VAGA DE GARAGEM 28,18M² NO ED. PIAZZA D'AMPEZZO NO IBIRAPUERA | SÃO PAULO/SP
LOTE: 068
77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000535-92.2020.5.02.0077
IMÓVEL MATRÍCULA Nº 141.771 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 170.109.0189-8 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP.Descrição: Uma vaga simples de nº 17, localizada no 1º e 2º subsolos do Edifício Piazza D'ampezzo, sito à Rua Professor Alexandre Correia, nº 570, 30º Subdistrito Ibirapuera, em lugar individual e indeterminado, numerada somente para fins de registro, contendo a área privativa de 10,35m² área comum de 17,83m², área total de 28,18m² e uma fração ideal no terreno de 0,4490%. Observações: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de IPTU de 2025 em aberto no valor de R$ 519,30 e dívidas ativas dos anos de 2024 no valor de R$ 493,11, 2023 no valor de R$ 477,72, 2022 no valor de R$ 462,24 e 2021 no valor de R$ 501,10 até a data de 30/05/2025 (Id: 16b8583); 5) Conforme informação de débitos de condomínio: "... Vagas de garagem nº 17, 18, 19 e 32 (matrículas nº 141.771, 141.772, 141.773 e 141.773), (...), estão em débito com as despesas condominiais cobradas em conjunto, alcançando, nesta data (20/12/2024), o montante de R$ 202.763,86 (duzentos e dois mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) (Id: e91f6d8); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local dos bens: Rua Professor Alexandre Correia, nº 570, vaga nº 17, 1º e 2º Subsolos, Ibirapuera - São Paulo/SP.