Descrição do bem:

TERRENO 487,50M² EM TOQUE TOQUE | SÃO SEBASTIÃO/SP

LOTE: 005
71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0000675-74.2014.5.02.0071

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 634, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP, DE TITULARIDADE DE OLIVIO DELLA VITTORIA. CONTRIBUINTE: 3133.244.6372.0120.0000. Descrição: Um terreno com a área de 487,50 m² (quatrocentos e oitenta a sete metros e cinquenta decímetros quadrados), situado no município, termo e comarca de São Sebastião, Estado de São Paulo, na Praia do Toque Toque Grande, bairro do mesmo nome e que assim se descreve e confronta: mede 15,00 m (quinze metros) de frente para a Rua Projetada Particular Um, por 32,50 m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros) da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo em ambos os lados, com propriedade do vendedor e nos fundos com propriedade de quem de direito; Terreno esse que se localiza a 120,00 metros de esquina da Viela Um, lado direito de quem desta se encaminha a rua Projetada Particular Um e se refere ao número 9, do quarteirão "D" da planta particular do vendedor, com efeito meramente enunciativo. Certificou o Oficial de Justiça (Id. e35f892): “O imóvel está situado à Rua Beraldino de Matos nº 488 Toque Toque Grande em São Sebastião, e está em bom estado de conservação”. Observações: 1) Em caso de arrematação de direitos de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ID. 184470f NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO NA MATRICULA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. d8bed2e): “Eventuais créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço do leilão (art. 908, §1º, do CPC e art. 130, parágrafo único, do CTN), observada a ordem de preferência”.

Local dos bens: Rua Beraldino de Matos, nº 488, Toque Toque - São Sebastião/SP.