APARTAMENTO E VAGA DE GARAGEM NO RES. TUIM | SÃO PAULO/SP

LOTE: 084
1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP
PROCESSO Nº 0001398-76.2012.5.02.0261

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 105.403 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 049.033.0166-4.Descrição: Apartamento nº 102, localizado no 11º pavimento do Bloco A do Conjunto Residencial Tuim, situado à Rua Dr. Nicolau Alberto Defina nº 117, Rua Dom Macário, antiga Rua 56, es quina com à Rua Pierre Curie, na Saúde, 21º Subdistrito. Um apartamento, com a área útil de 65,4675m², a área de uso comum de 56,542m², área total de 122,0095m², possuindo no terreno e nas coisas de uso comum uma quota parte ideal 0,99648.DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DA VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 105.404 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 049.033.0166-4.Descrição: Vaga nº 22, localizada no estacionamento "A" do Edifício Bloco A, do Conjunto Residencial Tuim, situado à Rua. Dr. Nicolau Alberto Defina nº 117, Rua Dom Macário, antiga Rua 56, esquina com à Rua Pierre Curie, na Saúde, 21º Subdistrito. Uma vaga, para estacionamento de um veículo de passeio, com a área privativa de 11,25m², área de uso comum de 14,971m², e a área total de 26,221m², correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns uma quota parte ideal de 0,08205%.Certificou o Oficial de Justiça (Id. 6464062 e e5b48bb): "Ocupação Atual: desocupado". Observações: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme documento Id. ab8a34f, a ausência de juntada de comprovante de débitos condominiais, reputa inexistência de débitos condominiais passíveis de impedimento à transferência do bem a terceiros, não subsistindo interesse na sub-rogação de direitos sobre o valor da arrematação. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 1828a76): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar".

Local dos bens: Rua Doutor Nicolau Alberto Defina, nº 117, apto 102 e vaga de garagem nº 22 - São Paulo/SP.

TERRENO 4.060M² | ATIBAIA/SP

LOTE: 085
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP
PROCESSO Nº 0227200-77.2005.5.02.0313

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.196 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. CONTRIBUINTE: 11.021.019.00-0017611.Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, designado como sendo o Sub-lote 01, desdobrado do imóvel formado pelos lotes 26, 27, 28 e 29, da quadra Espirito Santo, do loteamento denominado "Jardim Estancia Brasil", 2ª. Gleba, no perímetro urbano da cidade e comarca de Atibaia/SP, com a área de 4.060,00m² medindo, 47,00m, de frente para a Estrada do Ramalho; 36,00m, nos fundos, onde confronta com os lotes 41 e 42; 103,00 m, da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, onde confronta com o Sub-lote 02; ? 94,00 m, da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 30. Certificou o Oficial de Justiça (Id. b97b072): "Constatação: não há ocupação do imóvel, tendo em vista que não há construção local. Quanto a débitos fiscais, há parcelas em aberto relativas ao IPTU com o município de Atibaia". Observações: 1) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (R.2). 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 682c99a): "(...) a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial (...)".

Local dos bens: Estrada do Ramalho, s/nº, Jardim Estância Brasil, Sub-lote 01, desdobrado dos lotes 26 a 29, Quadra ES - Atibaia/SP.

TERRENO 125M² NO JD CIPAVA | OSASCO/SP

LOTE: 086
3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0002160-85.2015.5.02.0003

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 7.187 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 23241.34.27.0103.99.999.01 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO/SP.Descrição: Parte do lote 10 da quadra 9 do Jardim Cipava, na cidade de Osasco/SP, com as medidas e confrontações seguintes: mede 10,00m de frente para a Rua Marco Antonio Lopes da Silva; 12,5m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 125,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel com parte do lote 9; do lado esquerdo, com parte do lote 11, nos fundos com remanescente do lote 10, todos da mesma quadra, e suas respectivas benfeitorias. Observações: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.586376c): "...Tudo cumprido remeta-se o bem penhorado à hasta pública, observando-se que, nos termos do Provimento GP/CR nº 7, de 16 dezembro de 2021: a) isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa; b) Para os casos de imóveis indo a leilão pela totalidade, com reserva de cota-parte de coproprietário alheio à execução, o Juiz da Vara deverá definir o lance mínimo (art. 843, § 2º do CPC). O imóvel será leiloado pela totalidade. O lance mínimo será de 100% da avaliação...".

Local dos bens: Rua Marcos Antônio Lopes da Silva, números 131 e 135, Jardim Cipava - Osasco/SP.

