TERRENO 5000M² | ALAMEDA DOS IPÊS/SP

LOTE: 053
9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1001575-51.2022.5.02.0009

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 2.374 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOITUVA/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 1016074-0 DA PREFEITURA DE BOITUVA/SP.Descrição: Terreno, representado por parte da Gleba F-1, situado nesta cidade, no Bairro Pau D'Alho, ou Santo Antonio, ou Santo Antonio Velho, ou ainda Campo de Boituva, com a área total de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), medindo 40,00m (quarenta metros) de frente para a atual Alameda dos lpês, antiga Estrada Municipal BTV 550, lado par, do lado direito de quem da mencionada alameda olha para o terreno mede 125,00m (cento e vinte e cinco metros), do lado esquerdo mede 122,89m (cento e vinte e dois metros e oitenta e nove centímetros) e nos fundos mede 40,73m (quarenta metros e setenta e três centímetros), dividindo dos dois lados e nos fundos com o remanescente da Gleba F-1, distante 95,00m (noventa e cinco metros) do início da curvatura com a Estrada Municipal BTV 146, situado na quadra completada pelas referidas vias públicas e com as Ruas Sessenta e Um (61) e Sessenta e Dois (62). Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "no terreno foram edificadas construções, com área total de 759,10m², conforme certidão da Prefeitura de Boituva" (Id: 688f46d); 2) Há indisponibilidades; 3) Há na Av. 7 venda e compra com clausula resolutiva; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 201.874,74 até a data 31/01/2025 de (Id: 7ca4428); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Eventuais débitos de natureza não tributária que constarem do edital serão de responsabilidade do arrematante, conforme artigo 1.345 do Código Civil. Todavia, estará isento de débitos tributários sobre a propriedade, domínio útil ou posse, estejam ou não inscritos na dívida ativa, conforme artigo 130, par. único do Código Tributário Nacional." (Id: e8dafa7).

Local dos bens: Gleba F-1, Bairro Pau D’alho ou Santo Antônio Velho ou Campo de Boituva - Atual Alameda dos Ipês.

CAMINHONETE CARGA/I/HYUNDAI HR HDLWBSC 2008/2009

LOTE: 054
Vara do Trabalho de Itapevi/SP
PROCESSO Nº 1002211-97.2021.5.02.0511

VEÍCULO PLACA EGU-7357, RENAVAM 118059734, CHASSI Nº KMFZBN7HP9U438521, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 04.918.494/0001-49.Descrição: Caminhonete Carga/I/Hyundai HR HDLWBSC, ano/modelo 2008/2009, combustível diesel, cor branca. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "...em mal estado de conservação. Veículo com pneus gastos, sem motor, com animais domésticos dentro da cabine do caminhão, com a pintura também em mal estado." (Id: 6daf56f); 2) Há débitos de multa no valor de R$ 4.246,31 e débitos de IPVA no valor de R$ 2.242,63 até a data de 21/05/2025, e Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência (Id: 34dbe54 ); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "...restando ciente o arrematante de que ficará responsável por quaisquer encargos referentes a regularização do veículo (pagamento de eventuais débitos: IPVA, licenciamento, multas, restrições financeiras e/ou judiciais)." (Id: 2ee78bc).

Local dos bens: Rua Jequié, nº 357, Quitaúna - Osasco/SP.

TERRENO 812,33M² NO RES. TERRAS ALTAS | SANTA ISABEL/SP

LOTE: 055
70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000933-89.2022.5.02.0070

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.919 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 44224.43.72.0223.00.000.Descrição: Um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 72, do Loteamento denominado "Residencial Terras Altas", situado no perímetro urbano deste Município e Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: mede 20,00 metros de frente para a Rua 21; mede 40,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº 08; mede 40,00 metros pelo lado esquerdo, também da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 06; e mede 20,62 metros de largura nos fundos, em confrontação com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (R. P. P.N.), encerrando assim uma área de 812, 33m². Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:e5ba0bc): “trata-se de terreno, em aclive, desocupado, sem construções”; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADE; 4) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme Av.4 da matrícula; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:af43232): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”.

Local dos bens: Rua Tamanduá, quadra 72, lote 07, Residencial Terras Altas - Santa Isabel/SP.

