APARTAMENTO 123,12M² NO ED. N NA VILLA REAL | CAMPOS DO JORDÃO/SP

LOTE: 065
2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
PROCESSO Nº 0001379-78.2011.5.02.0302

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.460 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CONTRIBUINTE: 03.901.063.Descrição: Apartamento nº 12-N, localizado no térreo do Edifício “N”, integrante do “Condomínio Villa Real” com área privativa de 106,02 m², área comum de 17,103 m², área total de 123,123 m², fração ideal do terreno de 0,6295% ou 1.038,675 m². Observações: 1) Há débitos condominiais: R$ 51.704,31 até 29/01/2025. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: e7e629b): “...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver. ”.

Local dos bens: Av. Presidente Castelo Branco, nº 2411, apto 12, Bloco N, Condomínio Villa Real - Campos do Jordão/SP.

TERRENO URBANO 1000M² | INDAIATUBA/SP

LOTE: 066
57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001132-90.2010.5.02.0057

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.107 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA/SP, CADASTRO IMOBILIÁRIO: 5010.0670.0-6. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 02.32.06.02.029.Descrição: Terreno urbano com área de 1.000,00m², denominado por Chácara 29 da Quadra B do Loteamento Recanto Campestre Internacional de Viracopos – Gleba 04, no município e comarca de Indaiatuba/SP, com as seguintes medidas e confrontações: Frente, mede 20,00 metros, confronta com a Rua 03; por 50,00 metros da frente aos fundos, dividindo dos lados com as chácaras nº 28 e 30 e nos fundos com a chácara nº 14. Certificou o Oficial de Justiça em 24/03/2025: "área do terreno: 1.000,00m², não há área construída (de acordo com matrícula e cadastro municipal): medidas e confrontações: 20,00m de frente para a Rua Três (Rua Serrano), 20,00m, nos fundos onde divide com o lote 14, 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com lote 28 e do outro com Lote 30. Terreno localizado em região afastada do centro da cidade, perto do Aeroporto de Viracopos. Trata-se de bairro predominantemente de Chácaras.". Observações: 1) Registro Anterior 36.272 do CRI de Indaiatuba/SP. 2) Há indisponibilidades. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Três (Rua Serrano), Chácara 29, Quadra B, Recanto Campestre Internacional de Viracopos, Gleba Quatro - Indaiatuba/SP.

FREEZERS VERTICAIS

LOTE: 067
86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001189-52.2020.5.02.0086

Descrição: 02 (dois) freezers verticais, sem marca ou número de séries visíveis, ambos em inox, medindo, cada, 2m de altura. Um deles possui 2 portas em vidro e 04 prateleiras em inox. O outro possui 03 portas em vidro e 05 prateleiras em inox. Ambos na voltagem elétrica de 220 Watts, estando em bom estado de conservação, uso e funcionamento.

Local dos bens: Rua Fernando Falcão, nº 272, Vila Cláudia - São Paulo/SP.

PRÉDIO E TERRENO 1.926M² NO TUCURUVI | SÃO PAULO/SP

LOTE: 068
76ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0218600-80.1997.5.02.0076

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.558 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 070.309.0003-0.Descrição: Um prédio e seu respectivo terreno situados a Av. Nova Cantareira nº 3.538, no local conhecido por Barro Branco, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo dito terreno 10,00 metros de frente para a citada av. Nova Cantareira, igual medida nos fundos, por 192,70 metros da frente aos fundos do lado direito de quem de avenida olha para o imóvel; 192,50 metros do lado esquerdo, com a área total de 1.926,00 metros quadrados, mais ou menos, confinando do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel com Joaquim Macedo Pinheiro, de outro lado com Therezinha Montezani, onde divide com um valo e pelos fundos com Frederico de Barros Brotero. Na AV.6 da matrícula consta a inserção de dados sem alteração das medidas perimetrais do imóvel. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 646647f): "Ocupação Atual: desocupado/Imóvel à venda". Observações: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (Id. 39ed92b). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Avenida Nova Cantareira, nº 3538, Tucuruvi - São Paulo/SP.

