IMÓVEIS | CAPÃO DA CANOA/RS
Natureza e nº do Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5017012-71.2019.4.03.6105
Vara: 5ª Vara Federal de Campinas
Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) Matrícula 107.006, Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS: lote 25, da quadra 5, Gleba B, setor 615, com área de 360m², medindo 12,00 metros de frente a Oeste , com a rua Gideões Missionários, antiga rua 33; 12,00 metros nos fundos a Leste, com o lote 08; 30,00 metros ao Norte, com o lote 26 e 30,00 metros ao Sul, com o lote 24, distando 66,00 metros da Rua Agenor Maria dos Santos, antiga Rua 26, estando o quarteirão formado pela Rua Agenor Maria dos Santos, Rua Antonio André Ribeiro, antiga Rua 24, Rua 31 e Rua Gideões Missionários. Foi constatado que, contados 66 metros da esquina, os 12 metros correspondentes à testada do lote correspondem à 2,3 metros sobre a casa de número 1239 e 9,7 metros sobre a edificação de número 1227. Não foram localizados os moradores. A extensão de frente a fundos foi estimada em 30 metros, via imagem de satélite (fonte googlemaps). Constatou-se que a edificação e a delimitação dos terrenos não se amolda ao descrito na matrícula e idealizado no mapa de loteamento, denotando uma ocupação que não seguiu à organização proposta pela planta do loteamento. A construção averiguada aparenta ser da mesma época da ocupação do bairro, com mais de 20 anos. Avaliado em R$ 250.000,00; B) Matrícula 107.007, Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS: lote 28, da quadra 5, Gleba B, setor 615, com área de 360m², medindo 12,00 metros de frente a Oeste , com a rua Gideões Missionários, antiga rua 33; 12,00 metros nos fundos a Leste, com o lote 05; 30,00 metros ao Norte, com os lotes 01 e 02 e 30,00 metros ao Sul, com o lote 27, distando 30,00 metros da Rua Antonio André Ribeiro, antiga Rua 24, estando o quarteirão formado pela Rua Agenor Maria dos Santos, antiga Rua 26, Rua Antonio André Ribeiro, Rua 31 e Rua Gideões Missionários. Foi constatado que o lote da esquina possui exatamente 30 metros, que corresponde ao seu comprimento de frente a fundos. Conforme o morador da esquina, seu terreno é escriturado. Assim, encontrado o marco de início do lote 28 perfeitamente. A edificação encontrada, com delimitação de terreno possui 14,40 metros de frente, o que não confere com o descrito na matrícula (12m). Sobre o terreno foi encontrada a casa de número 1263. A moradora é Diva Eliana Jornada Goulart da Silva, RG 8068665085, CPF 882.593.150-68. Ela declara ser proprietária do imóvel e relata residir no local desde 1989. Não paga IPTU, possui luz e água em seu nome. Mora ali com seu esposo Altair Jacobs da Silva e ainda reside no terreno sua filha Isadora Goulart com a neta de 2 anos. A extensão de frente a fundos foi estimada em 30 metros, via imagem de satélite (fonte googlemaps). Constatou-se que a edificação e a delimitação dos terrenos não se amolda ao descrito na matrícula e idealizado no mapa de loteamento, denotando uma ocupação que não seguiu à organização proposta pela planta do loteamento. A construção averiguada aparenta ser da mesma época da ocupação do bairro, com mais de 20 anos. Avaliado em R$ 250.000,00; Obs.: Imóvel objeto de penhora em outro processo judicial. C) Matrícula 107.293, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS: lote 28, da quadra 7, Gleba B, setor 615, com área de 450m², medindo 15,00 metros de frente a Oeste , com a rua Luiz Alves Pereira, antiga rua 38; 15,00 metros nos fundos a Leste, com parte do lote 02; 30,00 metros ao Norte, com o lote 01 e 30,00 metros ao Sul, com o lote 27, distando 15,00 metros da Rua Agenor Maria dos Santos, antiga Rua 26, estando o quarteirão formado pela Rua Luiz Alves Pereira, Rua Agenor Maria dos Santos, Rua Gideões Missionários, antiga Rua 33 e Rua Sem Denominação. Foi constatado que, contados 15 metros da esquina, os 15 metros correspondentes à testada do lote correspondem a 6,60 metros sobre a casa de número 1137 (a qual tem mais 2,5m) e 8,40 metros sobre a edificação de número 1131. O terreno da casa 1131 possui ainda mais 1,1 metro. O morador e proprietário é Valter Jorge Nunes de Farias, CPF 340.354.420-20 e declara residir no local há 34 anos. Afirmou ter comprado o terreno de um amigo e sem escritura. A extensão de frente a fundos foi estimada em 30 metros, via imagem de satélite (fonte googlemaps). Constatou-se que a edificação e a delimitação dos terrenos não se amolda ao descrito na matrícula e idealizado no mapa de loteamento, denotando uma ocupação que não seguiu à organização proposta pela planta do loteamento. A construção averiguada aparenta ser da mesma época da ocupação do bairro, com mais de 20 anos. Avaliado em R$ 250.000,00. Obs.: Imóvel objeto de penhora em outros processos judiciais.
Localização do lote: Rua Gideões Missionários (itens A e B) e Rua Luiz Alves Pereira (item C), Capão da Canoa/RS.
Valor do débito: R$ 210.721,22 em 08/2025.