TERRENO 1.068,03M² NO JD MORUMBI | SÃO PAULO/SP

LOTE: 056
51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0332500-48.1999.5.02.0051

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.869 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE 123.183.0008-8 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.Descrição: Um terreno à Rua Senador Otávio Mangabeira, nº 83, esquina com a Rua Barão de Casa Branca, constituído pelo lote 1 e partes dos lotes 3 e 4 da quadra 9-A, do Jardim Morumbi, 13º Subdistrito, Butantã, com a área de 1.068,03m², medindo 37,94m de frente, medida essa que corresponde à soma das linhas de frente para a referida rua, do lote nº 1, lote 3, parte do lote 4, ou seja, 11,00m mais 15,00m e 11,94m, 13,68m em linha curva, na confluência das Ruas Senador Otávio Mangabeira e Rua Barão de Casa Branca; 17,83m de frente para a Rua Barão de Casa Branca; da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Barão de Casa Branca olha o terreno mede inicialmente 25,00m confrontando com o lote 2, de propriedade de Nair Ridolfo Monteiro; daí deflete ligeiramente à esquerda e segue por 23,34m confrontando com o lote 3 (parte) e parte do lote 4, de propriedade de Nair Ridolfo Monteiro; daí deflete novamente ligeiramente à esquerda, seguindo por 6,21m confrontando com parte do lote nº 4, que nesta data fica pertencendo a Maria Lucia Monteiro, finalmente, do lado esquerdo de quem da rua Senador Otávio Mangabeira, olha o terreno mede 15,00m, confrontando com o remanescente do lote 4, de propriedade de Maria Lucia Monteiro Pinto, e sua respectiva edificação com 800,00 m² de área construída. Observações: 1) Há ocupante. 2) Há outras penhoras. 3) Há arresto. 4) Há indisponibilidades. 5) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).".

Local dos bens: Rua Senador Otávio Mangabeira, nº 83, Jardim Morumbi - São Paulo/SP.

APARTAMENTO 140,94M² NO RES. JD DA LIBERDADE EM APARECIDA | SANTOS/SP

LOTE: 057
5ª Vara do Trabalho de Santos/SP
PROCESSO Nº 0001458-74.2015.5.02.0445

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.065 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 68.013.004.033.Descrição: Apartamento n° 73, localizado no 7° Pavimento do "Residencial Jardins da Liberdade", situado à Rua da Liberdade, n° 542, confrontando pela frente parte com o hall de circulação e parte com os apartamentos de final "2" e "4", de ambos os lados e nos fundos com áreas livres do condomínio, tendo a área útil de 94,672m², área comum de 32,268m², área de garagem de 14,000m², no total de 140,940m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 2,149% ou 20,921m². Ao apartamento n° 73 fica vinculada a vaga nº 06, situada no andar térreo, confrontando na frente com a área para manobra de autos, de um lado com a vaga nº 05, de outro lado com a vaga nº 07, e nos fundos com a área de ventilação, com a área útil de 14,000m², já computada. Observações: 1) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até abril de 2025 (id:3359410); 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 2.320,48, atualizado até abril de 2025 (id:2f2af5f); 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:ac06cd7): “O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, pois, em execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN não tem aplicação, já que implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

Local dos bens: Rua da Liberdade, nº 542, apto 73, Aparecida - Santos/SP.

VAGA DE GARAGEM 38,56M² NO ED. ITACURUÇÁ NA VL SANTA CATARINA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 058
19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0100900-84.2002.5.02.0019

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.523 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 089.545.0009-9.Descrição: Uma vaga de garagem nº 04 localizada no 1º subsolo do edifício Itacuruçá, situado na Rua Itacuruçá, nº 40 no 42º subdistrito Jabaquara, contendo área privativa de 9,900m² e a área comum de 28,662m² perfazendo área real construída de 38,562m, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,71720000% no terreno condominial. Observações: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) Imóvel ocupado. 3) Há débitos condominiais: R$ 4.453,60 (id: 0877e0d). 4) Há indisponibilidade. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Itacuruçá, nº 40, vaga de garagem nº 04, 1º subsolo, Vila Santa Catarina - São Paulo/SP.