TOYOTA/PASEO 1993/1994

LOTE: 069
82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000463-95.2017.5.02.0082

VEÍCULO PLACA BOQ-7791, RENAVAM 00620481447, JTA63EL44P0170389. CPF DA PROPRIETÁRIA: 022.000.068-96.Descrição: Um automóvel importado, marca/modelo Toyota/Paseo, na cor vermelha, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1993/1994, em bom estado de conservação e cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo ID.9b82993). Observações: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com documentos apreendidos (3b61a95); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Ibijau, nº 45, apto nº 54, Moema - São Paulo/SP.

VAGA DE GARAGEM 35,90M² NO ED. CAIUÁ NA BELA VISTA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 070
12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1002144-19.2017.5.02.0012

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 131.246 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.026.0233-0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.Descrição: A vaga de garagem n° 29, localizada no subsolo do Edifício Caiuá, situado na Rua Humaitá n° 349 (entrada), no 17º Subdistrito - Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381m², a área comum de 5,771m², perfazendo a área total de 35,9091m² correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. Observações: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.3d580d5): "...Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, a aquisição através de alienação judicial, tem natureza jurídica de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, de modo que o arrematante e o bem adquirido não respondem por nenhum débito que incida sobre o mesmo (seja ele móvel ou imóvel), a exemplo de IPTU, IPVA, MULTAS E JUROS, DÉBITOS CONDOMINIAIS, que são de responsabilidade do executado, nos termos dos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil. Deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante /adjudicante é isento dos mesmos, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista...".

Local dos bens: Rua Humaitá, nº 349, vaga nº 29, Edifício Caiuá, Bela Vista - São Paulo/SP.

CASA 212,50M² NA VL CLARICE | SANTO ANDRÉ/SP

LOTE: 071
54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0002271-47.2014.5.02.0054

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 36.462 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 10.083.002 DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SP.Descrição: A casa nº 296 da Rua Cabreúva e seu respectivo terreno que é constituído do lote 2 da quadra 12 na Vila Clarice, perímetro urbano desta cidade, medindo dito terreno 8,50 metros de frente para a Rua Cabreúva; do lado direito de quem do terreno olha para essa rua mede 25 metros da frente aos fundos, confinando com o lote 3; do lado esquerdo, também da frente aos fundos mede 25 metros, confinando com o lote 1; tendo nos fundos a mesma medida da frente, confinando com o lote 5 encerrando a área de 212,50m². Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) IPTU está quite até a data de 14/11/2024 (Id: d757e2b); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Cabreúva, nº 558, Vila Clarice - Santo André/SP.

PRÉDIO NO BOQUEIRÃO | SANTOS/SP

LOTE: 072
4ª Vara do Trabalho de Santos/SP
PROCESSO Nº 1000482-77.2020.5.02.0444

A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 76.160 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 67.018.036.000 DA PREFEITURA DE SANTOS/SP.Descrição: Prédio nº 351, da Rua Oswaldo Cruz, próprio para estabelecimento comercial e um chalé de moradia erguido nos fundos, com entrada independente pelo n° 349, da referida Rua Oswaldo Cruz, com todas as suas dependências, instalações e seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 353, de Custódio Florentino de Hiena, do lado esquerdo com o prédio número 347, de José Martins Lopes e nos fundos com os prédios números 42, 44 e 46, da Rua Alvarez de Azevedo. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Terreno localizado à Rua Oswaldo Cruz número identificado 351 onde existe atualmente um terreno de estacionamento e uma pequena recepção construída na sua entrada... O imóvel consta da matrícula 76.160 2º cartório de Registro de Imóveis de Santos com 10 metros de frente por 50 metros de fundo. O imóvel (terreno) encontra-se em um bairro bem localizado do Boqueirão em Santos..." (Id: 37eeb4c); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consta na Av. 3 clausulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade; 5) Consta na Av. 2 usufruto vitalício; 6) Consta na Av. 7 que foi declarada ineficaz a doação constante do R. 01, e por consequência, o objeto do R. 02 e 03; 7) Há débitos de IPTU no valor de R$ 14.252,52 até a data de 18/02/2025 (Id: 4a94d29); 8) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento)." (Id: 887f83b).

Local dos bens: Rua Oswaldo Cruz, nº 351, Boqueirão - Santos/SP.

