.263 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 5051.4250.0-6.Descrição: Um lote de terra sob nº 08 da quadra 14, situado no loteamento denominado "Terras de Itaici", no Bairro Itaici, neste município e comarca de Indaiatuba, com as seguintes medidas e confrontações: mede 26,24 metros de frente para a Rua 14; 51,53 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo; 50,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito, tendo nos fundos a largura de 13,77 metros, com a área de 1.000 metros quadrados, confinando pelo lado direito com o lote 07 pelo lado esquerdo com os lotes 09,10 ele e nos fundos com o lote 03. Av.7: (…) verifica-se que no imóvel objeto desta matrícula foi construído um prédio residencial sob nº 71, situado à Rua Henrique Cheffer (Ebrio), com a área de 95,50m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 05c220b): “Observando o imóvel pelo lado externo, pode-se constatar que trata-se de casa térrea, em alvenaria, com padrão básico de acabamento e aparentemente possui a metragem descrita na matrícula, ou seja, 95,50m². Possui uma piscina pequena em fibra. O imóvel encontra-se localizado próximo ao lago do loteamento fechado, o que privilegia a localização. Terreno com topografia plana. Trata-se de um loteamento fechado com portaria, segurança e administração em bairro de grande valorização comercial.”; 2) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO; 3) HÁ OUTRA PENHORA; 4) Foi certificada a inexistência de débitos de IPTU até 26/10/2023; 5) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até 27/10/2023; 6) Conforme despacho do juízo da execução (id:bc0524a): “Caso existam débitos, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é do arrematante a obrigação de arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram”.

Local dos bens: Rua Henrique Cheffer, nº 61-71, Terras de Itaici - Indaiatuba/SP.