VAGA DE GARAGEM 33,11M² NO ED. SANDRA MARIA NA BARRA FUNDA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 059
1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP
PROCESSO Nº 1000645-69.2018.5.02.0301

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.279 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 021.006.0382-5.Descrição: Uma vaga sob nº 10 localizada no andar térreo ou 2º pavimento do Edifício Sandra Maria, situado na Rua Tagipuru número 225, no 19º Subdistrito, Perdizes (garagem), contendo garagem com a área útil de 26,90m², uma correspondente área comum de 6,21m², e uma área total construída de 33,11m², cabendo-lhe no terreno e nas demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do Edifício a fração ideal de 0,3544%. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme declaração da administradora Lello Condomínio (id: abd3988), a unidade está com as cotas condominiais quitadas até 14/08/2023. 3) Há alienação fiduciária não baixada (conforme a Caixa Econômica Federal, o contrato foi liquidado em 16/10/2012 (id: 7144550). 4) Há indisponibilidade. 5) Há outra penhora. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f61e7fc): “Prossiga-se como requerido, ou seja, proceda-se a alienação da vaga de garagem limitada exclusivamente aos demais condôminos. ”. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Rua Tagipuru, nº 225, apto 141, Vaga 10, Barra Funda - São Paulo/SP.

25% DA CASA 309,60M² | SÃO PAULO/SP

LOTE: 060
88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0002767-08.2013.5.02.0088

PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.595, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MIRIAM MARIA FERREIRA LUZ SILVA. CONTRIBUINTE: 050.033.0033-6.Descrição: Uma casa situada na Rua Albino de Moraes, n° 163, e seu respectivo terreno, constituído de parte do lote n° 10 da quadra n° 06, na Vila Independência, no Ipiranga - 18° Subdistrito, distante 38,40m da esquina da Rua Seis, também conhecida por Álvaro Fragozo, medindo, o terreno, 6,99m de frente para a referida Rua Albino de Moraes, por 44,47m da frente aos fundos, de um lado, dividindo com propriedade de José G. Meiado, 45,54m do outro lado, dividindo com propriedade de Rubens Timóteo, e 6,57m de largura nos fundos, onde confronta com propriedade de Mahfuz & Irmãos, perfazendo a área de 309,60m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. b46edb9): “Endereço atualizado: Rua Albino de Moraes, 163, atual nº 413. Benfeitorias não constantes na matrícula: n/c. Ocupação Atual: fechado e com placa de aluga-se (...)”. Observações: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 15.826,65, até 07/01/2025). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.6). 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 175fe42): “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC) ”.

Local dos bens: Rua Albino de Moraes, nº 163 (atual nº 413) - São Paulo/SP.

TERRENO 500M² EM BALNEÁRIO GARÇA VERMELHA | PERUÍBE/SP

LOTE: 061
2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP
PROCESSO Nº 1001480-37.2019.5.02.0361

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.989 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP. CONTRIBUINTE: 2.1.069.0399.001.083.Descrição: O lote de terreno n° 22 da quadra 64, da Estância Balneária Garça Vermelha, 1ª Gleba, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 7, por 50,00m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 21, de outro lado com o lote 23, e nos fundos com o lote 07, com a área de 500,00m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. a0eea9c): “(...) o lote 22 está unificado ao lote 23, porém podendo ser desmembrado, e que sobre ele uma edificação de 14,00 m por 4,00 aproximados, tendo um quarto utilizado para guardar ferramentas, um espaço coberto utilizado como garagem e um pequeno galinheiro (...)”. Observações: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 90004f8): “Consigne-se que o arrematante será isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, inscritos ou não na dívida ativa, assim como que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. ”.

Local dos bens: Lote 22, Quadra 64, Balneário Garça Vermelha - Peruíbe/SP.

APARTAMENTO 98,53M² NO CENTRO | SÃO VICENTE/SP

LOTE: 062
2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP
PROCESSO Nº 0056800-57.1995.5.02.0482

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 140.491 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 11-00019-0074-00168-002 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/SP.Descrição: O apartamento nº 11, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do prédio nº 168 da Praça João Pessoa, na cidade e comarca de São Vicente/SP, com a área útil de 82,68m², área comum de 15,85m², perfazendo a área total construída de 98,53m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 1/4 na totalidade do terreno. Observações: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f4655c5): "...Conforme certidão Id.bfd0639 o imóvel penhorado não faz parte de um condomínio formal, restando prejudicada a determinação de intimação do síndico..."; 3) Também conforme despacho do Juízo da Execução (id.6873760): "...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara-se à aquisição originária...".

Local dos bens: Praça João Pessoa, nº 168, apartamento nº 11, Centro - São Vicente/SP.