2 FORDS/FIESTA FLEX

LOTE: 087
12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001493-14.2011.5.02.0012

1) VEÍCULO PLACA EQC-9456, RENAVAM 221369716, CHASSI Nº 9BFZF55A0B8079734, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 07.976.446/0001-03.Descrição: Automóvel Ford/Fiesta Flex, ano/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina, cor preta. Observações: 1) Há débitos de multa no valor de R$ 5.043,68 e débitos de IPVA no valor de R$ 6.114,47 até a data de 02/04/2025 (Id: a321090); 2) Há RESTRIÇÃO FINANCEIRA: VEIC. COM RESERVA DOMINIO E RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC (Id: a321090). Veículo avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), lance mínimo: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);2) VEÍCULO PLACA EMQ-6244, RENAVAM 218686951, CHASSI Nº 9BFZF55A7B8051722, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 07.976.446/0001-03.Descrição: Automóvel Ford/Fiesta Flex, ano/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina, cor preta. Observações: 1) Há débitos de multa no valor de R$ 1.300,15 e débitos de IPVA no valor de R$ 6.122,90 até a data de 02/04/2025 (Id: 65c06b7); 2) Há RESTRIÇÃO FINANCEIRA: VEIC. COM RESERVA DOMINIO E RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC (Id: 65c06b7). Veículo avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), lance mínimo: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Observações Gerais: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Estado geral: veículos em regular estado de conservação e sem o funcionamento atestado por falta de chaves. Latarias com arranhões e alguns amassados, pinturas queimadas, pneus com avançado desgaste, parte interna em regular estado." (Id: 8ad72bc); 2) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Quanto aos eventuais débitos de IPVA deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: “Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN).”" (Id: 89a38a0); 3) Certificou o juízo da execução que: "Responsável pelas despesas com remoção e armazenamento dos veículos: executado" (Id: edb46f3).

FORD/FIESTA FLEX 2010/2011

LOTE: 087.01
12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001493-14.2011.5.02.0012

1) VEÍCULO PLACA EQC-9456, RENAVAM 221369716, CHASSI Nº 9BFZF55A0B8079734, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 07.976.446/0001-03.Descrição: Automóvel Ford/Fiesta Flex, ano/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina, cor preta. Observações: 1) Há débitos de multa no valor de R$ 5.043,68 e débitos de IPVA no valor de R$ 6.114,47 até a data de 02/04/2025 (Id: a321090); 2) Há RESTRIÇÃO FINANCEIRA: VEIC. COM RESERVA DOMINIO E RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC (Id: a321090). Veículo avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), lance mínimo: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

Local dos bens: Rua Bento Frias, nº 100, Pinheiros - São Paulo/SP.

FORD/FIESTA FLEX 2010/2011

LOTE: 087.02
12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0001493-14.2011.5.02.0012

2) VEÍCULO PLACA EMQ-6244, RENAVAM 218686951, CHASSI Nº 9BFZF55A7B8051722, CNPJ DO PROPRIETÁRIO Nº 07.976.446/0001-03.Descrição: Automóvel Ford/Fiesta Flex, ano/modelo 2010/2011, combustível álcool/gasolina, cor preta. Observações: 1) Há débitos de multa no valor de R$ 1.300,15 e débitos de IPVA no valor de R$ 6.122,90 até a data de 02/04/2025 (Id: 65c06b7); 2) Há RESTRIÇÃO FINANCEIRA: VEIC. COM RESERVA DOMINIO E RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: AVERBAÇÃO CPC (Id: 65c06b7). Veículo avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), lance mínimo: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Bento Frias, nº 100, Pinheiros - São Paulo/SP.

TERRENO 352,52M² NO BRIQUET | ITAPEVI/SP

LOTE: 088
Vara do Trabalho de Itapevi/SP
PROCESSO Nº 1001121-30.2016.5.02.0511

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 20.605 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPEVI/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 23.141-33-06-0387-00-000 DA PREFEITURA DE ITAPEVI/SP.Descrição: Um terreno urbano, dentro de área maior designado apenas para efeito de localização em planta particular, por lote nº 53-A da quadra nº 06, destacado do Sítio da Saudade, do lugar denominado "Jardim Briquet", situado neste município e comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, assim descrito: mede 10,00 metros de frente para a Rodovia Engenheiro Rene Benedito Silva; lado direito de quem de frente da referida rodovia olha para o terreno mede 36,00 metros onde divide com o terreno designado como parte do lote n° 53, de propriedade de Rita Cecília da Silva Briquet, lado esquerdo mede 34,50 metros, onde divide com o terreno designado por lote n° 53-B, e nos fundos mede 10,00 metros onde divide com propriedade Rita Cecília da Silva Briquet, imóvel esse que está localizado do lado esquerdo da referida rodovia de quem de Itapevi se dirige para São Paulo, e encontra a Rua 'F", distando desta mais ou menos 39,00 metros, encerrando uma área de 352,50 metros quadrados. Observações: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 3.526,44 até a data de 10/04/2018 (Id: 27f27b0); 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "...o arrematante de que ficará responsável pelo pagamento de eventuais débitos fiscais." (Id: 894d0b9).

Local dos bens: Rod. Eng. Rene Benedito da Silva, Bairro Briquet, Quadra 06, Lote 53A - Itapevi/SP.