TERRENO 260M² NO JD GUANHEMBU | SÃO PAULO/SP

LOTE: 073
78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0074800-80.2000.5.02.0078

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 224.662 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 162.210.0001-6.Descrição: Terreno de formato triangular situado na Avenida Antonio Ramos Junior, lote 1 da quadra 3, no Jardim Guanhembu - Gleba Um, bairro do Rio Bonito, 32º subdistrito Capela do Socorro, medindo 26,00 m de frente, sendo 10,00 m em linha reta e 16,00 m em linha curva de frente para a Avenida Antonio Ramos Junior, por 24,00 m da frente aos fundos do lado direito de quem da avenida olha para o terreno, confrontando os lotes 44 e 45, 21,00 m do lado esquerdo, confrontando o lote nº 2, encerrando a área de 260,00 m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:4ed98bb): “No terreno está construída uma casa muita antiga, de dois pavimentos, muito mal conservada.”; 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ OUTRA PENHORA; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:4525785): “Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos ”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”.

Local dos bens: Rua Antonio Ramos Junior, nº 204, Jardim Guanhembu - São Paulo/SP.

APARTAMENTO 142,85M² NO RES. SEVEN SEAS EM OCIAN | PRAIA GRANDE/SP

LOTE: 074
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP
PROCESSO Nº 1000711-98.2022.5.02.0401

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 210.430 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE Nº 205060090010094.Descrição: Apartamento número 94, localizado no sexto pavimento tipo - nono andar do Residencial Seven Seas, situado na Rua Mario de Andrade, número 300, esquina com a Rua Dr. Freud, no loteamento denominado Vila Assumpção, nesta cidade, com a área privativa de 87,630 m², área de garagem de 10,350 m², área comum de 44,873 m², área total de 142,853 m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 1,7834% do todo, confronta pela frente, de quem do hall de circulação olha para o apartamento, em linhas quebradas, com o hall de circulação, o apartamento 93, o apartamento 95, e o vão livre fronteiriço ao apartamento 93, pelo lado direito, na mesma posição de observação com o apartamento 95, pelo lado esquerdo, com a área de recuo frontal do edifício, e nos fundos, em linhas quebradas, com a área de recuo lateral do edifício; cabendo-lhe o direito ao uso de 01 vaga no estacionamento coletivo do prédio, para a guarda de veículo de passeio, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, sujeito a manobrista, já computada na área do apartamento. Observações: 1) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até 28/01/2025 (id:756b52f); 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 60.656,63, atualizado até 15/05/2025 (id: a4416e1); 3) Conforma despacho do juízo da execução (id:22b468b): “ (…) proceda-se à análise dos débitos tributários junto ao sítio da Prefeitura Municipal de competente, os quais serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel”.

Local dos bens: Rua Mário de Andrade, nº 300, apto 94, Ocian - Praia Grande/SP.

SPA COM HIDROMASSAGEM

LOTE: 075
1ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001838-24.2020.5.02.0601

Descrição: 01 (um) Spa com hidromassagem, sem aquecedor, sem cromoterapia, medidas aproximadas, 2,10 X 2,10 metros.

Local dos bens: Rua Ipueiras, nº 37, Vila Bela - São Paulo/SP.

UNIDADE AUTÔNOMA NO COND. PIRATININGA EM STA CECÍLIA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 076
71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000577-62.2020.5.02.0071

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.461 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 020.066.0066-4.Descrição: A unidade autônoma denominada “Clube”, situada em parte do andar térreo e no primeiro, segundo, terceiro e quarto pavimentos do “Condomínio Piratininga”, compondo-se de todas as dependências adequadas à instalação de um Clube Recreativo, tais como auditório, salão de baile, boite, salão de jogos, salas de estar, de fisioterapia, vestiários, salas de diretoria e piscina, com entrada principal pelo nº 376 da Alameda Barros, com a fração ideal de 31,835% no terreno do edifício. Certificou o Oficial de Justiça em 16/11/2023: “Benfeitorias não constantes na matrícula: segundo o presidente do Clube Piratininga, Sr. João Guimaro de Carvalho, o imóvel a que se refere à matrícula 18.461 do 2º CRI/SP possui aproximadamente 7.900 m² de área construída. ” Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 82e0479): "…o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC) …".

Local dos bens: Alameda Barros, nº 376, Santa Cecília - São Paulo/SP.