APARTAMENTO 441,29M² NO ED. ESPLANADA MORUMBI NA VL SUZANA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 063
48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0014000-74.2003.5.02.0048

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 111.443 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.166.0033-6 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP.Descrição: O apartamento nº 72, localizado no 7º andar ou 11º pavimento do Edifício Esplanada Morumbi, situado à Rua Samia Haddad, nº 150, no 13º Subdistrito Butantã, com a área útil de 213,33m², na qual está incluída a área de 33,63m², correspondente aos terraços, deck e piscina no pavimento, área de garagem de 86,04m², correspondente a 3 vagas indeterminadas na garagem coletiva dos subsolos, área comum de 141,92m², área total de 441,29m², fração ideal no terreno de 2,5495% no terreno. Observações: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.86ce1d4): "...Ao Setor de Hastas para venda de 100% do bem (imóvel matrícula nº 111.443, do 18ºCRI-São Paulo); garantindo-se, ao final, os direitos previstos no art.843, do CPC, em relação aos coproprietários; ainda que, do procedimento, resulte saldo insuficiente para pagamento completo do crédito trabalhista. A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0014000-74.2003.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. D) Condições materiais do bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação...; 3) Também conforme despacho do Juízo da Execução (id.dc4a4d0): "...o coproprietário ou cônjuge terão preferência na aquisição do objeto leiloado, quando ofertarem valor igual ao maior lance apresentado por terceiro; e poderão adquirir a integralidade do bem descontando-se a quota que já lhe pertence; isto é, subtraindo do lance, a quantia em dinheiro correspondente a fração de sua propriedade..."; 4) Ainda conforme despacho do Juízo da Execução (0e60628): "...as diligências para constatação de débitos condominiais em relação ao imóvel, restaram negativas. Neste sentido, a fim de evitar prejuízo ao exequente nesta ação trabalhista; solicito as dignas providências para fazer constar em edital de praça, quanto aos débitos de condomínio, expressões indicativas tais como “não conhecido”, ou “não informado pelo condomínio”; e que o arrematante não será responsabilizado por eventuais dívidas desta natureza, até a data da arrematação...".

Local dos bens: Rua Samia Haddad, nº 150, apto nº 72, Vila Suzana - São Paulo/SP.

PRÉDIO E TERRENO NO PONTAL DA CRUZ | SÃO SEBASTIÃO/SP

LOTE: 064
33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0279700-63.2000.5.02.0033

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 7.022 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 3134.124.1443.0826.0000 DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO/SP.Descrição: Um prédio e respectivo terreno, situado no lugar denominado "Pontal da Cruz", neste município e comarca de São Sebastião, medindo o terreno 14,60m (catorze metros e sessenta centímetros) de frente, fechando para os fundos, onde mede 12,60m (doze metros e sessenta centímetros), com sua frente em terreno de marinha, indo seus fundos até a Estrada de Rodagem Estadual de São Sebastião-Caraguatatuba atual Avenida Manoel Hipólito do Rego nº 1.160, limitando ao sul, isto é, do lado direito de quem da referida Estrada ou Avenida olha o terre no, com propriedade de Beltran Saraceni e do lado norte, ou seja do lado esquerdo, com propriedade de Alberto Frediani, sendo a casa existente denominada "Rancho Ygati". Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Metragem – De acordo com o setor de cadastro da Prefeitura, o imóvel possui 1.130m² de terreno e 411,19m² de área construída" e "Cômodos – existem dois imóveis. Considerando a entrada pela avenida, primeiro está a sede da empresa. Segundo o inquilino, antes do seu ingresso no imóvel, era uma edícula. Nos fundos, virado para a praia, está a casa que reside o inquilino, que contém 08 quartos, sendo 04 suítes, 02 banheiros sociais, usados para a hospedagem de seus alunos. Também, há uma sala, cozinha, área de serviço e varanda. Na parte de cima, fica o quarto do inquilino." (Id: 864d508); 2) Há indisponibilidades; 3) Consta na Av. 6 que, conforme mandado expedido pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível, Foro Regional XI - Pinheiros, da Comarca de São Paulo/SP, autos do Proc. nº 0027408-65.2002.8.26.0011, que foi determinada a penhora dos frutos e rendimentos do imóvel, para garantia de uma dívida no valor de R$ 256.192,30 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos), pelo prazo de 108 (cento e oito) meses, contados a partir de 25 de outubro de 2017 (data da imissão da posse; 4) Há outra penhora; 5) Consta na Av. 2 que o imóvel está cadastrado na prefeitura sob o nº 3134.124.1443.0826.0000; 6) Há débitos de IPTU no valor de R$ 441.231,13 até a data de 02/12/2024 (Id: ed1de15); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local dos bens: Avenida Manoel Hipólito do Rego, nº 1.160, Pontal da Cruz - São Sebastião/SP.