VAGA DE GARAGEM 37,74M² NO ED. COTE D'OR EM ÁGUA FRIA | SÃO PAULO/SP

LOTE: 089
3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
PROCESSO Nº 0003850-39.2012.5.02.0203

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 67.628 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE MUNICIPAL Nº 070.164.0068-9 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP.Descrição: A vaga de garagem sob nº 29, localizada no 2º subsolo, do "Edifício Cote D'or", situado à Rua Jerônima Dias, nº 257, e Rua Rafael de Oliveira, nº 99, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, possuindo a área útil de 10,00 metros quadrados, área comum de 27,741 metros quadrados, encerrando a área total de 37,741 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,332% no terreno e nas demais coisas de uso comum do edifício. Observações: 1) Certificou o oficial de justiça que: "...INEXISTIR TAXA CONDOMINIAL PENDENTE SOBRE O IMÓVEL..." (Id: fffc6aa); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Há arresto; 5) Não há débitos de IPTU até a data de 29/06/2024 (Id: d10be13); 6) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Registro que, por se tratar de vaga de garagem autônoma - entendo que, conforme preconiza o artigo 1339, §2°, Código Civil, a unidade autônoma pode ser objeto de penhora e arrematação a terceiro, estranho ao condomínio, por força de decisão judicial, eis que se trata de alienação forçada e não de alienação voluntária. Porém, ressalvo aos condôminos o exercício do direito de preferência, face aos demais interessados, quando da alienação judicial." (Id: 0224f9a).

Local dos bens: Rua Jerônima Dias, nº 257, Vaga 29, 2º Subsolo, Edifício Cotê Dor, Água Fria - São Paulo/SP.

NISSAN VERSA 16SL FLEX 2012/2013

LOTE: 090
1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP
PROCESSO Nº 1000265-62.2018.5.02.0231

VEÍCULO PLACA FEH-6078, RENAVAM 00472985612, CHASSI: 3N1CN7AD8DL809329, CPF DO PROPRIETÁRIO: 123.839.648-83.Descrição: Um automóvel de marca/modelo I/Nissan Versa 16SL Flex, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor preta, combustível álcool/gasolina. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:5e919a0): "veículo em uso pela família, apenas com problemas na ignição."; 2) Veículo objeto de restrições judiciárias - BLOQUEIO RENAJUD em outros processos; 3) Conforme despacho o juízo da execução (id:261f415): "(...) determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN".

Local dos bens: Rua Doutor Joaquim Amaral Gurgel, nº 673, Vila Assumpção - Botucatu/SP.

TERRENO 621M² NO MORUMBI | SÃO PAULO/SP

LOTE: 091
48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0317500-22.1996.5.02.0048

A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.804 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 085.618.0015-1.Descrição: Um terreno constituído do lote nº 15, da quadra “D”, no Jardim Ouro Preto, 30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 15,00 metros de frente para a Rua Salwa Saigh Calfat, por 32,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 210, da mesma rua; 30,00 metros do lado direito, confinando com o lote 14, tendo nos fundos a largura de 26,40 metros, confinando com os lotes 16 e 17, com a área de 621,00 metros quadrados. Observações: 1) Consta na Av. 6 que o prédio em construção no terreno da matrícula foi concluído e recebeu o nº 200 da Rua Salwa Saigh Calfat. 2) Há declaração de ineficácia da dação em pagamento objeto do R.12 por fraude à execução. 3) Há indisponibilidades. 4) Há outras penhoras. 5) Há usufruto. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: f6aa471): “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0317500-22.1996.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C) LANCE MÍNIMO: 70% do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação. ”.

Local dos bens: Rua Salwa Saigh Calfat, nº 200, Morumbi - São Paulo/SP.

TERRENO 250M² NO LOT. MORADA DAS PIAVAS | SARAPUÍ/SP

LOTE: 092
27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 0226500-91.2002.5.02.0027

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.898 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPETININGA/SP. CONTRIBUINTE: 22.06.003.01.1.Descrição: Um terreno representado pelo lote 03, da quadra 06, do loteamento Morada das Piavas, situado no Bairro Congonhas, município de Sarapuí, medindo e dividindo pela frente em 21,00 metros, com a Rua Cinco, de um lado, em 250,00 metros, com o lote 02, de outro lado em 245,00 metros, com o lote 04, e, nos fundos em 22,00 metros, com a Rua de Proteção à faixa, encerrando a área de 5.197,50 metros quadrados. Observações: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. dd650f8): "(...) conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado".

Local dos bens: a Cinco, s/nº, Lote 03, Quadra 06, Loteamento Morada das Piavas, Congonhas - Sarapuí/SP.

50% DO TERRENO 477M² NO PQ BALNEÁRIO BORACEIA | SÃO SEBASTIÃO/SP

LOTE: 093
4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
PROCESSO Nº 1000220-84.2023.5.02.0004

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO VECCHI, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 4.327 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 3132.212.3167.0153.0000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO/SP.Descrição: O lote de terreno de nº 16, da Quadra 11, do Loteamento Parque Balneário Boraceia I, inscrito sob o nº 35 (L. 8A, fls. 176), localizado no Bairro de Boraceia, município e comarca de São Sebastião/SP, que mede 14,42m de frente para a Rua B, por 36,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 11,70m, encerrando a área de 477,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 15, do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com os lotes 7 e 8. Observações: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Alameda Ribeirão Pires, Lote 16, Quadra 11, Parque Balneário Boraceia, Boraceia - São Sebastião/SP.